Prefeitura de Afogados empossou mais uma leva de aprovados em concurso público

As primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis.

A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. O pedido foi apresentado pelo laboratório Biomm, que é o representante no Brasil do fabricante da vacina, produzida na China.

O prazo de análise previsto na legislação é de sete dias úteis. Esse prazo não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Convidecia é uma vacina de dose única. Em maio deste ano, uma outra empresa chegou a pedir o uso emergencial dessa vacina no país, mas o processo foi posteriormente encerrado pela Anvisa devido ao rompimento da relação comercial entre o laboratório chinês e a então representante no Brasil.

O pedido enviado na última segunda-feira (8) já está em análise pela equipe técnica. Nos pedidos de uso emergencial, as primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Neste caso, e de forma excepcional, o processo foi disponibilizado para a equipe técnica na terça-feira (10) e por isso a triagem inicial deve ser concluída nesta quinta-feira (11), quinta-feira.

Análise

Para fazer sua avaliação, a Anvisa utiliza as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas por meio da submissão contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. 

A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da Agência.

A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas pela população brasileira. A norma da Agência que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021.

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco. 

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), o CECOR está implementando novas tecnologias nos municípios de Serra Talhada, Flores, Mirandiba e São José do Belmonte, incluindo tecnologias do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas (P1+2), retomados pelo governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido (ASA). 

Do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o CECOR está implementando 584 cisternas de 16 mil litros de água nos municípios de Serra Talhada, Flores e São José do Belmonte. São 144 tecnologias para Flores, 160 para Serra Talhada, 120 para Mirandiba e 160 para São José do Belmonte. Além das cisternas, o projeto garante capacitação técnica para as famílias sobre gerenciamento de Recursos Hídricos e capacitação para pedreiros e pedreiras.  

Do Programa Uma Terra e Duas (P1+2), são 126 tecnologias implementadas em Serra Talhada e Mirandiba, distribuídas entre cisternas de placas com capacidade para 52 mil litros de água e barragens subterrâneas, sendo 32 cisternas de enxurrada, 88 cisternas calçadão e seis barragens subterrâneas. Além das tecnologias, o P1+2 ainda garante assessoria técnica para as famílias beneficiárias.

Somando-se aos programas de acesso à água, o CECOR está executando o projeto “Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú”, na comunidade quilombola Catolé, em Serra Talhada. Com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste – CMN, o projeto consiste na implantação de 20 experiências agroecológicas em unidades produtivas de famílias quilombolas, visando a melhoria da segurança alimentar e nutricional, a comercialização e principalmente a geração de renda.

Estão sendo implementadas experiências agroecológicas de produção de hortas, frutas e criação de pequenos animais nos quintais das residências, com ênfase para as famílias chefiadas por mulheres. As famílias atendidas estão inseridas nas articulações e movimentos da agricultura familiar do município e do território do Sertão do Pajeú, como é o caso da Rede Pajeú de Agroecologia – RPA e da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou nesta sexta-feira (22) uma coletiva de imprensa, onde apresentou denúncias de suspeita de mal uso de dinheiro público nas escolas da rede estadual de ensino.

Na ocasião, o sindicato lançou a campanha: “Cadê a Reforma da Minha Escola?”. Representaram o Sindicato na mesa os diretores de comunicação Magna Katariny, Alceu Domingues e Dilson Marques.

O Sintepe coletou informações no Portal da Transparência do Governo do Estado de um contrato de manutenção das escolas, no valor total de R$ 182.784.905,05. Após coletados centenas de Boletins de Medição de Obra, o Sindicato analisou parte destes documentos e constatou in loco a situação de uma pequena amostragem de 10 escolas, na última segunda-feira (18). O contrato abarcou reformas em 798 unidades de ensino em todo o Estado. Estes dados estão disponíveis no site do Sintepe.

Nas 10 escolas, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife, o Sindicato constatou diversos problemas que deveriam ter sido sanados pelas reformas milionárias.

Entre os principais problemas estão: estruturas comprometidas com infiltrações, rachaduras, salas inadequadas para atividades pedagógicas, problemas elétricos com fiações expostas e risco de choque elétrico, banheiros sem condições adequadas de uso, mato alto na área externa das unidades, quadras em situações degradantes, além de ambientes quentes e sem climatização adequada.

A Escola de Referência em Ensino Fundamental Creusa Barreto Dornelas Câmara, localizada no bairro da Torre, foi uma das unidades com a pior situação encontrada. Um cenário de precariedade que contrasta com o volume de intervenções e recursos empregados na escola do montante de R$ 1 milhão e 700 mil.

Diante desses diversos problemas encontrados, o Sintepe elaborou um hotsite denunciando o que chamou de possível “escândalo da educação”. Nele, é possível conferir os boletins de medição de obras nas 798 escolas abarcadas por este contrato de quase R$ 183 milhões.

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”

Durante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão.

“Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos todos os grupos para pessoalmente acompanhar o sorteio do seu local”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Essa etapa de sorteio faz parte de um conjunto de reuniões que aconteceram com os cerca de 500 feirantes que irão trabalhar no novo Pátio da Feira do São Cristovão. Os feirantes foram distribuídos em onze grupos que vão desde a fruta e verdura até o pessoal que vende confecção e calçados.

“A nossa intenção sempre foi buscar o melhor para o nosso povo. Buscamos dar melhor qualidade para quem vende e também para quem compra e neste novo local todos contarão com banheiros, segurança e um grande espaço arejado e coberto para fazer as suas compras”, destacou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, afirmando que os moradores do entorno da Praça do São Cristóvão pediam há muito tempo a saída da feira daquele local.