Serra Talhada registra quinto homicídio do ano

Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por Edmar Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque  (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado  e Renato Godoy Inácio, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014.

Eles questionaram o teor do o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes. Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento.

Assim, foi reformado o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

A decisão ainda  afastou as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio ,então Secretário de Administração e  Márcia Conrado, Secretária de Saúde, função que ainda desempenha.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender, por meio de medida cautelar, os efeitos do Pregão Eletrônico nº 020/2025, realizado pela Prefeitura de Arcoverde para registro de preços visando à futura locação de veículos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pela Segunda Câmara do TCE e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A medida cautelar foi formulada a partir de uma Representação Interna da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou irregularidades no procedimento licitatório, conforme o Relatório Preliminar de Auditoria (e-AUD 20831).

Por unanimidade, o colegiado homologou a decisão monocrática do relator, determinando que a Prefeitura: se abstenha de firmar novos contratos com base nas atas de registro de preços do pregão; não renove contratos eventualmente já celebrados; e adote medidas imediatas para instaurar nova licitação, livre dos vícios identificados pela auditoria.

O processo, de número 251013996, foi julgado como extrapauta e integra as ações de controle preventivo do TCE sobre contratações públicas municipais. A Corte deve acompanhar o cumprimento das determinações e a realização de um novo processo licitatório regular para atender às demandas da administração de Arcoverde.

Boeing 737 da Ukraine International Airlines tinha como destino Kiev, na Ucrânia, e não há sobreviventes. Queda ocorreu horas após o Irã disparar mísseis contra base com tropas americanas no Iraque.

G1

Um avião Boeing 737 caiu perto do aeroporto de Teerã, capital do Irã, nesta quarta-feira (8), logo após decolar do aeroporto Imam Khomeini, em Shahedshahr, a sudoeste da capital iraniana. A aeronave ucraniana transportava 176 pessoas. Ninguém sobreviveu.

A tragédia aconteceu poucas horas após o Irã ter disparado mísseis contra duas bases aéreas que abrigam tropas dos EUA no Iraque, em resposta à morte do general Qassem Soleimani. No entanto, não há informações sobre relação entre os dois casos.

O voo 752 da Ukraine International Airlines partiu com quase uma hora de atraso, às 6h12, e tinha como destino o Aeroporto Internacional Boryspil, em Kiev, na Ucrânia.

Causas da queda – A rede de televisão CNN informou, citando a emissora estatal iraniana Irib, que as duas caixas-pretas do avião foram encontradas.

A embaixada da Ucrânia chegou a divulgar uma nota dizendo que, segundo informações preliminares, a queda do avião teria sido provocada por problemas técnicos no motor e descartando qualquer relação do incidente com terrorismo ou com os disparos de foguetes.

Mais tarde, uma nova nota destacou que as causas estão sendo esclarecidas.

“As informações sobre as causas da queda do avião estão sendo esclarecidas pela comissão. As declarações anteriores relativas às causas do acidente à decisão da referida comissão não são oficiais”.

Boeing diz coletar informações – O site da emissora do Catar Al-Jazeera, citando a imprensa iraniana, diz que a queda aconteceu perto de Parand, um subúrbio de Teerã.

Em seu perfil no Twitter, a Boeing escreveu que está ciente das notícias sobre o acontecido no Irã e que está coletando mais informações.

Passageiros – Reza Jafarzadeh, porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, disse à televisão estatal que a aeronave transportava 167 passageiros e 9 tripulantes.

O ministro ucraniano de Relações Exteriores, Vadym Prystaiko, afirmou que no voo havia passageiros de 7 nacionalidades: 82 do Irã, 63 do Canadá, 11 da Ucrânia (9 tripulantes), 10 da Suécia, 4 do Afeganistão, 3 do Reino Unido, e outros 3 da Alemanha.