Educação de Sertânia participa de encontro formativo para adequação do PCC

Prezado Nill Júnior,

Máquinas da Prefeitura de Tabira foram flagradas realizando trabalhos na construção em um grande mercado situado na Rua Pacífico Juvino da Graça, no Bairro João Cordeiro.

O estabelecimento em questão é de propriedade do atual presidente da Câmara Municipal, Valdemir Filho.

A denúncia, que rapidamente se espalhou pela cidade, aponta para uma possível irregularidade na utilização de recursos públicos em benefício de um particular, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação.

De acordo com as imagens feitas por moradores locais, é possível identificar claramente a presença de uma retroescavadeira pertencente à Prefeitura de Tabira, bem como o Caçambão do PAC, cuja placa foi identificada como PGS 4842, juntamente com funcionários trabalhando na obra.

Não é a primeira vez que o presidente Valdemir Filho se envolve em polêmicas dessa natureza. Em julho deste ano, durante o programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, ouvintes enviaram fotos e vídeos, evidenciando que o carro oficial da Câmara Municipal, um Hyundai Creta, estava sendo utilizado para fins particulares, tanto pelo vereador como por sua esposa, a biomédica, Gleyciane Brito, sobrinha da Secretária de Saúde de Tabira. Esperamos providências das autoridades.

Oposição de Tabira

Em nota, a Asserpe condenou o episódio.

Quatro homens invadiram uma emissora de rádio e ameaçaram um radialista que fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (6).

Os invasores se declararam apoiadores de Bolsonaro e ficaram furiosos após o profissional fazer questionamentos sobre a política sanitária do presidente na pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (7), comemora-se o Dia do Jornalista.

O alvo dos invasores foi o radialista Júnior Albuquerque, da Rádio Comunidade. “Há algumas semanas, entrou em pauta as quase 300 mil mortes por covid-19 no Brasil (na época ainda não havíamos superado esta triste marca) e eu fiz um comentário opinativo, onde expus que no meu ponto de vista, Hitler não era o único culpado do genocídio que aconteceu na Alemanha, pois quem o apoiou e quem se calou também teve sua parcela de culpa. Assim como no Brasil, em relação à covid-19, os eleitores de Bolsonaro que concordam com a política sanitária que ele vinha fazendo, também iam ter culpa e a história ia dizer isso”, explicou, ao Jornal do Commercio, o profissional, que trabalha há 10 anos na área.

Após o comentário, Júnior passou a receber ameaças. No último dia 30, o radialista voltou ao assunto e disse, ao vivo, que gostaria de conversar com apoiadores do presidente Bolsonaro. “Eu disse que queria que esse pessoal fosse até a rádio para a gente debater e eles me explicarem o motivo de tanta raiva e também me mostrarem o que foi que o presidente deles fez de bom”, lembrou.

Mesmo convidados para participar de um debate civilizado e pacífico, os apoiadores que estiveram na emissora nessa terça-feira preferiram adotar uma postura ameaçadora e agressiva. “Quando foi ontem eles invadiram o estúdio da rádio e me ameaçaram”, afirmou Júnior. A identidade dos agressores ainda não foi revelada.

De acordo com o profissional, os invasores só não bateram nele porque outros radialistas da emissora estavam no local. Júnior já prestou queixa na Polícia Civil e disse que vai procurar o Ministério Público de Pernambuco para registrar a ameaça. O Jornal do Commercio está em contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e aguarda posicionamento das entidades sobre este caso.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota condenando o episódio. Leia abaixo a íntegra.

A Asserpe condena o episódio de invasão de um estúdio de rádio na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, ocorrido nesta terça (6).

A Rádio Comunidade tinha programa apresentado pelo radialista Júnior Albuquerque. Segundo relatos, ele cobrava maior atuação do Governo Federal na pandemia e foi surpreendido por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro que invadiram os estúdios, o intimidaram e o ameaçaram.

O fato de tratar-se de emissora comunitária não associada não muda a posição de nossa entidade, por tratar-se de ameaça à liberdade de imprensa, a qual defendemos de forma altiva. Também porque abre um perigoso precedente que ameaça todos os veículos, inclusive comerciais.

A Asserpe espera resposta a altura em virtude da gravidade do incidente pelas autoridades que investigam o caso.

A Asserpe defende de forma intransigente a liberdade de imprensa conquistada pelos veículos de comunicação e condena todo ataque à esse direito fundamental, inclusive no papel de cobrar os governos em todas as esferas em nome da sociedade.

Por fim, se solidariza com o radialista Júnior Albuquerque e à Rádio Comunidade, esperando que fatos como esses não se repitam.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (31), 3 pacientes apresentaram resultado positivo para covid-19. 

Trata-se de duas pacientes do sexo feminino (25 e 53 anos) e um paciente do sexo masculino (31 anos). Entre as mulheres uma é do lar e a outra é profissional da Saúde. Já o homem é motorista. 

Entram em investigação os casos de 5 mulheres com idades entre 19 e 34 anos, e 8 homens, com idades entre 8 e 58 anos.

Nesta sexta também tivemos 40 casos descartados cujos pacientes apresentaram resultado negativo para covid-19 em nosso município. 

Hoje 2 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 166 pacientes recuperados (83%). Atualmente, 27 casos estão ativos para covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

Atingimos hoje, em Afogados, a marca de 1.680 pessoas testadas para covid-19.

O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, confirmou aquilo que o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, já havia antecipado com exclusividade na semana passada: a saída do vereador Eraldo Moura do grupo da prefeita Nicinha Melo.

Outra informação também confirmada foi que a relação entre o vereador e a prefeita, sobretudo o seu esposo, estremeceu a partir do momento em que Eraldo se negou a aprovar o projeto que autorizava a contratação de um empréstimo para o município no valor de R$ 4 milhões.

“Ele tomou a decisão certa porque Tabira não tinha como pagar aquele empréstimo”, defendeu Marcos Crente acrescentando que Eraldo Moura quer o melhor para Tabira e, por isso, está com ele e Flávio Marques.

Ainda durante a entrevista os ex-vereadores Marcílio Pires, Aristóteles Monteiro e Zé de Bira defenderam que a chapa perfeita para a disputa é Flávio prefeito e Marcos vice.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.