Sobre notícia em seu blog sobre o ex-prefeito Sávio Torres, cabe registrar que, apesar do processo das contas da imagem anexada ter sido julgado em 13/08/2013, foi protocolado recurso ordinário em 11/09/2013, (a mais de 01 ano) que se encontra em tramite no gabinete do procurador de contas Guido Monteiro.
Então, tem que constar que ele protocolou recurso e que a decisão pode ser revista pelo TCE, pois senão foi está querendo transparecer que ele já está condenado.
A notícia passa a imagem de que ele está inelegível, o que não procede. Além do mais, a reprovação de atos de pessoal não gera inelegibilidade e ainda está passível de recurso, isso também tem que constar.
G1 PE A propaganda eleitoral gratuita está suspensa no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesta terça-feira, o juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho, responsável pela 147ª zona eleitoral, decidiu que, por 48 horas, as coligações Resgatando Jaboatão, do candidato Manoel Neco (PDT), e Muda Jaboatão, do candidato Anderson Ferreira (PR), estão proibidas […]
A propaganda eleitoral gratuita está suspensa no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesta terça-feira, o juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho, responsável pela 147ª zona eleitoral, decidiu que, por 48 horas, as coligações Resgatando Jaboatão, do candidato Manoel Neco (PDT), e Muda Jaboatão, do candidato Anderson Ferreira (PR), estão proibidas de veicular qualquer peça de campanha nos meios de comunicação.
Segundo o magistrado, as duas coligações teriam extrapolado os limites da propaganda eleitoral ‘lícita e idônea’ no município. A decisão vale por 48 horas, a partir desta terça-feira, mas é passível de prorrogação.
Com isso, as rádios, no horário destinado ao que seria a propaganda eleitoral, deverão esclarecer que as propagandas, de ambas as coligações, naquele horário, estão suspensas por força de determinação judicial do cartório da 147ª zona eleitoral.
Manoel Neco e Anderson Ferreira disputam a chefia do Executivo municipal no próximo dia 30 de outubro, data marcada para o segundo turno das eleições municipais. No primeiro turno, o deputado federal Anderson Ferreira teve 99.670 votos, o que representou 34,28% dos votos válidos. Já Manoel Neco foi lembrado por 87.490 eleitores, alcançando 30,09%.
FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou […]
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.
O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.
O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.
Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.
Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.
Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.
Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.
O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.
Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.
Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano). Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à […]
Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano).
Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.
Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais.
Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.
Regras mais rígidas
Para garantir um ambiente minimamente respeitoso, a Rádio Pajeú proibiu militâncias, liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. As câmeras estarão focando nos postulantes e assessores. Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, ironia ou ataque gestual de assessor(a) pra candidato(a) e assim sucessivamente.
A asssessora jurídica do encontro será a advogada Laudicéia Rocha, presidente da Subseccional da OAB.
Dada a queda de popularidade do presidente Lula aferida pela pesquisa Quaest, a jornalista Juliana Lopes, da CNN, informou que o presidente reforçará a estratégia de falar a rádios do interioor do Brasil. A estratégia é buscar reverter a queda de popularidade puxada pela polêmica do pix e pela alta dos preços de itens da […]
Dada a queda de popularidade do presidente Lula aferida pela pesquisa Quaest, a jornalista Juliana Lopes, da CNN, informou que o presidente reforçará a estratégia de falar a rádios do interioor do Brasil.
A estratégia é buscar reverter a queda de popularidade puxada pela polêmica do pix e pela alta dos preços de itens da cesta básica.
Mesma estratégia adotada pela governadora Raquel Lyra, que tem um governo com avaliação melhor que há seis meses, mas precisa reforçar índices de popularidade e de intenção de voto, mirando a possível disputa com João Campos em 2026.
Na agenda de hoje em Petrolina, Raquel dedicou um momento para uma entrevista coletiva com jornalistas locais, nos moldes do que ocorreu no Palácio em dezembro.
Eles tem razão. Explico porque no comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM:
G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”. Nos últimos dias, deputados têm […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.
Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.
“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.
Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.
“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.
O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.
Relator
Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.
Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.
Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.
A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.
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