TCE e MPCO orientam prefeitos sobre retorno seguro às aulas

Os 34 mil moradores dos municípios de Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Solidão, no Sertão do Pajeú, terão mais água nas torneiras. As chuvas das últimas semanas melhoraram os níveis dos mananciais que abastecem esses municípios e a Compesa já está trabalhando para reduzir o rodízio.

O distrito de Jabitacá, que fica em Iguaraci, já teve o fornecimento de água ampliado. A Compesa conseguiu operacionalizar melhor a rede de abastecimento depois que a barragem de Porção atingiu 80% de sua capacidade total de armazenamento. O município agora recebe água todos os dias, de segunda a sexta-feita, deixando para trás o rodízio, que era de três dias com água e dez sem.

Em Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama, teremos o reforço do abastecimento e estes municípios serão atendidos simultaneamente, a Compesa está trabalhando e um novo calendário de abastecimento será divulgado. A barragem do Rosário saiu do colapso – atingiu um volume de 5,5 milhões de metros cúbicos, o que representa 16% de sua capacidade total.

A cidade de Solidão, que estava sendo abastecida por caminhões-pipa devido ao colapso da barragem de Nossa Senhora de Lourdes em 2018, passou a receber água nas torneiras em um cronograma de quatro dias com água e dez sem. A Compesa voltou a operar a rede de abastecimento e a barragem está com 50% de sua capacidade total, que é de 539 mil metros cúbicos.

“Podemos assegurar que os moradores terão água suficiente durante um ano com o volume atual registrado”, informou o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Um incêndio atingiu, nesta quinta-feira, o pavilhão dos países na COP 30, área próxima ao Pavilhão do Brasil. Por medida de segurança, participantes tiveram que evacuar a Blue Zone, espaço onde ocorrem as negociações oficiais da conferência.

Parte da estrutura ficou sem energia elétrica após o incidente. As causas ainda não foram confirmadas, mas, segundo a Globonews, há possibilidade de curto-circuito em um estande ou em algum gerador. Autoridades locais seguem apurando o caso.

 

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Projeto ainda precisa passar pelo Senado. Medida autorizará União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, o texto segue para votação do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O que diz o governo

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.

“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade”, disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.

Déficit fiscal de 2020

A meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões está prevista no Orçamento da União de 2020. Isso quer dizer que o governo estima que as despesas neste ano irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta semana, porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.

A redução no nível de atividade econômica no país, somada aos efeitos da desaceleração da economia, deverá obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.

O eventual bloqueio dificultaria ainda mais a destinação de recursos para combater os efeitos da doença no país.

Em reunião com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, levou à pasta a solicitação para que dê seguimento às obras em duas importantes BRs do Agreste pernambucano, que foram paralisadas por problemas técnicos: as da 104 e da 423.

Na BR-104, as obras de duplicação entre o município de Caruaru, passando por Toritama, e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, foram assumidas desde 2009 pelo Governo do Estado. Mas acabaram paralisadas em alguns trechos por motivos de ordem técnica, sem que tenham sido retomadas.

“Como é uma intervenção extremamente importante para o Agreste de Pernambuco – e a paralisação tem trazido, inclusive, transtornos de trânsito à população – é importante que o Ministério dos Transportes estude uma solução que possa tomar ao lado do Governo do Estado para concluir a duplicação”, explicou Humberto, que esteve com Rodrigues na semana passada, juntamente com o senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O líder do PT informou ao ministro dos Transportes que irá propor uma audiência pública em Pernambuco para que todos os atores envolvidos no processo, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam discutir solução para o caso.

No caso da BR-423, a duplicação entre São Caetano e Garanhuns está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, mas atrasou por motivo de modificação do projeto original. Ele teve de ser alterado para evitar prejuízos ao trânsito no centro de Garanhuns, o que provocou retardo na liberação do edital. “Mas o ministro nos garantiu que, ainda neste primeiro semestre, nós devemos ter o edital lançado para dar início a essa importante obra para o desenvolvimento econômico do nosso Agreste”, disse Humberto.

Aliados sugeriram um texto ao atual presidente para o reconhecimento da vitória do adversário

Folha de S. Paulo

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), completou na noite desta segunda-feira (31) 24 horas em silêncio após a derrota na véspera para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula teve a vitória confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 19h56 (de Brasília) de domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas. Um dia depois, Bolsonaro continua sem ter feito nenhum pronunciamento público sobre a derrota. O presidente também não publicou nenhuma mensagem em suas redes sociais.

Diante do silêncio, aliados de Bolsonaro sugeriram um texto ao atual chefe do Executivo para o reconhecimento da vitória do adversário. Segundo relatos, o documento não traria contestação ao resultado, mas citaria “injustiças” que o mandatário sofreu em seu governo e na campanha.

A expectativa do entorno do presidente é de que ele se manifeste ainda nesta segunda ou terça (1º). Para aliados, quanto mais tempo demorar, mais negativo será para Bolsonaro.

O texto sugerido a Bolsonaro tem o objetivo de manifestar respeito ao regime democrático, mas foi elaborado com cuidado para não deixar os militantes bolsonaristas órfãos.

Há o receio de que uma postura totalmente legalista resultaria em perda dos apoiadores mais radicais, que estiveram ao lado de Bolsonaro e o ajudaram a propagar questionamentos ao sistema eleitoral, que foram reforçados pelas Forças Armadas.

Eles lembram que, apesar de derrotado, ele teve 58 milhões de votos e elegeu diversos aliados, inclusive o governador de São Paulo, maior estado do país. A ideia é que o chefe do Executivo mantenha acesa essa militância.

Mais cedo, a primeira-dama Michelle foi a primeira pessoa do clã Bolsonaro a se manifestar após o pleito. Ela compartilhou um trecho da Bíblia e também afirmou que ela e o presidente seguem “firmes, unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil”.

Depois, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, disse ser necessário erguer a cabeça e afirmou que não vai “desistir do Brasil”.

Foi a primeira manifestação de um dos filhos do presidente, 20 horas após a confirmação da vitória de Lula na disputa pela Presidência.

“Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, afirmou Flávio, sem citar Lula.

Na noite da última sexta-feira (28), após o debate com Lula na TV Globo, Bolsonaro disse que aceitaria o resultado das eleições, mesmo que ele não fosse o mais votado.

A apresentadora Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, perguntou: “Só para tirar a limpo, de uma vez por todas, candidato. Suas palavras significam que o senhor respeitará o resultado, seja ele favorável ao senhor ou adverso ao senhor?”.

Bolsonaro então respondeu: “Não há a menor dúvida. Quem tiver mais voto leva. É isso que é democracia”.

No primeiro discurso diante de apoiadores, ainda no domingo, o presidente eleito, Lula, manifestou preocupação com a transição de governo.

“Preciso saber se o presidente que derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, disse Lula.

“Em qualquer lugar do mundo, o presidente derrotado já teria ligado para mim para reconhecer a derrota. Ele até agora não ligou. Não sei se vai ligar e não sei se vai reconhecer [o resultado] de qualquer forma.”

O TCU (Tribunal de Contas da União) irá acompanhar o processo de transição. Para isso, será criado um comitê composto por ministros e auditores, a partir da publicação de uma portaria. O grupo passará a valer a partir desta terça-feira e terá a duração de 90 dias.