Fitch rebaixa nota e tira grau de investimento do Brasil

A chapa encabeçada pela pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e de seu vice, Sebastião Oliveira, conquistou duas vitórias na Justiça contra as chamadas fake news.

Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral conferiu duas importantes decisões em favor dos partidos Solidariedade e Avante, que ingressaram com representações solicitando à Justiça Eleitoral a retirada do ar e aplicação das penalidades cabíveis relativas à duas publicações com acusações inverídicas contra Marília e Sebastião.

No processo de número 0600372-48.2022.6.17.0000, movido pelo partido Solidariedade, a Desembargadora Eleitoral Mariana Vargas determinou a proibição (tutela inibitória) de nova veiculação de publicação compartilhada no Instagram pelo usuário identificado como João Paulo Orlando da Silva Souza. Na peça em questão, o representado divulgou vídeo com fake news em que afirmava que a pré-candidata teria sido condenada a devolver dinheiro público por ter sido supostamente condenada pelo crime de “rachadinha”.

A decisão da desembargadora Mariana Vargas foi referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que concordou com a caracterização de fake news e opinou pela proibição de exibição de nova veiculação e aplicação de multa.

Já no processo nº 0600431-36.2022.6.17.0000, movido pelo Avante, o Desembargador Eleitoral Auxiliar, Évio Marques da Silva, determinou que fosse retirado da conta do Twitter em nome de Ana Izabel de Brito Castro Sartori, uma publicação (vídeo e legenda) em que uma montagem utilizando-se de imagens exibidas pela TV Globo e posteriormente recortadas foram juntadas a outras imagens e efeitos criando uma peça na qual o pré-candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira, é acusado de desvio de dinheiro público, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em outro trecho do mesmo vídeo, Marília Arraes e Sebastião Oliveira são apontados, com uso de trilha sonora e novas trucagens “almas gêmeas” e “metades da laranja”, numa alusão criminosa que busca desqualificar a aliança política dos pré-candidatos, assim como ataca a honra e vida pública de ambos.

As duas ações foram acompanhadas pelo escritório do experiente advogado Walber Agra.

Por Fábio Rocha – ASCOM

Os secretários de Tuparetama, Edione Feitosa da Educação, e Fernando Marques de Cultura, Esportes e Turismo, estiveram representando a cidade no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, da AMUPE.

Edione participou da oficina sobre Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica. Fernando participou da oficina sobre A Política de Cultura: Um desafio para os Municípios. Este congresso aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2017.

A oficina que Edione participou teve três palestras, com a consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu – falando sobre transporte e merenda escolar,  Drª Márcia Ângela da Silva Aguiar, membro do Fórum Nacional de Educação, que abordou o direito, o financiamento, o acesso e qualidade à educação e a valorização profissional e com Frederico Amâncio, secretário de Educação de Pernambuco, sobre rateio de custos.

Para Edione, a palestra de Frederico foi muito importante para o momento, pois abordou o fato do governo federal investir hoje muito mais em programas do que em políticas de educação. “O ideal deveria ser o contrário. Pois os programas podem acabar ou mudarem ao fim de cada governo e as políticas de educação não permitiriam esta mudança”, disse Edione. A secretária ressaltou ainda a palestra da Drª Márcia Ângela que apresentou o fato do Governo Federal gastar mais na educação superior do que na educação básica.

A oficina que Fernando Marques participou teve a coordenação do poeta repentista e prefeito da cidade de Tabira, Sebastião Dias. O tema A Política de Cultura: Um desafio para os Municípios foi debatido por Marcelino Granja, Secretário de Cultura de Pernambuco, Paula de Renor, membro do Conselho Estadual de Cultura e Débora Albuquerque, secretária Executiva de Cidadania e Diversidade Cultural do MINC.

Segundo Fernando, Sebastião abordou duas questões importantes para Tuparetama e os demais município. A primeira questão foi sobre a dificuldade que os municípios têm de conseguir financiamento do governo do estado para a cultura. A segunda questão trata do fato das festas populares estarem esquecendo a participação do cantor local e estarem contratando cantores de fora da região.

“A palestra de Marcelino foi significativa também para nós realizadores da cultura local. Pois apresentou ações de desenvolvimento e fortalecimento das artes no Estado que podem melhorar esta relação de financiamento da cultura dos municípios”, disse Fernando.

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou seu entendimento sobre a ordem de votação do processo de impeachment, o que gerou bate-boca no plenário. O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), leu no início da tarde desta quinta-feira (14/04) a decisão de que a votação se dará alternando estados do Norte com estados do Sul e, em seguida, o inverso. Com isso, os estados do Nordeste, onde o governo tem mais votos, continuam a se manifestar somente ao final da votação.

A sequência será a seguinte: RR, RS, SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, CE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE e AL. Em cada estado, será seguida a ordem alfabética dos nomes dos deputados.

