Derrubada do veto à Lei da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz especialista

A queda de uma árvore interditou parcialmente  um trecho da PE 292,entre Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Quem passou um grande susto exatamente na hora em que a árvore caía foi o Secretário de Assistência Social de Ingazeira, Vinicius Machado.

“Vinha da Ingazeira para Afogados e quando passávamos na casa ao lado do Bar de Betinho a árvore começou a cair”, informou. Ele seguia em uma Toyota Hillux. O trecho fica próximo ao Clube Campestre.

Para a sorte do secretário, houve tempo de desviar e não vinha nenhum veículo na mão contrária. “Deu tempo da gente frear e não vinha carro na contra-mão. Só galhos finos atingiram o carro”.

Segundo a prefeitura, após contactada pelo blog, a equipe da Defesa Civil resolveu o problema e retirou a árvore no início da tarde. O número para tendimento a ocorrências ligadas às chuvas no município é o (87) 9-9629-5758.

Nesta segunda-feira (20), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), iniciou o dia do aniversário do município ao lado de sua vice-prefeita Bia Numeriano, secretários e assessores,  com a entrega de várias obras começando pelo novo letreiro “Eu amo Floresta”, numa parceria com o Grupo Compare.

“Hoje a manhã foi leve, de muitos sorrisos, de entregas. Entregamos nosso melhor à Floresta todos os dias, mas hoje, em especial, materializamos o nosso amor no monumento inaugurado – o letreiro “Eu amo Floresta”, numa parceria da Prefeitura e Grupo Compare que trouxe inovação e beleza para nossa cidade. Agradeço, em nome de Maria das Graças Martins, que o representou durante o evento, o Grupo Compare por atender mais essa nossa solicitação”, afirmou.

Outro momento do dia foi a inauguração da Ciclofaixa. Uma intervenção nas duas principais avenidas da cidade: Deputado Audomar Ferraz e Capitão Antônio Davi, com cerca de dois quilômetros de sinalização horizontal, trazendo um novo olhar de mobilidade para Floresta. Durante a inauguração, foi feito sorteio de uma bicicleta, seguido de um passeio ciclístico pelo novo equipamento da cidade. 

Nas redes sociais, o pré-candidato a deputado estadual Kaio Maniçoba, fez uma homenagem aos 115 anos de Floresta.

“Hoje é dia de parabenizar a minha terra. A cidade de Floresta. Minha cidade linda, meu lar, minha casa. Hoje, Floresta completa 115 anos de história. De um povo trabalhador, corajoso e feliz. Vamos seguir trabalhando para que tenhamos nos próximos anos mais desenvolvimento, prosperidade e trabalho. Hoje Floresta se renova, ganha novas obras, mais beleza e é assim que queremos vê-la, sempre evoluindo”, disse. 

Pra fechar o dia da emancipação política de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba abre hoje, oficialmente, o São João 2022 com shows de Abel Mário, Tarcísio do Acordeom e Felipe Amorim, no Parque de Exposições, a partir das 20h30. A festividades juninas seguem até o dia 28 de junho, com shows na cidade e também nos distritos de Nazaré e Airi, além do São João do Comércio. Vão se apresentar, entre outros, Pablo, Walkiria Santos, Banda Sedutora e Valdinho Paes.

As informações são da Coluna do Domingão: o presidente nacional do Solidariedade,  Paulinho da Força,  não se mete no angu de caroço da sucessão em Serra Talhada.

“A decisão é da Marília Arraes”, disse a mais de um interlocutor. Paulinho tem ciência do imbróglio envolvendo a legenda na Capital do Xaxado.

O Deputado Estadual Luciano Duque disse em conversa com esse blogueiro que ainda espera a decisão de Marília Arraes,  torcendo que ela “pague gratidão com gratidão” e lhe permita disputar a prefeitura.  Agora, caso não tenha o que chama de “reciprocidade política”, teria um “plano D”.

Caso não seja ele o candidato,  pode surgir um quarto nome, que nem seria Ronaldo de Dja nem Miguel Duque.  A única pista é que teria participação no debate empresarial da Capital do Xaxado.  “Vou apresentá-lo porta a porta,  como fiz com Márcia”.

