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Mirandiba: Auditoria Especial aponta falhas na gestão de vereador que cobrou lisura a ex-prefeito

Por Nill Júnior

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Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Carnaíba: aluna do Complexo Miguel Arraes conquista o 3º lugar na final do Concurso Ler Bem 2024 

Carnaíba, no Sertão do Pajeú, conquistou o 3º lugar na grande final do Concurso Ler Bem 2024, de iniciativa da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), com o objetivo de incentivar o hábito da leitura entre os alunos do 4° ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Pernambuco. Na grande final, que aconteceu […]

Carnaíba, no Sertão do Pajeú, conquistou o 3º lugar na grande final do Concurso Ler Bem 2024, de iniciativa da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), com o objetivo de incentivar o hábito da leitura entre os alunos do 4° ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Pernambuco.

Na grande final, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (19), no Recife, a cidade sertaneja foi representada por Pérola Cibelly, de apenas 9 anos de idade, aluna do Complexo Educacional Desportivo Governador Miguel Arraes. A professora da turma da aluna é Tatiane Gonçalves.

No evento, Pérola Cibelly deu um verdadeiro show de leitura e orgulhou toda a cidade de Carnaíba.

“Todos nós que formamos o Complexo Educacional estamos muito felizes com esse resultado, pois o nosso município participou pela 1ª vez e já obtivemos um resultado tão importante”, destaca em nota o Complexo Educacional Desportivo Governador Miguel Arraes.

Também em nota conjunta, a secretária municipal de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, e o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), parabenizaram à aluna.

“Que dia emocionante. Hoje, todos nós que amamos Carnaíba estamos radiantes com a vitória de nossa querida Pérola. Nossa Pérola de Carnaíba, nossa Pérola do Pajeú. Ficou em terceiro lugar no estado em um concurso disputadíssimo e muito difícil. Concurso Ler Bem, passando por várias etapas e dando show em todas.

Parabéns nossa linda menina. O seu sucesso e sua luz iluminam e resplandecem o talento de sua professora Tatiane, de seus pais, de sua escola e confirma a excelência da educação oferecida a todas as crianças de Carnaíba.

Você, Pérola preciosa, representa e enche de orgulho todos os carnaibanos, que tanto torceram por você e se sentiram representados na sua vitória” destacou a nota conjunta.

O Concurso Ler Bem 2024 teve 163 municípios participantes. Para chegar à grande final, a aluna Pérola Cibelly venceu as etapas municipal e regional. As informações são do Blog do Aryel Aquino.

Triunfo recebe secretários de turismo de todo o estado

Astur realiza encontro no Sertão para fortalecimento do turismo em Pernambuco Os novos rumos do turismo no estado vão estar em discussão em Triunfo, no Sertão do Pajeú, entre os dias 15 e 17 deste mês. O debate acontece durante o Segundo Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco em 2024. O […]

Astur realiza encontro no Sertão para fortalecimento do turismo em Pernambuco

Os novos rumos do turismo no estado vão estar em discussão em Triunfo, no Sertão do Pajeú, entre os dias 15 e 17 deste mês. O debate acontece durante o Segundo Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco em 2024. O tema principal do encontro será como as secretarias municipais de turismo podem captar recursos para o desenvolvimento das ações no segmento.

Promovido pela Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur), o evento conta com uma série de palestras, como a do deputado estadual José Patriota (PSB), sobre “Turismo como estratégia de inclusão social”. Também participam como conferencistas o mestre em Turismo e Hotelaria pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Léo Salazar; Cristine Cardoso, consultora do Senac para o Programa DEL Turismo; e Carlos Mota, consultor do Sebrae e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Além das palestras estão programadas mostra gastronômica de produtos típicos das cidades participantes, apresentações culturais e visitas técnicas. 

Este é o segundo encontro realizado este ano pela Astur – o primeiro foi no mês passado, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. “Esta é uma oportunidade para os secretários de turismo receberem formação técnica voltada para a sua área de atuação. Além disso, têm a chance de se atualizarem com informações que possam gerar mais resultados, no segmento, para os seus municípios”, pontua André Vasconcelos, presidente da Astur e secretário de Turismo de Triunfo.

