Rodrigo Novaes solicita criação de Comissão Especial para pacientes com câncer

Rachaduras que já duram cerca de um ano na parede da barragem da Farinha estão preocupando a Defesa Civil e moradores do município de Patos.

As fendas, algumas com até 60 centímetros, fazem a água jorrar e plantas nascerem na parede do manancial, que só não registra problemas maiores por estar com baixo volume de armazenamento.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil em Patos, Jakiano Almeida, os problemas persistem há mais de um ano e órgãos como a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado (SEIRHMACT), são cientes do caso, mas não tomam providências.

“O último laudo feito é de abril de 2016 e foi encaminhado duas vezes para a Aesa e para a Secretaria de Infraestrutura do Estado, mas até agora não recebemos resposta. Fizemos uma visita recente e o problema vem se agravando já que constatamos rachaduras de até 60 centímetros e plantas crescendo na parede da barragem”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Ainda segundo Jakiano Almeida, a barragem só não registrou problemas mais sérios porque o volume do manancial é baixo. Segundo a Aesa, a barragem da Farinha conta com 2 milhões de metros cúbicos (m³), do total de 25,7 milhões de m³ que pode armazenar.

“O que contribui para não termos um desastre é o manancial estar com baixo volume. Mas, sabendo que a barragem comporta muita água e que as chuvas estão em um volume bom, a nossa preocupação é que ela encha, a parede não suporte a pressão da água e que um desastre aconteça”, concluiu Jakiano Almeida.

O presidente da Aesa, João Fernandes, disse que a SEIRHMACT está com um processo de licitação aberto para iniciar os reparos na barragem da Farinha.

“Conhecemos os problemas apontados e a Secretaria de Infraestrutura fez licitação para contratação de uma empresa que irá realizar os reparos, mas ainda não temos a previsão de quando isso vai ocorrer”, contou João Fernandes.

“Técnicos da Secretaria já foram ao local e constataram algumas falhas na estrutura do equipamento, mas dentro de um mês começarão os serviços e em breve os problemas serão sanados”, afirmou a SEIRHMACT.

Do Portal Correio

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O candidato a governador de Pernambuco, Júlio Lóssio (Rede), estará em Serra Talhada nesta sexta feira (24). O Ex-prefeito de Petrolina fará uma agenda com diversos grupos no município.

O almoço acontecerá em um restaurante da cidade, onde Júlio será recebido pelos empresários Marcos, Marconio e Wilson, os irmãos Godoy. Elyzandro Nogueira, da Mega-Fácil, Estefferson Nogueira, Presidente da OAB, Advogado Alexandre Rodrigues, os bancários Glewbber Mourato, Wendel, Josenildo e Dr. Barbosa Neto, ex-vereador de Serra Talhada.

De acordo com Glewbber Mourato e Elyzandro Nogueira, foi feito o convite para o grupo de amigos ouvirem o candidato ao governo de Pernambuco. Destacando que o mesmo pode fazer com os demais candidatos.

*Com informações do Leia Mais PE

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br). Outra opção é procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ]

A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.   

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.