TCE dá prazo de 120 dias para Prefeitura de Carnaíba comunicar providências sobre resíduos sólidos

A Rádio Pajeú já fala direto do seu Estúdio 2, montado na área de stands da Expoagro, desde a última sexta. Durante esses dias, cerca de 15 profissionais estarão envolvidos na cobertura do evento. De lá, a movimentação da exposição, entrevistas com os artistas, criadores e personagens do evento.

Só vai haver dificuldade para conversar com outras grandes estrelas da festa, os animais. Ainda assim, os de alta linhagem genética são quase que treinados para estes grandes eventos. A impressão que passam é que, ao perceberem nossa aproximação, fazem pose para a foto. É só dizer “xis”…

Acompanhe a Expoagro 2015 na Rádio Pajeú: você pode ouvir  sintonizando AM 1500, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para Iphone, há aplicativos como o Tunein Rádio. Em breve a emissora lançará aplicativo também para esta plataforma.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Do G1 PR

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras pela Operação Lava Jato. Eles foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.

O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Julio Camargo não está preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

O que dizem as defesas: Nas alegações finais anexadas à ação penal, a defesa de Camargo argumentou que o acusado celebrou o acordo de colaboração com o MPF e revelou o seus crimes. Além disso, os advogados afirmaram que o delator não praticou o crime de corrupção ativa.

Já a defesa de Cerveró argumentou, também nas alegações finais, que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito e que os depoimentos do delator Júlio Camargo deveriam ser considerados nulos, pois seriam contraditórios. A defesa ainda afirmou que não houve crime de corrupção e que a contratação dos navios-sonda foi regular.

A defesa de Baiano também afirmou nas alegações finais que o Justiça Federal é incompetente para processar o feito. Também foi dito que a contratação das sondas foi positiva para a Petrobras, que o recebimento de comissões por intermediação de negócios não caracteriza crime de corrupção e que não há prova do pagamento de valores a Cerveró.

Menos de uma semana após a largada oficial da campanha deste ano, mais de dois terços dos 184 prefeitos pernambucanos já declararam voto ao candidato a governador Danilo Cabral (PSB).

Do total das cidades pernambucanas, 122 gestores municipais, sendo mais de 30 de partidos que integram coligações adversárias, anunciaram o compromisso em votar no projeto político liderado pelo socialista. A presença eleitoral de Danilo está espalhada por todas as 12 microrregiões do Estado, sendo majoritária em todas elas.

O apoio da maioria dos prefeitos é tido como determinante para a melhoria de Danilo nas pesquisas, levando o socialista ao segundo turno.

Em determinadas microrregiões, como no Sertão do Moxotó. todos os prefeitos estão fechados com Danilo Cabral nesta eleição. A nota socialista destaca nomes como o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Na Região Metropolitana do Recife, localidade em que vivem mais de 4 milhões de habitantes de Pernambuco, dos 14 prefeitos, nove já declararam apoio a Danilo: João Campos (Recife/PSB), Professor Lupércio (Olinda/Solidariedade), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho/PL), Camaragibe (Dra. Nadegi/Republicanos), Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata/PSB), Edmilson Cupertino (Moreno/PSB), Flávio Gadelha (Abreu e Lima/União Brasil), Paulo Batista (Ilha de Itamaracá/Republicanos) e Jogli Uchôa (União Brasil).

Na região do Agreste, mais de 70% das prefeitas e dos prefeitos das três microrregiões estão apoiando a candidatura de Danilo Cabral.

O Sertão do Pajeú tem 13 dos 17 prefeitos fechados com o projeto liderado por Danilo Cabral. A presença eleitoral do socialista também é majoritária no Sertão Central, onde seus principais cabos eleitorais governam quatro das oito prefeituras da região. Situação semelhante ocorre no Sertão do Araripe, onde quatro dos sete prefeitos estão no palanque do PSB.