Sandrinho anuncia volta do “Bora pra Frente” com Mandacaru Elétrico

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado prestou depoimento neste sábado (22) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, onde cumpre prisão domiciliar, sobre a ação de Investigação judicial eleitoral nº 194358, que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014.

Machado saiu do local por volta de 13h30, sem dar entrevistas, após depor por cerca de 1h40. Os advogados que estiveram presentes afirmaram que o ex-presidente da Transpetro reafirmou o que havia delatado em depoimentos na operação Lava Jato.

Para o advogado do PSDB, partido autor da ação, José Eduardo Alckmin, houve um “avanço” no depoimento. “Houve avanço importante que é a reafirmação da deleção perante juízo, porque aí sim passa a ter valor probante no processo.”

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que as denúncias são “improcedentes”. “Nós trabalhamos sempre com a improcedência do processo. As audiências já passaram de uma dezena e elas têm reforçado que não houve contaminação na eleição de 2014, então, a defesa do presidente Temer trabalha com a improcedência, com a ausência de qualquer ilegalidade na eleição de 2014.

A defesa de Dilma Rousseff deu detalhes sobre o conteúdo do depoimento em relação às citações ao PSDB. “Sérgio, mais um vez confirmou que, em primeiro lugar, houve pagamento de propina a Aécio Neves quando ele foi candidato a presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000. Segundo, reconheceu que também pagou doações irregulares a Sérgio Guerra que era presidente do PSDB em 2010, já falecido. Também doações irregulares ao deputado Heráclito Fortes, ao senador Agripino Maia e, também, disse, uma contribuição muito grande ao PSDB, sobretudo, ao senador Romero Jucá. Foi feita uma pergunta em relação ao presidente Michel Temer, em São Paulo, com relação ao Chalita, ele contou a mesma história, que teve essa conversa com o então vice-presidente Michel Temer e foi feita uma doação ao Gabriel Chalita na eleição de 2012 para prefeito de São Paulo”, afirmou o advogado Flávio Caetano.

De acordo com a denúncia, um esquema de repasse de propina delatado por Sérgio Machado na Lava Jato beneficiou a campanha de Dilma e Temer, quando foram eleitos em 2014.

Em caso de condenação no processo do TSE, Temer perderia o mandato de presidente. Se o processo for encerrado ainda este ano, novas eleições serão convocadas, mas caso a ação só seja concluída a partir de 2017 a escolha de um novo presidente caberá ao Congresso Nacional.

Se for condenada pelo TSE, Dilma ficará inelegível por 8 anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso, com o fatiamento da votação do Senado na qual foi aprovado seu impeachment.

Movimentação no TRE: Sérgio Machado chegou ao TRE às 11h48, horário local, de carro pela garagem do prédio. Antes, às 11h42, chegaram os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff. Na sequência, chegaram os advogados de acusação, representantes do PSDB, e, por fim, os advogados de Michel Temer.

A Diretoria do CIMPAJEÚ esteve no Ministério da Saúde em reunião com  Bruno Carijó, Diretor de Assistência Hospitalar e Atendimento Domiciliar.

O objetivo,  destravar os recursos da contrapartida federal para a garantia do pleno funcionamento do SAMU. Pelo CIMPAJEÚ, participaram o prefeito de Ingazeira e Presidente, Luciano Torres, o vice Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e a Secretária Márcia Conrado (Serra Talhada). Ainda o Secretário de Saúde de Afogados e Diretor do Conasems, Artur Amorim, e o advogado do consórcio, Jorival Júnior.

Segundo Luciano Torres, o pleito foi de celeridade na habilitação do serviço. Com ela, haverá liberação dos recursos para amenizar a carga nos municípios, motivo alegado inclusive para saída de algumas cidades do programa.

Os gestores saíram da reunião com a garantia técnica de que, muito em breve, o serviço será habilitado. “Tivemos problemas na burocracia pelas pendencias na documentação de três carros, mas já resolvemos a demanda”, garantiu em entrevista à Rádio Pajeú. Foto: Júnior Finfa.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio-ambiente, comunica em nota  que em virtude da grande crise econômica que ora assola o pais e, sobretudo, os diversos municípios, que a IV Exposertânia, acontecerá este ano entre os dias 17 a 21 de agosto.

“O comunicado faz-se necessário por ocasião de alguns boatos que circularam em redes sociais, que de forma maldosa, propagaram que a mesma não seria realizada este ano”.

“A prefeitura vem mostrar que mesmo diante de tanta adversidade, inclusive econômica, vai realizar como realizou nos últimos três anos, já que trata-se de um dos maiores eventos da caprinovinocultura do Brasil. Comunicamos ainda que será realizado na próxima semana uma coletiva para divulgação da parte técnica e festiva do evento” diz a nota.

Conclui o texto: “Diante do exposto, esperamos acabar de vez com boatos e deixar a certeza de que este ano teremos mais uma vez uma grandiosa festa”.

O Promotor de Justiça Romero Borja confirmou ao blog que pediu a prisão preventiva de Jeferson Costa,  motorista do Fiat Uno que se chocou violentamente contra uma moto na noite de domingo, vitimando o casal Gabriele Virgínia e João Paulo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados Conectado.

Segundo o promotor, há elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Jeferson por duplo homicídio doloso, por ter assumido o risco de matar. Relatos apurados pela imprensa dão conta de que além do excesso de velocidade,  foi comprovado o uso de álcool pelo condutor.

Agora, o juiz Carlos Henrique Rossi vai avaliar se ele responderá em liberdade ou se aceita os argumentos da prisão preventiva.  De toda forma, ele será denunciado pelo duplo homicídio doloso. 

O Ministério Público tem tido entendimento de que um caso como esse não pode ficar impune.