Câmara de Santa Terezinha confirma rejeição das contas do ex-prefeito Vaninho de Danda

Para alegria dos sertanejos a chuva caiu em algumas cidades da região, acompanhada de relâmpagos e trovões. 

Entre o final da tarde e inicio da noite choveu muito em São José do Belmonte. À noite houve registro de chuva nas cidades  de Ingazeira 10 mm, Afogados da Ingazeira 3,5 mm e Iguaracy. 

Ouvintes do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM informaram a ocorrência de chuva na zona rural dos municípios como Xique-xique, com 14 mm, Alça de Peia (10 mm), Pau Ferro (4 mm), Baixio da Carapuça (5 mm), e chuva também em Cabelo, Favela, Santiago, Opa, Umburanas, Serrinha, Mata Verde, Jiquiri, Pedra D’água e Cachoeirinha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Presente em todos os atos e ações realizadas pela prefeitura de Arcoverde, o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Pacheco, não deu as caras na reunião com homenageados do calendário municipal de eventos, promovida nesta quarta (13), no gabinete do prefeito.

Segundo o Panorama PE, a ausência foi sentida na solenidade reservada aos convidados.

Além disso, na sessão parlamentar da última segunda-feira (11), a percepção de muitos sobre os discursos proferidos pelo líder da bancada governista foi de que faltou entusiasmo na defesa a gestão, o que é fora do comum.

Luciano Pacheco parece estar descontente com o prefeito e é evidente o descompasso entre os dois. Mas o distanciamento entre eles não é novidade. Em março do ano passado, o parlamentar já havia deixado o posto, alegando que LW precisava “melhorar o tratamento”. Mesmo assim, Luciano Pacheco nunca deixou de atuar como categórico defensor da gestão municipal.

Hoje em dia, a posição de líder da bancada é mais um reconhecimento a essa atuação dele junto ao governo do que outra coisa, já que a base só conta com o líder e o vereador Everaldo Lira, mas que já teve Luíza Margarida e João Marcos (que saíram para apoiar a pré-campanha da ex-prefeita Madalena Britto), além de João Taxista e Sargento Brito, que também deixaram a base e – apesar de terem adotado inicialmente posição de independência – devem anunciar nos próximos dias a adesão ao grupo vermelho da ex-prefeita.

Presidente do TRE diz que meta é levar biometria a 100% do Estado. Prefeito de Iguaraci afirma que recadastramento vai reduzir alta abstenção

O Tribunal Regional Eleitoral lançou na manhã desta sexta (10) o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Iguaraci. Com a chegada da unidade móvel do TRE à cidade, eleitores que querem fazer o recadastramento para as eleições do próximo ano não precisarão se deslocar até Afogados da Ingazeira.

 “É um compromisso que firmamos ao assumir o TRE de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão. Iguaraci é termo de Afogados. O eleitor teria que se deslocar vinte quilômetros para fazer seu recadastramento ou retirar seu título. Hoje com essa iniciativa do TRE e com o apoio do prefeito nós estamos com o cartório móvel para atender das 8 às 17 horas todo eleitor”, destacou o Desembargador Fausto Campos, Presidente do TRE. A Prefeitura de Iguaraci cedeu os servidores para a realização do trabalho.

A unidade móvel segundo o Presidente, funciona até melhor que um cartório convencional, com elevador para cadeirantes e outras vantagens .

Campos afirmou a Evandro Lira, em entrevista à Rádio Pajeú que o custo de levar a biometria a todo o Estado não é baixo e depende do suporte do TSE. “O Custo é alto. Falta atualmente 40% do eleitorado de Pernambuco. Vamos fazer o recadastramento biométrico aos poucos. Estamos atualmente em cidades como Petrolina, Aracoiaba, Olinda e Paulista, mas vamos chegar aos 100%”.

Juíza Eleitoral, a Dra Daniela Rocha destacou a agilidade que o serviço levará à população e afirmou que o voto biométrico também representa segurança e menos tempo. “A população ganha agilidade na votação. Essa é a principal conquista”.

O Prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro avaliou que o recadastramento vai trazer uma verdade eleitoral ao município. “Nós temos preocupação com o índice de abstenção dos últimos pleitos. Sou dquelas pessoas que gosta do que é real. Teremos uma redução do número de eleitores, mas teremos uma realidade mais palpável. Vamos descobrir porque há essa abstenção tão grande”.

Também presente, o Desembargador Alberto Nogueira, vice-presidente do TRE, natural de Afogados da Ingazeira, lembrou o nome do pai, José Virgínio Nogueira. E acrescentou: “o que puder fazer com o presidente para trazer para o Pajeú farei. É minha intenção com meu irmão, também Desembargador do TJPE”, disse, referindo-se ao Dr Cláudio Nogueira.

Na solenidade, outras autoridade como o Diretor Geral  do TRE, Robson Rodrigues, o promotor Lúcio Luiz Almeida Neto, Vereadores, Secretários e representantes da Justiça Eleitoral local estiveram presentes.

O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.   

Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes. 

“Todo mundo que mora por essa região sabe dos riscos que existiam. Era um lugar de escuridão e trânsito complicado. Agora temos uma avenida larga, segura e bonita”, destacou o prefeito.

Seis avenidas já foram duplicadas nos últimos cinco anos na cidade, e segundo a Prefeitura mais cinco corredores de trânsito devem ser duplicados em 2022.