Os 34 anos de fundação da Astur também serão celebrados no encontro, através de homenagens a pioneiros na formação da associação, como Pepe Cal, Márcia Borborema, Diana Rodrigues e Cáli Oliveira. Os quatro, sob mediação de André Vasconcelos, participam de uma mesa-redonda sobre a história da Astur ao longo dos anos.  O encontro conta com as parcerias da Prefeitura de Triunfo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer; Amupe; Sebrae-PE; e Theatro Cinema Guarany/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Programação

Palestra: Captação de recursos e gestão de grandes eventos, através das Fundações e Turismo e Cultura, com Léo Salazar (Mestre em Turismo e Hotelaria pela UFPE) – dia 15/05, às 17h30;

Mesa-redonda: Astur ao longo do tempo – a caminho dos 35 anos, com Pepe Cal, Márcia Borborema, Diana Rodrigues e Cáli Oliveira. Mediação de André Vasconcelos – dia 16/05, às 10h15;

Palestra: Programa DEL Turismo, com Cristiane Cardoso (Consultora do Programa DEL Turismo – Senac), dia 16/05, às 13h30;

Palestra: Pernambuco – Guia prático, histórico e sentimental, com Jamille Barbosa (Diretora Executiva da Fundação Gilberto Freyre), dia 16/05, às 14h15;

Palestra: Oportunidades de captação de recursos para o setor de turismo, com Carlos Mota (Consultor do Sebrae/PE e da Amupe), dia 16/05, às 15h15;

Palestra: Turismo como estratégia de inclusão social, com José Patriota (Deputado estadual), dia 16/05, às 16h30.

 Operação Tapa-buraco começa em Petrolina

Depois de ações emergenciais, Prefeitura dá início à recuperação definitiva de pontos críticos da cidade. A Avenida Barão do Rio Branco, no centro de Petrolina, foi a primeira a receber as equipes que vão trabalhar na Operação Tapa-buraco, que começou hoje (03), conforme prometido pelo prefeito Miguel Coelho. Todos os trabalhos realizados até então contaram […]

Foto: SEDURBS / Divulgação

Depois de ações emergenciais, Prefeitura dá início à recuperação definitiva de pontos críticos da cidade.

A Avenida Barão do Rio Branco, no centro de Petrolina, foi a primeira a receber as equipes que vão trabalhar na Operação Tapa-buraco, que começou hoje (03), conforme prometido pelo prefeito Miguel Coelho. Todos os trabalhos realizados até então contaram com material cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foram apenas de caráter emergencial.

A partir desta segunda-feira, cerca de 15 homens da Liga Engenharia, empresa vencedora da licitação, vão atuar na operação que vai contemplar todos os pontos críticos da cidade, tanto no centro, como nos bairros e, principalmente, as principais vias de circulação de veículos a exemplo da Avenida da Integração e a Avenida das Nações, onde grandes buracos interferem no fluxo do trânsito. Para resolver os problemas definitivamente, o material utilizado na operação será o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras, com alta eficiência e durabilidade.

TRABALHO – As equipes da Operação Tapa-buraco vão as ruas de Petrolina seguindo um cronograma de trabalho que está sendo elaborado a partir da análise das principais demandas apontadas por um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da secretaria executiva de Serviços Públicos. Por causa das más condições de alguns pontos onde o serviço está sendo feito, já se sabe da necessidade da realização de recapeamento asfáltico. Por isso, um projeto de recapeamento asfáltico já está em fase de estudo e orçamento.

Carnaíba realiza 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar

Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba) e Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta […]

Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba) e Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo); integrantes do CONSEA-Carnaíba, CONSEA Estadual, juventude, CAE, Assemuca, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota ressaltou a importância de um evento como este. “Sabemos que no mundo inteiro milhões de pessoas ainda não têm acesso ao básico para sobreviver. Aqui em Carnaíba enfrentamos essa questão com ações que passam pelo acesso a água tratada para todos, pelo investimento em barragens de níveis para perenização do Rio Pajeú fortalecendo a agricultura familiar, entre tantas outras ações que tem por objetivo garantir a soberania alimentar para as famílias carnaibanas”, ressaltou.

Outras ações do governo municipal foram lembradas pelos demais oradores, como a merenda escolar. “Nós pensamos na qualidade da alimentação das crianças o tempo todo, contamos com nutricionistas, com o apoio do CAE, que está sempre visitando as escolas, comprovando a qualidade do cardápio da merenda escolar”, destacou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz anunciou para o dia 09/06 a inauguração da cozinha comunitária. “Queremos garantir que nenhum cidadão e cidadã carnaibana fiquem sem ter o almoço do dia. São políticas públicas como estas que passam pela democracia e pela educação libertadora que é o que desejamos para nosso município”, reforçou a secretária.

Na sequência, a palestra magna “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação do SSAN”, foi proferida pela assistente social Sandra Moreno. Após debate e aprovação das propostas foram eleitos os delegados que irão participar da conferência estadual.

Governo publica decretos para beneficiar comércio de municípios em estado de Emergência

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida. A primeira medida estabelece a postergação […]

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.