Mirandiba: Auditoria Especial aponta falhas na gestão de vereador que cobrou lisura a ex-prefeito
Por Nill Júnior
Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.
Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa.
Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.
Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.
Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.
Prezado Nill Júnior, Primeiramente saudar o nobre jornalista e esclarecer alguns fatos colocados de forma distorcidas dos que pregam quanto pior melhor. Temos a clareza e a importância de cada ação do executivo e as respeitamos, como as do legislativo também devem ser respeitadas. Os poços de mágoas talvez caibam em quem sonhava ser presidente […]
Primeiramente saudar o nobre jornalista e esclarecer alguns fatos colocados de forma distorcidas dos que pregam quanto pior melhor.
Temos a clareza e a importância de cada ação do executivo e as respeitamos, como as do legislativo também devem ser respeitadas. Os poços de mágoas talvez caibam em quem sonhava ser presidente da Casa James Pacheco a todo custo e não conseguiu seu intento.
Cumprimos o dever de assumir a prefeitura de Arcoverde como mandava a lei diante das questões jurídicas que envolviam as eleições no município. E como seguidor da lei, cumprimos nossa missão do primeiro ao último dia, sendo inclusive responsável pelo maior programa de assistência social durante a pandemia, quando garantimos um auxilio financeiro a mais de 5 mil famílias arcoverdenses e demos inícios a obras importantes, como dezenas de calçamentos não permitindo a paralisação da administração pública.
Construímos a maior barragem da história de Arcoverde, um sonho de mais de 20 anos dos moradores da Queimada da Onça e honramos mensalmente com o funcionalismo, inclusive com as horas extras e gratificações, o que não ocorre hoje. Talvez essas atitudes aprovadas pela população tenham causado inveja, mas em nada esses sentimentos menores mudarão nossa determinação de seguir a lei.
A Agência do Trabalho chegou a Arcoverde em 2006, há exatos 15 anos e um dos compromissos do Governo do Estado foi a sua manutenção, não do Governo Federal. Ressalte-se o fato que chegou-se mesmo a retirar da fachada do prédio o brasão do município, símbolo de Arcoverde, que identificava esse patrimônio do povo de Arcoverde. Foi resposto após denúncias. O prédio passou por um incêndio, nunca teve o merecido cuidados por parte do Governo do Estado como comprova fotos e a referida agência foi tranquilamente deslocada para outro imóvel, pago pela municipalidade, sem nenhum problema, comprovando que é mentirosa a alegação de que Arcoverde pode perder a agência caso mude de endereço. Se perder é por incompetência do poder público.
Um novo espaço, o do prédio do SASSEPE inclusive esteve sendo objeto para abrigar a agência após o prédio da prefeitura velha ser doado à Câmara Municipal no governo passado, de forma legal, sem nenhuma contestação, como forma de ser restaurado por ser um dos poucos patrimônios públicos sobreviventes de nossa história, além de servir para abrigar outros serviços da casa legislativa.
Recursos já foram empregados na gestão anterior desta casa legislativa, há recursos para sua reforma e em nada isso afetará a permanência da Agência do Trabalho ou a vinda do COPE, prevista há mais de 03 anos para Arcoverde. A mudança de tal situação, aí sim, irá gerar gastos ao erário público ao desconsiderar os investimentos já feitos em projetos e a necessidade da casa legislativa de ter um anexo para localizar seus mais de 80 servidores efetivos e comissionados.
Se há três anos o COPE estava previsto para Arcoverde, porque somente agora sua vinda depende da Câmara abrir mão de algo que lhe foi repassado dentro da leu e se há outros espaços públicos, a exemplo do SASSEPE, da estrutura da Secretaria de Saúde que funciona no antigo DNOCS e conta com espaços ociosos? Recentemente a prefeitura alugou vários imóveis para abrigar outros órgãos. Meios existem, o que está faltando é seriedade.
