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Itaíba: Justiça determina volta de vereador sob pena de multa diária de R$ 100 mil à Eraldo Pequeno

Por André Luis

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Outras Notícias

Em Sertânia homem morre afogado em trecho da transposição

Foto: imagem ilustrativa Mais um uma tragédia envolvendo banho no trecho da transposição do São Francisco em Sertânia, no reservatório Moxotó, trecho que liga Sertânia a Rio da Barra, do portal há pelo menos um quilometro do referido distrito. Segundo informações, quatro homens cismaram para tomar banho quando observaram que tinha água próximo a ponte […]

Foto: imagem ilustrativa

Mais um uma tragédia envolvendo banho no trecho da transposição do São Francisco em Sertânia, no reservatório Moxotó, trecho que liga Sertânia a Rio da Barra, do portal há pelo menos um quilometro do referido distrito.

Segundo informações, quatro homens cismaram para tomar banho quando observaram que tinha água próximo a ponte e pularam, momento em que três conseguiram sair ilesos e um afogou-se.

A vítima foi reconhecida como sendo Fredson Morais, de 22 anos, solteiro e residente na Vila da Cohab, em Custódia. A polícia militar foi acionada para os procedimentos de praxe. Infelizmente é mais uma vítima naquele trecho da transposição. A informação é do Tribuna do Moxotó.

Gonzaga Patriota se posiciona contra aumento do fundo eleitoral

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada. Os recursos sairão do […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

“Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais”, argumentou Patriota.

Para o deputado, é hora de priorizar investimentos na recuperação do Brasil. “A hora agora é de priorizar os investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura do país. Precisamos tratar o dinheiro público com responsabilidade e direcionar esses investimentos para quem realmente precisa”, disse.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

Pernambuco receberá mais 400 mil doses da vacina contra a Covid-19

Em reunião com o governador Paulo Câmara, ministro da Saúde informou o cronograma de entrega dos imunizantes O governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião virtual com os demais gestores estaduais do País e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sinalizou com […]

Em reunião com o governador Paulo Câmara, ministro da Saúde informou o cronograma de entrega dos imunizantes

O governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião virtual com os demais gestores estaduais do País e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sinalizou com a entrega de novas doses de vacina aos Estados na próxima semana. 

O Ministério da Saúde deverá repassar dois milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 8,2 milhões do imunizante CoronaVac/Butantan, produzidos no Brasil. 

A expectativa é que Pernambuco receba pelo menos mais 400 mil doses – sendo 320 mil da CoronaVac e 80 mil da Astrazeneca. Segundo afirmou Pazuello, a expectativa é de distribuir, entre o final de fevereiro e o mês de julho, mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aos Estados.

“É importante que as vacinas cheguem o mais breve possível, para que possamos concluir o processo de imunização dos grupos prioritários e avançar para outros grupos e faixas etárias. O nosso sistema de saúde já tem uma logística pronta e eficiente, montada para distribuir as vacinas para todas as regiões de forma rápida, a partir do momento da chegada dos lotes ao Estado”, afirmou Paulo Câmara. 

Até o momento, Pernambuco recebeu mais de 511 mil doses, sendo 427.560 unidades da vacina da Coronavac/Butantan, para aplicação das duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose.

O secretário de Saúde André Longo afirmou, durante coletiva de imprensa online após a reunião com Pazuello, que o comitê técnico e a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) deverão se reunir o mais rápido possível para pactuar as questões técnicas e deixar todo o esquema pronto para iniciar o processo de distribuição das vacinas assim que a nova remessa chegar ao Estado. 

“Aqui em Pernambuco, temos o compromisso de imunizar com agilidade os grupos prioritários, especialmente os idosos e os trabalhadores de saúde. Aguardamos esse novo quantitativo para ampliar a vacinação e proteger os mais vulneráveis e expostos ao vírus”, ressaltou.

Morre advogado criminalista Gilberto Marques

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu, hoje, no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou ao local com uma parada cardíaca e não resistiu. O enterro está previsto para hoje, no Cemitério Morada da […]

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu, hoje, no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou ao local com uma parada cardíaca e não resistiu.

O enterro está previsto para hoje, no Cemitério Morada da Paz. O horário ainda será confirmado pela família. Ele deixou cinco filhos. O advogado era divorciado e morava sozinho na Avenida Boa Viagem. Gilberto também era colunista do Blog do Magno. Arraesista, esteve algumas vezes no Sertão do Pajeú. Nutriu amizade com nomes da chamada Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Gilberto Marques atuou em vários casos de repercussão a exemplo do Escândalo da Mandioca, que resultou na morte do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. Também atuou no caso de Serrambi e na chacina de Salgueiro. Em um dos seus últimos casos, fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, em 2017. Mas foi o Escândalo da Mandioca o caso que mais marcou a vida dele.

DETRAN-PE realiza curso prático de mecânica de automóveis para mulheres

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, realizou hoje (dia 15), o Curso Prático de Mecânica Básica para Mulheres. São duas turmas para aulas presenciais, divididas nos períodos da manhã e da tarde, com 3 horas/aulas, gratuitamente, quando tiveram a oportunidade […]

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, realizou hoje (dia 15), o Curso Prático de Mecânica Básica para Mulheres.

São duas turmas para aulas presenciais, divididas nos períodos da manhã e da tarde, com 3 horas/aulas, gratuitamente, quando tiveram a oportunidade de aprender os princípios básicos de mecânica automobilística. O curso será realizado no Rotary Club da cidade, no bairro da Cohab, com todas as vagas já preenchidas.

Para participar do curso, não há necessidade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no entanto, é obrigatório ter mais de 18 anos. Outro pré-requisito importante, é que durante as aulas as alunas devem trajar calça comprida, blusa de manga e sapato fechado, por questões de segurança e facilidade dos movimentos na execução das atividades, como a troca de pneus.

Todo o programa foi desenvolvido por Instrutores da Escola Pública de Trânsito (EPT), capacitados para repassar os ensinamentos. O gerente da EPT, Ivson Correia, esclarece que a finalidade do curso é aumentar a segurança no trânsito e detectar armadilhas. “Elas receberam instruções para reconhecer situações, como por exemplo, a necessidade da troca de óleo”, detalha.

Com a formação, as participantes estão aptas a identificar problemas básicos na mecânica de veículos de quatro rodas, executar medidas de prevenção e conhecer as resoluções necessárias. Entre os pontos abordados no treinamento foram a troca de pneus, troca de óleo de freio, dicas para economizar combustível e conhecer os sistemas de iluminação, freio e transmissão.