Boca de urna em Arcoverde: Wellington da LW 50%; Zeca Cavalcanti 46% e Cybele Roa, 4%, diz Múltipla

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Segundo o Blog do Finfa, o ex-vereador Renon de Ninô (PTB) será o vice, na chapa de José Edson Ferreira, o  Zé Negão (Podemos), na disputa pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, nas eleições municipais de novembro.

Ainda segundo o blog, o acerto foi fechado na noite desta quarta-feira (19),  na residência do vereador Zé Negão. 

Segundo Renon de Ninô, Zé Negão já vinha trabalhando nos bastidores, e “agora depois de fechada a chapa,  vamos intensificar nossos trabalhos”, informou.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (13), o parque eólico da Casa dos Ventos, em Marcolândia, no Piauí. O chefe do Executivo pernambucano foi conhecer os detalhes da implantação de um cluster na Chapada do Araripe e de outro no Agreste. As plantas começam a ser construídas até o fim de março e o projeto será totalmente finalizado em dois anos. A empresa vai investir R$ 6 bilhões em Pernambuco na implantação dos clusters.

Durante a visita em Marcolândia, o governador destacou que a hélice e a torre que integram a turbina são produzidas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca. Os demais itens necessários para o funcionamento do parque são importados através do porto pernambucano, o que gera emprego e renda para o Estado.

Para que os parques eólicos fossem viabilizados, o Governo de Pernambuco investiu na infraestrutura do entorno. “Além de investir na capacidade técnica, o Estado também trabalhou para levar água, estradas e no serviço de internet e telefonia fixa”, pontuou Paulo Câmara.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena, com capacidade para atender 2,8 milhões de domicílios e, juntamente com o cluster Garanhuns, vai colocar Pernambuco na lista dos estados que mais geram energia eólica no país. A Casa dos Ventos, empresa responsável pelas plantas pernambucanas, fornece energia para mais de oito milhões de lares no Brasil, além de gerar mais de 70 mil empregos, diretos e indiretos.

Pernambuco reúne todas as condições para o funcionamento dos parques. Na Chapada do Araripe, os ventos são constantes e o terreno é plano, o que torna o projeto de fácil execução. Devido à baixa densidade populacional, os impactos socioambientais na região são reduzidos. O cluster Garanhuns será instalado simultaneamente nos municípios de Caetés, Paranatama, Venturosa, Pedra, Pesqueira e Cachoeiras, e vai atender 1, 3 milhão de domicílios.

Promotor pede relação individualizada de marchantes a prefeito e vai convocar um a um

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi duro ao comentar a decisão de marchantes tabirenses pelo descumprimento do acordo para que – em nome da qualidade da carne – animais fossem abatidos no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira.

“Fui informado do problema após contatos da Rádio Pajeú, do prefeito Sebastião Dias e do Diretor do Abatedouro Carlos Vandré. Quero dizer que o Ministério Público está determinado a fazer cumprir o que foi decidido”.

Almeida afirmou que tentou o diálogo por não ter perfil nem interesse de uma situação meramente impositiva, buscando ouvir as pessoas e compreendendo os contextos, compondo acordos  da melhor forma.

Mas foi incisivo: “O Ministério Público não irá recuar dessa determinação já tomada. Enquanto Tabira não tiver condições de abater, será assim. Se o matadouro de Tabira não estiver será lacrado. Quem arrombar cometerá crime e será preso. Não vai abater”.

O promotor afirmou que solicitou ao prefeito Sebastião Dias uma relação individualizada de cada marchante. “Quero identificar um por um que será chamado ao MP para ser cientificado como abate e onde abate. Não fizemos nada para recuar. Queremos a qualidade da carne para a população de Tabira”, concluiu.

Ontem, marchantes tabirenses descumpriram acordo firmado entre MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Abatedouro de Afogados da Ingazeira e abateram animais clandestinamente na Cidade das Tradições. A denúncia é de Carlos Vandré, o “Carlão”, diretor do Abatedouro, em entrevista ao programa Comando Geral – Rádio Pajeú.

Segundo ele, de sessenta animais previstos para o abate, apenas oito foram levados ao município, em flagrante descumprimento do que fora acordado. Os animais teriam sido abatidos clandestinamente em Tabira, no matadouro que estava interditado pela Adagro. “A Adagro foi comunicada oficialmente e prometeu providências”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que já foi iniciada a obra de melhoria para o abastecimento de água da população que reside no Bairro Vila das Crianças.

A obra é uma parceria entre o governo municipal e a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água e disponibilizou a retroescavadeira para fazer o serviço, enquanto a Compesa está fazendo a encanação.

“A obra é de extrema importância para os moradores da Vila, que enfrentavam grandes dificuldades com o abastecimento. A população do bairro comemora a ação”, diz a nota.