A decisão gerou bate-boca no plenário. “Essa votação tem que começar dos estados do Norte e seguir até o último estado do Sul. Qualquer coisa diferente desse método é mais uma manobra de Eduardo Cunha. Ele tenta induzir o plenário desta Casa com mais uma manobra”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores”, disse Mendonça Filho (DEM-PE).

Cunha pretendia começar a votação pelos Estados do Sul, cujos deputados são majoritariamente favoráveis ao impeachment. O PT, no entanto, apresentou ontem uma questão de ordem questionando o procedimento.

“Nós exigimos que o regimento seja cumprido, no sentido de que, na mesma votação, o senhor presidente chame um estado do Sul e um estado do Norte, um estado de uma região e um estado de outra região. Porque dessa forma, cumprir-se-a o regimento e respeitar-se-ão de forma isonômica as regiões do Brasil e este plenário”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao apresentar questão de ordem na quarta-feira (13/04).

Panorama PE 

O anúncio de um investimento histórico de R$ 133,3 milhões para ampliar o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, reacendeu críticas sobre as prioridades do Governo de Pernambuco.

A  obra — que mais do que dobrará a capacidade da unidade, situada na cidade natal da governadora Raquel Lyra — contrasta com o silêncio persistente do Palácio do Campo das Princesas diante das denúncias e problemas enfrentados pelo Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, referência para 13 municípios da VI Geres. Governo anuncia megaobra em Hospital.

Enquanto Caruaru comemora a futura expansão de 157 para 370 leitos e a construção de um bloco anexo com ambulatório e laboratório, Arcoverde enfrenta diariamente um cenário de superlotação, relatos de demora no atendimento, falta de acolhimento adequado e denúncias de suposta negligência médica. Mesmo sendo uma unidade estratégica para o Sertão do Moxotó e parte do Agreste, o hospital administrado pela OSS Hospital do Tricentenário convive com críticas que se acumulam há meses e que contrastam com os investimentos pontuais realizados nos últimos anos.

Nos corredores, pacientes relatam espera prolongada, leitos improvisados e falta de condições básicas, como alimentação e hidratação adequadas. A pressão sobre a rede regional, já fragilizada, revela um problema estrutural que vai muito além da gestão imediata: exige planejamento contínuo, transparência na condução dos serviços e fortalecimento das equipes de saúde.

Investimentos pontuais

É verdade que o Hospital Regional Ruy de Barros Correia recebeu avanços importantes, como a inauguração de uma UTI adulta com dez leitos e suporte nefrológico, fruto de um investimento de R$ 316 mil.

Contudo, melhorias isoladas não suprem a necessidade de uma reforma mais profunda no modelo de atendimento, na gestão contratual da OSS e na capacidade de resposta à elevada demanda que chega à unidade diariamente.

Em entrevista ao JC Online, José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, dá como certo o uso político não só das operações policiais que têm sido feitas no País durante a campanha, como também dos outros efeitos pandemia, sobretudo contra gestores que buscarão reeleger-se.

“A oposição leva vantagem porque os prefeitos tiveram que tomar medidas antipáticas nesse período e isso vai ser usado para desgastar a imagem deles. E aí entra a polêmica que está acontecendo com relação às compras feitas durante a pandemia. Ora, se o mundo todo está precisando de uma dúzia de laranjas, mas o mercado produz apenas seis, essas seis laranjas vão ficar muito caras. Eu não estou dizendo que não tem maldade em alguns casos, mas a maldade não é o que predomina”, detalhou o gestor.

Patriota critica, ainda, a maneira espetacularizada como, segundo ele, as corporações policiais têm conduzido as operações que buscam irregularidades nos gastos para combater a covid-19. Para o prefeito, essa forma de atuação não teria efeito prático relacionado à punição de quem comete esse tipo de crime. 

“Divulgação sem apurar até o fim é uma coisa complicada. Você deve correr atrás dos ratos e punir severamente, mas tem que ter muito cuidado porque o pré-julgamento é terrível. O ideal é notificar o ‘cara’ e pedir o que se quer. Se ele não der, que se faça uma busca. Não precisa fazer um espetáculo ainda na fase de apuração. Em nome da transparência o ‘cabra’ virou o satanás e sua reputação nunca mais ele recupera”, ressaltou.

Sobre o impacto das operações policiais no pleito deste ano, a cientista política Priscila Lapa, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), disse acreditar que a proximidade temporal entre as investigações e a campanha automaticamente coloca esse tema no centro do debate eleitoral, mas outros temas, como a condução das ações voltadas ao enfrentamento à doença, também estarão em xeque. 

“A pauta da pandemia, principalmente o olhar sobre a Saúde, o que foi feito sob esse ponto de vista, a capacidade de apoio ou recuperação econômica da gestão, isso está com um dado fortíssimo para a eleição, por causa dessa distância temporal. Então essa questão das ações da polícia que podem revelar fatos, falhas, desvios em relação à pandemia, com certeza tendem a ser profundamente explorados no processo eleitoral agora de 2020”, explicou Priscila.