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TCE derruba condenação de Zeinha e servidores por contratação de empresa

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco reformou a decisão que tinha condenado o gestor do Município de Iguaracy, Zeinha  Torres e alguns servidores a devolver  R$ 153 mil e 700.

A decisão veio após recurso interposto pelas partes.

O pleno entendeu que os documentos existentes nos autos comprovaram a prestação dos serviços de locação de software junto à empresa Systema, afastando a condenação.

A defesa dos servidores informou que vai interpor novo recurso para afastar a aplicação de multa, pois é antagônica aos próprios fundamentos da decisão do pleno.

Outras Notícias

Câmara: convocação de aprovados da PM e morte em duplicação de via na pauta

Na noite desta segunda-feira (22) aconteceu a 14ª sessão ordinária do Poder legislativo de Afogados da Ingazeira. Foi discutida e aprovada a Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a remuneração adicional dos servidores da AEDAI e dá outras providências. Com presença maciça de público nas dependências da câmara o requerimento […]

Na noite desta segunda-feira (22) aconteceu a 14ª sessão ordinária do Poder legislativo de Afogados da Ingazeira. Foi discutida e aprovada a Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a remuneração adicional dos servidores da AEDAI e dá outras providências.

Com presença maciça de público nas dependências da câmara o requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Franklin Nazário e assinado por todos os outros parlamentares cobra do Governador do Estado, Paulo Câmara o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, que foi realizado em 2016.

Em sua justificativa, o parlamentar pede que especialmente haja reforço no efetivo do 23º BPM, com sede no município de Afogados da Ingazeira, vários jovens aprovados estiveram no plenário e usaram da fala na Tribuna Popular da Câmara.

Obra de Duplicação – O Vereador Raimundo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Honorato dos Santos, que veio a óbito na tarde de ontem (22) em decorrência de um acidente acontecido na obra de duplicação na entrada de Afogados da Ingazeira.

O vereador informou ao plenário que a empresa ANCAR se comprometeu em interditar a via até a próxima semana, quando devem chegar as placas de sinalização. “A via só ficará acessível para usuários dos órgãos públicos e moradores da região”, destacou o vereador.

“É uma pena que a gente só feche a porta depois do ladrão ter entrado, foi preciso ter uma morte no local para empresa tomar as medidas necessárias”, lamentou Raimundo.

 

Bolsonaro: 1º desfile da independência como presidente

O presidente Jair Bolsonaro abriu neste sábado (7) o desfile do Dia da Independência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foi o primeiro desfile comemorativo do 7 de Setembro do qual ele participou como presidente. Antes de deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro fez um curto pronunciamento à TV Brasil, emissora […]

O presidente Jair Bolsonaro abriu neste sábado (7) o desfile do Dia da Independência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foi o primeiro desfile comemorativo do 7 de Setembro do qual ele participou como presidente.

Antes de deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro fez um curto pronunciamento à TV Brasil, emissora oficial. Na fala, disse que a independência nada vale sem liberdade, “essa por tantas e tantas vezes ameaçada por brasileiros que não têm outro propósito senão o poder pelo poder”.

Usando a faixa presidencial, Bolsonaro chegou às 8h47 ao local onde o aguardava o Rolls Royce presidencial, de 1952, adquirido em 1953 pelo então presidente Getúlio Vargas.

Ele seguiu de pé em carro aberto, acenando para o público, até o palanque das autoridades, situado a dois quilômetros.

No carro, estava acompanhado de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que seguiu sentado no banco de trás.

No caminho, o carro parou, e um menino – Ivo César Gonzales, de 9 anos – foi colocado dentro do veículo, onde permaneceu ao lado de Bolsonaro até o fim do trajeto.

SJE: decreto estende fechamento do comércio aos domingos

A Prefeitura de São José do Egito tomou mais uma medida para evitar disseminação do coronavirus e resolveu fechar o comércio aos domingos. A exceção são farmácias e postos de combustíveis. O prefeito Evandro Valadares no uso de suas atribuições, baixou o novo decreto na manhã desta sexta (15), determinando o fechamento do comércio em […]

A Prefeitura de São José do Egito tomou mais uma medida para evitar disseminação do coronavirus e resolveu fechar o comércio aos domingos. A exceção são farmácias e postos de combustíveis.

O prefeito Evandro Valadares no uso de suas atribuições, baixou o novo decreto na manhã desta sexta (15), determinando o fechamento do comércio em geral aos domingos. A medida vale até o dia 31 de maio.

A medida tem objetivo de evitar aglomerações e aumentar o isolamento social. Em São José do Egito, o isolamento está abaixo da metade desejável.

O decreto 014, de 15 de maio, autoriza a comercialização via delivery, em modo de entrega. Unidades de saúde, em prontidão para combate ao coronavirus, também estão com funcionamento autorizado.

Secretária de Educação de Tabira afirma que entregará pasta sem débitos

Por Anchieta Santos Um dia antes de iniciar a transição na pasta de educação para a futura gestão da Prefeita eleita Nicinha Brandino (MDB), a Secretária Lúcia Santos foi entrevistada pelo programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.  Inicialmente Lúcia revelou duas boas ações do governo Sebastião Dias (PTB) em favor dos profissionais de educação. […]

Por Anchieta Santos

Um dia antes de iniciar a transição na pasta de educação para a futura gestão da Prefeita eleita Nicinha Brandino (MDB), a Secretária Lúcia Santos foi entrevistada pelo programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. 

Inicialmente Lúcia revelou duas boas ações do governo Sebastião Dias (PTB) em favor dos profissionais de educação. Lúcia anunciou que investindo na equiparação salarial, o governo tabirense concedeu a partir deste mês de dezembro/20, a correção do valor hora/aula de 10% para 138 professores dos anos iniciais. 

Em 2018 a categoria havia recebido 2,38%. A segunda boa notícia foi o anúncio do auxílio financeiro no valor de R$ 2.500 reais para cada professor adquirir um notebook e comprovar a aquisição com nota fiscal. 

A Secretária também comemorou a climatização das escolas da rede municipal na gestão atual, faltando apenas as escolas rurais. Lúcia Santos disse que após pagar R$ 2,5 milhões que ficaram de débitos da gestão anterior, entregará a pasta ao futuro governo completamente sanada e sem nenhum débito.

MPF processa Bolsonaro por ofensas à população negra em evento no Rio

G1 O Deputado federal pelo RJ Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10). O MPF informou que na segunda-feira (3) o deputado realizou uma palestra no Clube […]

G1

O Deputado federal pelo RJ Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10).

O MPF informou que na segunda-feira (3) o deputado realizou uma palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, e lá ofendeu e depreciou a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas. O órgão também entendeu que o parlamentar incitou a discriminação contra os povos.

Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro distorceu informações e fez uso de “expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

No Hebraica, segundo MPF, o deputado afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “não fazem nada, eu acho que nem pra procriar servem mais”. Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, as afirmações “desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal”.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se for condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização coletiva no valor de R$ 300 mil pelos danos morais causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

Na última semana, parlamentares de PT e PCdoB protocolaram uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo para que o órgão apure se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) cometeu racismo ao discursar em uma palestra no Rio de Janeiro.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na época, o G1 procurou a assessoria de Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

A representação do parlamentares se baseia em declarações dadas por Bolsonaro durante uma palestra no Clube Hebraica, nesta segunda (3), na qual o deputado disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONG e não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.