Estratégia de vacinação contra Covid-19 foi dificultada por conflitos políticos e falta de coordenação

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas

Agência Brasil – A queda na arrecadação provocada pela crise econômica foi a principal responsável pela nova meta de déficit primário de R$ 48,9 bilhões para União, estados, municípios e estatais em 2015. Segundo nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo está cortando os gastos discricionários (não-obrigatórios) em 2015.

De acordo com o texto, o contingenciamento (bloqueio) de R$ 79,4 bilhões equivale a 40% das despesas não obrigatórias, 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz). O corte, ressaltou o comunicado, é o maior implementado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nota destacou que, exceto o Bolsa Família, os gastos de saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas discricionárias tiveram queda nominal (sem considerar a inflação) de quase 9% em relação a 2014 e de 5% em relação a 2013. Na comparação com o ano passado, a queda dos gastos do PAC é ainda maior e chega a 35% em valores nominais.

Conforme o texto, a queda na arrecadação e a rigidez das despesas obrigatórias (que não podem ser cortadas) são os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal. As novas estimativas levam em conta a queda de R$ 57,7 bilhões na receita líquida da União em relação as projeções mais recentes, divulgadas no fim de setembro.

Segundo os dois ministérios, o contingenciamento recorde está ajudando o governo a estabilizar o déficit estrutural da economia, indicador que desconta os efeitos cíclicos da economia e as receitas extraordinárias.

O comunicado também destacou que a crise na Petrobras foi o principal responsável pela contração na economia em 2015. O texto citou o estudo divulgado semana passada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que indicou que, da queda estimada de 3% do PIB em 2015, cerca de 2% são relacionados à suspensão dos investimentos da estatal.

De acordo com a Fazenda e o Planejamento, a previsão de receita com as concessões em 2015 caiu R$ 1,2 bilhão, de R$ 18,3 bilhões para R$ 17,1 bilhões. A variação negativa decorre da queda na projeção da arrecadação com a décima terceira rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de R$ 1,08 bilhão para R$ 120 milhões e da redução de R$ 250 milhões na expectativa de arrecadação com outorgas de telecomunicações explicada pelo fim do pagamento de uma operadora de celular dos parcelamentos do leilão do 4G.

A equipe econômica também reduziu a estimativa do pagamento de dividendos das empresas estatais ao Tesouro Nacional em R$ 4,7 bilhões, de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões. A diferença, informaram os dois ministérios, deve-se ao adiamento do processo de venda de ações da Caixa Seguridade, anunciado no início deste mês.

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato a prefeito e Delegado Israel a vice, entrou com Pedido de Suspeição do Juiz Eleitoral Dr. Draulternani de Melo Pantaleão.

Informa que “depois de muito relutar por acreditar que fosse possível que a balança do Poder Judiciário no município Arcoverde não pendesse para nenhum dos lados envolvidos na campanha, viu que as decisões tomadas até aqui ao longo do processo eleitoral são claramente em seu desfavor”.

“Com atos e fatos oriundos do Poder Judiciário que se tornam motivo para propaganda eleitoral da Coligação adversária”.

O pedido foi formulado pelo advogado Manoel Fernandes Braga, que é irmão do candidato a vice Delegado Israel.

Segundo o advogado, “caso o Juiz Eleitoral não se julgue suspeito a coligação requer que seja imediatamente enviado para julgamento do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”.

A foto foi encaminhada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

O registro é da formatura de sua esposa, Lélis Vasconcelos. Eram namorados. Irmão da hoje primeira dama, Lucivaldo Vasconcelos convidou o casal de ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio.

Na mesa, Emídio Vasconcelos, que era padrinho de Lélis e seu primo carnal .

“No momento dessa foto houve uma polêmica porque Emídio tinha uma forte ligação com o então prefeito Totonho Valadares e Giza era sua principal adversária”, lembra Sandrinho.

Em 1988, Orisvaldo Inácio foi eleito prefeito contra João Ézio, apoiado por Antonio Mariano, em uma disputa histórica.

Em 1992,  Totonho Valadares foi eleito prefeito pela primeira vez. Quatro anos depois, Giza era escolhida prefeita, tendo Patriota como vice. Foi reeleita em 2000, após rompimento político com a chamada Frente Popular.

Totonho Valadares assumiu de 2004 a 2012. Nesse ano, Patriota vencia a própria Giza Simões. Quatro anos depois, o prefeito foi reeleito, batendo Emídio Vasconcelos.

Depois, passou o bastão ao seu sucessor,  Sandrinho Palmeira. Na vice, o filho de Totonho,  Daniel Valadares. Eles tomaram posse em janeiro deste ano.

Orisvaldo Inácio, que também foi Deputado Estadual, faleceu em 19 de fevereiro de 2011. Já ex-prefeita morreu em 26 de setembro de 2013.

Já Emídio Vasconcelos faleceu no dia madrugada de 21 de junho de 2020 no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, em virtude de complicações da Covid-19. Ele tinha 54 anos.

A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse nesta quarta-feira (03), em pronunciamento na tribuna do Senado, que o PL 2630 (o chamado PL das Fake News) tem tudo a ver com o combate à violência nas escolas.

“No ciclo de audiências públicas que o Senado tem feito é unânime a opinião de que a escola é muito mais atacada depois do surgimento e da proliferação sem filtro das redes sociais. Por isso é tão importante esse PL”, afirmou.

Teresa disse esperar que as discussões em torno do projeto de lei não estabeleçam uma disputa entre governo e oposição, mas que, “com o acolhimento das emendas, possam caminhar como uma posição do Congresso Nacional frente ao grave problema que o PL aborda”.

No pronunciamento, Teresa leu trechos de uma entrevista da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, à Folha de São Paulo. Disse que compartilhava da mesma opinião da diretora, que afirmou, entre outras coisas, que “as escolas estão mais violentas porque o Brasil passou a permitir o aumento da população armada, o estímulo da violência e o ambiente de ódio nas redes, sem controle, sem regulação e sem qualquer filtro. A violência nas escolas também é reflexo da violência na sociedade”.

O projeto de lei, segundo a senadora, tem uma relação muito importante com a democracia. “Nós concordamos com a aprovação desse PL das fake news. Não é um projeto de censura! Pelo contrário: é um projeto de liberdade para todos e para todas. Esperamos que ele seja aprovado e tenha sua incidência também nas escolas do nosso país”, concluiu.