Quem não está gerando empregos é a administração municipal, com um leque de demissões e falta de projetos estruturadores que empreguem os filhos de Arcoverde e não de algumas famílias. Queremos empregos, obras, queremos o shopping prometido, as empresas que iam chegar ainda em janeiro para empregar o nosso povo e não chegaram. Como poder legislativo, estamos prontos a aprovar os projetos que gerem empregos, mas sempre com respeitos aos poderes.
Lamentamos a prática dos que pregam o quanto pior melhor por despeito ou frustrações políticas eleitorais. Como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde vamos seguir a lei, respeitando as decisões anteriormente dadas de forma legal e sem contestação. Todas as atitudes tomadas por essa presidência se baseiam na lei, de forma a respeitar a todos e não incorrer em atos de improbidade administrativa por permitir que um prédio doado a esta casa legislativa pela, friso, administração municipal passada, seja utilizado indevidamente.
Como parlamentar e presidente da Câmara de Vereadores estamos abertos ao diálogo, sempre respeitando as leis e as decisões legalmente tomadas, assim como esperamos que os demais poderes se comportem, respeitando as mesmas lei e atos proferidos por eles próprios.
O ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Carnaíba e candidato nas últimas eleições a prefeito de Carnaíba, Gleybson Martins, se posicionou em nota sobre o questionamento do blog acerca de compartilhamento de uma notícia falsa sobre mortes no Hospital da Restauração e da cobrança de sua posição política. Gleybson se defende atacando: Caro Nill Júnior, Foi […]
O ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Carnaíba e candidato nas últimas eleições a prefeito de Carnaíba, Gleybson Martins, se posicionou em nota sobre o questionamento do blog acerca de compartilhamento de uma notícia falsa sobre mortes no Hospital da Restauração e da cobrança de sua posição política. Gleybson se defende atacando:
Caro Nill Júnior,
Foi com muita tristeza, mas sem estranhamento, que li sua colocação sobre minha pessoa. Afinal, acompanho o seu trabalho e mesmo tentando, você não consegue esconder suas preferências, que estão embutidas em opiniões que preservam uns e atacam outros.
Ter opiniões divergentes faz parte do sistema democrático. Porém, querer rotular as pessoas disso ou daquilo apenas porque elas não comungam de suas ideias me parece baixo e a demonstração de oportunismo.
Se sou adepto do Bolsonarismo, como você mesmo diz, você por acaso seria do socialismo que destroçou o Brasil e Pernambuco? É condenável a sua postura de querer ser o paladino da moralidade e dono da verdade. Lamentável que o jornalismo que você pratica não seja só parcial, mas venal e mal intencionado, induzindo as pessoas a opiniões equivocadas e desrespeitosas.
É perceptível o modismo na sua escrita e fala, cheias de elementos de narrativas atreladas ao debates políticos que você os coloca como verdade absoluta. Vivemos numa democracia, onde podemos expressar as nossas opiniões, mas seremos responsabilizados, judicialmente ou perdendo de vez a credibilidade perante o público.
Nossa conduta está sujeita ao julgamento pelo que defendemos e praticamos no geral e não com base em recortes retirados do contexto, incapazes de esconder as preferências neles impregnados.
Gleybson Martins
Nota da redação: o blog não acusou o líder político da oposição de ser bolsonarista, o que sendo ou não é um direito. Disse apenas que, quando perguntado, apesar de reproduzir em redes sociais conteúdo bolsonarista ou negacionista, ele tangencia, nem dizendo sim ou não. Ao agente político é pertinente e prova de firmeza assumir suas posições o que nem agora, com a oportunidade de se manifestar, Gleybson se permitiu fazer, optando pelo ataque, outro direito.
Quem assina o blog faz jornalismo e também tem direito a opinião, mas não é habitualmente rotulado como tenta em vão pregar o político carnaibano, por quem apesar disso, temos respeito. Apenas evidenciou editorialmente que, pelo padrão intelectual, Gleybson Martins deveria ocupar seu tempo apontando falhas reais, identificadas por opositores nas gestões socialistas e não recorrer a reprodução de Fake News, sem checagem, no que há de mais atrasado na política. Gleybson tem intelecto e como liderança pode fazer bem melhor.