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe  ontem (26), para acompanhar o andamento das negociações sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, proposto pelo Ministério Público – MPPE com o objetivo de amparar os municípios que não se ajustaram à Lei 12.305/2010, que previa a extinção dos lixões em território nacional até 2 de agosto deste ano.

Ao lado de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça, André Felipe Menezes, estiveram à frente das discussões. O coordenador de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, que também compôs a mesa, conduziu a abertura do encontro com uma breve exposição sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção foi de orientar os gestores sobre as responsabilidades referentes ao tema.

Durante todo o mês, diversas reuniões foram realizadas na sede da Amupe, onde gestores e MPPE trabalharam juntos na revisão do termo, ajustando a minuta em negociação participativa de acordo com a realidade dos municípios pernambucanos, mostrando que o esforço é coletivo para que a gestão integrada dos resíduos sólidos aconteça. A finalização do documento aconteceu no dia 18/08.

O novo encontro marcou a assinatura do TCA em conjunto pelos prefeitos interessados. Ao todo, representantes de 90 municípios participaram do fórum. João Alfredo, Casinhas e Taquaritinga do Norte foram os primeiros a assinarem. Outros 34 municípios já confirmaram que irão assinar o TCA. Os demais também se comprometeram em assinar posteriormente junto ao promotor de sua comarca, após considerações dentro das diferentes realidades dos municípios. Quem não aderir a medida poderá ser responsabilizado mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental.

“O TCA é uma proposta de prorrogação. Nós queremos o começo do trabalho, o início de novos tempos para os resíduos sólidos. Não podemos deixar esse assunto de lado”, declarou Fenelon. O procurador-geral assinou o primeiro Termo de Compromisso Ambiental enquanto a reunião acontecia. Na sequência, José Patriota passou a palavra para os prefeitos, que abordaram diversos temas relacionados à implementação dos aterros sanitários nos municípios, como problemas com a escassez de recursos financeiros e a importância de fortalecer a parceria entre MPPE e gestão municipal.

Finalizando o debate, Patriota deixou o recado: “Esse assunto não se encerra hoje, nem aqui. Pelo contrário. A Amupe vai promover novas reuniões com o MPPE e vamos caminhar juntos”. 

Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que já julgou ilegais essa contratações eleitoreiras e aplicou multas, ao prefeito, que juntas, ultrapassam 30 mil reais.

O que é mais grave é que arguiu inconstitucionalidade do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, visando revogar, com esse  argumento de despesa exagerada na folha, o direito de todos, que foi aprovado pelo Poder Constituinte Municipal em abril de 1990. A ação do prefeito visa retirar de todos os servidores municipais a estabilidade financeira como se vê na Adin no Tribunal de Justiça nº 0382585-6. Se obtiver ganho de causa, o prefeito criará o caos entre os servidores municipais.

A ação está na fase de defesa. Os servidores municipais sofrem com uma bela combinação de problema na vista do prefeito municipal: é míope para a constitucionalidade do dispositivo que pretende revogar, vesgo quanto ao ajuizamento da Adin e cego quanto à extrema ilegalidade, que coroou em prejudicar os servidores.

Em relação ao prefeito de Custódia é de se dizer que há pessoas que aprendem o suficiente para ter muitas ideias, mas não o necessário para fazê-las dar certo; pessoas assim acabam criando uma hostilidade sem limites a tudo que legal, e com isso se condenam a não aprender nada no campo funcional e administrativo.

São obcecadas por truques funcionais e processuais montados para esconder a verdade e negar erros. É uma forma segura para viver na insatisfação administrativa e pessoal. Atuo na defesa de todos os servidores perante o Tribunal de Justiça. Estes são processos em tramitação no TCE 1307256-0, 1502878-1 e 1405305-6 e 1405306-8 de contratos temporários.

Clique aqui e veja a relação de contratados que geraram decisão contrária a Luiz Carlos, enviada por Edilson Xavier.