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TCE diz estar atento aos gastos dos municípios com festejos juninos

Por Nill Júnior

ImageProxyO Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

Outras Notícias

Sertânia recupera viveiro de mudas para trabalhar educação ambiental e fortalecer arborização no município

Ipês branco, rosa, roxo e amarelo são algumas espécies que começaram a ser plantadas no viveiro educativo de Sertânia, recuperado pela Prefeitura. O intuito é fortalecer as ações de educação ambiental e potencializar a arborização do município com suas próprias mudas.  A iniciativa faz parte da campanha “Sertânia, cidade que planta”. O viveiro educativo, que […]

Ipês branco, rosa, roxo e amarelo são algumas espécies que começaram a ser plantadas no viveiro educativo de Sertânia, recuperado pela Prefeitura. O intuito é fortalecer as ações de educação ambiental e potencializar a arborização do município com suas próprias mudas.  A iniciativa faz parte da campanha “Sertânia, cidade que planta”.

O viveiro educativo, que fica localizado na fazenda Cachoeira, tem como um dos principais objetivos envolver a comunidade estudantil em questões ambientais, permitindo aos alunos da rede municipal de ensino um olhar mais crítico sobre o tema. Esse trabalho será dividido em dois momentos, primeiro os estudantes terão aulas teóricas dentro das próprias escolas sobre educação ambiental, debatendo temas como reflorestamento e recursos hídricos, entre outros.

Em seguida esse público visitará o viveiro e poderá aprender como produzir mudas, desde a coleta de sementes até a ida para o campo. Depois eles vão pegar as mudas e plantar na escola em que estudam. A proposta é deixar esses espaços mais verdes. Uma ação que vai alcançar tanto a zona urbana quanto rural.

As mudas que estão sendo produzidas no viveiro são nativas da Caatinga e vão ajudar também no fortalecimento do trabalho de arborização urbana do município. “Os locais arborizados ajudam no bem-estar da população e trazem benefícios para a saúde, além de transformar a nossa cidade em um lugar mais agradável de viver”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Brejinho participa de evento estadual sobre políticas para as mulheres

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, participou, nesta quarta-feira (12), da Cerimônia de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, reuniu representantes de diversas cidades para debater e fortalecer ações voltadas aos direitos das mulheres. […]

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, participou, nesta quarta-feira (12), da Cerimônia de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, reuniu representantes de diversas cidades para debater e fortalecer ações voltadas aos direitos das mulheres.

Emília Carmem esteve acompanhada da gestora da Coordenadoria da Mulher de Brejinho, Janaina Lidiane. 

Promovido pelo Governo de Pernambuco, o evento teve como foco o fortalecimento das políticas municipais, garantindo a estruturação de organismos voltados à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero. Foram debatidas estratégias para ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e a implementação de novos programas de apoio e capacitação.

“A presença de Brejinho nesse encontro reforça nosso compromisso em buscar avanços para a política de assistência às mulheres, garantindo mais segurança e oportunidades para todas as cidadãs”, afirmou Emília Carmem.

Presidente do Tribunal de Justiça assume comando do Estado

Nos próximos quatro dias, governador Paulo Câmara estará em compromissos institucionais na cidade do Porto, em Portugal O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara. Figueirêdo ficará responsável […]

Nos próximos quatro dias, governador Paulo Câmara estará em compromissos institucionais na cidade do Porto, em Portugal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara.

Figueirêdo ficará responsável pelo Poder Executivo estadual até o próximo domingo (31.07). Paulo Câmara estará na cidade do Porto, Portugal, para a inauguração da nova sede do Instituto Pernambuco-Porto e para firmar parcerias na atração de negócios para o Estado.

Ao transmitir o cargo, Paulo Câmara elogiou o trabalho em conjunto dos poderes. “Nós temos a certeza de que, neste clima de harmonia, podemos trabalhar cada vez por um Pernambuco melhor. Fico muito satisfeito de, em quase oito anos de governo, ter mais uma oportunidade de fazer a transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça”, disse. Em 2017, o então presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, assumiu o comando do Estado durante outra missão oficial do governador.

O governador em exercício ratificou a parceria entre Executivo e Judiciário e agradeceu a confiança depositada. “Estou muito feliz, orgulhoso e certo de que é preciso trabalhar sempre pelo povo pernambucano. Poucos foram aqueles que tiveram a oportunidade de exercer a chefia do Judiciário e, durante alguns momentos, a chefia do Estado de Pernambuco. Irei fazer o meu melhor e me dedicar”, concluiu Figueirêdo.

Estiveram presentes à solenidade a primeira-dama Ana Luiza Câmara e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil); Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); Décio Padilha (Fazenda); Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Aglailson Júnior; além de desembargadores, juízes e diretores do TJPE.

TRANSMISSÃO DO CARGO – Pela Constituição Estadual, em caso de ausência do governador, o cargo é transmitido ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, na eleição de 2022, ambos concorrem ao pleito e, por isso, estão impedidos de assumir a chefia do Executivo.

FIS nega boatos sobre atos de violência e reafirma segurança da instituição

Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS). A entidade foi obrigada a emitir uma nota rechaçando os boatos. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, diante da repercussão […]

Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

A entidade foi obrigada a emitir uma nota rechaçando os boatos. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, diante da repercussão de mensagens e postagens em redes sociais relacionadas a boatos sobre atos de violência na IES vem a público prestar alguns esclarecimentos.

A FIS permanece com funcionamento normal, contudo está adotando reforço visando a segurança total da nossa comunidade acadêmica.

Além do monitoramento de imagens e policiamento existente estamos contando com o apoio do 14º Batalhão de Policia Militar da cidade de Serra Talhada-PE no intuito do reforço nas dependências da IES.

Em tempos de boatos e notícias falsas que circulam nas redes sociais não podemos alardear, mas estamos tomando precações no sentido de salvaguardar a comunidade acadêmica”, afirmou.

Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

Conclusão do julgamento foi adiada G1 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores. Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, […]

Conclusão do julgamento foi adiada

G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.

O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.

Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.

A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.

Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.

A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais  do país sobre qual caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.