Ao contrário do que ele aponta, o blog e este jornalista tentam ajudá-lo ao fazer o questionamento. No mais, como sempre, se coloca a disposição dele e da oposição, como sempre fez, desconsiderando pelo critério da falta de amparo na realidade as suas críticas. No mais, parte do jogo democrático.
Da Itapuama FM O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco investigue possíveis irregularidades na tramitação de um processo de inventário que corre sob segredo de justiça no estado. O caso envolve o patrimônio deixado pelo empresário alemão – que mantinha negócios em Arcoverde e outras cidades de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco investigue possíveis irregularidades na tramitação de um processo de inventário que corre sob segredo de justiça no estado.
O caso envolve o patrimônio deixado pelo empresário alemão – que mantinha negócios em Arcoverde e outras cidades de Pernambuco, Korbinian Andreas Dengler, que era conhecido como Bino – que reúne alegações de dilapidação de bens, movimentações financeiras atípicas e suspeita de falsificação de documento público.
No centro do litígio está a defesa de uma criança de 6 anos, que busca o reconhecimento judicial de paternidade e já conta com laudo de DNA positivo.
A representação da menor sustenta que atos administrativos e financeiros praticados ao longo do processo podem comprometer a integridade dos bens e prejudicar futuros direitos sucessórios.
Entre as inconsistências apresentadas às autoridades, a defesa aponta a suposta falsificação de uma procuração pública que teria sido utilizada pelo avô da criança para transferir duas empresas do falecido para o próprio nome.
Além disso, a análise de extratos bancários de uma das empresas do espólio indicaria que o administrador judicial nomeado pelo juízo efetuou um repasse de aproximadamente R$ 17 mil para a conta da advogada da inventariante.
Um relatório assinado por perito judicial anunciando o início dos trabalhos nas empresas também está em questão.
Segundo os advogados da criança, o documento teria sido enviado ao administrador judicial antes mesmo da intimação formal do perito pelo juízo.
A atuação de magistrados que conduziram o caso também passou a integrar as representações. Uma das juízas do processo decretou o segredo de justiça após a formalização das denúncias de irregularidades e, posteriormente, declarou sua suspeição para continuar no feito.
Acontece na noite desta segunda-feira (23), a 11ª sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta divulgada pela Mesa Diretora, votação de 02 moções de pesar e aplausos, 03 indicações, 02 requerimentos e 03 projetos de lei. Do vereador André Maio será votada a indicação […]
Acontece na noite desta segunda-feira (23), a 11ª sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta divulgada pela Mesa Diretora, votação de 02 moções de pesar e aplausos, 03 indicações, 02 requerimentos e 03 projetos de lei.
Do vereador André Maio será votada a indicação 047, que solicita da Secretaria de Saúde a viabilização de uma ambulancia para atender a comunidade do Jardim, no 4º distrito; de Antônio Rodrigues serão votadas as indicações 048 e 049, que solicitam do governo municipal duas passagens molhadas nos sítios Carnaúba do Ajudante e Saco da Roça, no 4º distrito.
Será votado o requerimento 014, subscrito por todos os vereadores, que solicita da secretária de Saúde, Márcia Conrado, informações acerca dos recursos mensais do FUNDEB e repasses da Prefeitura Municipal; e o 018, do vereador Manoel Enfermeiro, que solicita a construção de uma sala de aula e a reforma e manunteção do telhado e pintura da Escola Osvaldo Godoy, na comunidade do Chocalho, 1º distrito.
A mesa diretora colocará em segunda votação o Projeto de Lei Nº 013/2018, do Exectuvio, que altera a Lei Complementar Nº 101, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do Adolescente; e os Projetos de Lei Nº 008/2018 e Nº 009/2018, do Poder Legislativo, autoria do vereador Paulo Melo, que denomina as ruas Raimundo Antônio de Souza e Antônio Liobino de Souza, no Bairro Universitário.
A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz. Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista […]
A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.
Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.
O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.
“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.
E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.
Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.
“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.
“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.
“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.
A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.
” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.
A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.
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