TCE determina que prefeito de Tabira acione médicos com mais de dois vínculos que atuaram no município
Tomada de contas foi aprovada com ressalvas, mas Dias devem apertar médicos que tiveram excessos de vínculos
Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias
O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que vem sendo combatido pelos órgãos de controle.
O TCE aprovou com ressalvas após a análise e determinou que o município deve iniciar imediatamente um processo administrativo contra os médicos para averiguar se eles trabalharam com mais de dois vínculos.
Se comprovado, devem devolver ao município o que receberam indevidamente. Na defesa do município, atuou o advogados Rafael Oliveira, do Escritório do renomado advogado sertanejo Roberto Morais.
Portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor. Mas muitos médicos tentam driblar essa exigência com vários vínculos, em nome do salário e em detrimento da qualidade.
