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Derrubada do veto à Lei da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz especialista

Por Nill Júnior

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico,  ela está violando o princípio da igualdade,  que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo  5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material,  todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas,  chefes do tráfico e outros criminosos.  “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Outras Notícias

Jordânia Siqueira também se solidariza com a governadora Raquel Lyra

A vereadora Jordânia Siqueira, a mais votada na história de Itapetim e pré-candidata a prefeita, demonstra sua solidariedade à governadora Raquel Lyra diante das agressões sofridas por parte do presidente da Alepe, Álvaro Porto.  Em declarações públicas, Jordânia repudia veementemente as agressões verbais, destacando a importância de apoiar as mulheres em cargos de poder e […]

A vereadora Jordânia Siqueira, a mais votada na história de Itapetim e pré-candidata a prefeita, demonstra sua solidariedade à governadora Raquel Lyra diante das agressões sofridas por parte do presidente da Alepe, Álvaro Porto. 

Em declarações públicas, Jordânia repudia veementemente as agressões verbais, destacando a importância de apoiar as mulheres em cargos de poder e rejeitar comportamentos machistas que buscam silenciar suas vozes.

Nas redes sociais, Jordânia enfatiza a necessidade de combater o machismo no século XXI, ressaltando que as mulheres têm o direito de ocupar espaços de poder e serem ouvidas sem serem diminuídas por sua condição de gênero. A vereadora destaca que é crucial quebrar padrões prejudiciais que persistem na sociedade e conclama a união entre as mulheres para construir um mundo mais igualitário e justo.

“Expresso meu total apoio à governadora Raquel Lyra. É inaceitável que qualquer mulher, especialmente ocupando um cargo político, seja alvo de agressões verbais. Estamos juntas na luta contra o machismo e em defesa da igualdade de gênero. Raquel representa a força das mulheres na política. É a primeira mulher a governar Pernambuco, e é fundamental que nos unamos para repudiar tais comportamentos e construir uma sociedade mais justa, afirma.”

Jordânia Siqueira, com sua expressiva representatividade em Itapetim, reforça a importância do respeito mútuo entre homens e mulheres. Sua postura solidária destaca a necessidade de apoiar as vítimas de violência política de gênero e promover uma sociedade onde a igualdade prevaleça.

Morre em Palmas dona Salvina do Hotel

Faleceu na madrugada desta segunda-feira (30), em Palmas,  capital do Tocantins, Salvina Nunes Marques, aos 87 anos. Dona Dona Salvina, por muitos foi proprietária de um hotel no Pátio de Santa Cruz em Recife, onde hospedava pessoas do Pajeú, que necessitavam dos serviços médicos na capital pernambucana. Ela faleceu vítima de complicações cardio-pulmonares.   Em […]

salvinaFaleceu na madrugada desta segunda-feira (30), em Palmas,  capital do Tocantins, Salvina Nunes Marques, aos 87 anos.

Dona Dona Salvina, por muitos foi proprietária de um hotel no Pátio de Santa Cruz em Recife, onde hospedava pessoas do Pajeú, que necessitavam dos serviços médicos na capital pernambucana.

Ela faleceu vítima de complicações cardio-pulmonares.   Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o seu filho, o médico João Ezio, que já foi candidato a prefeito de Afogados,  informou que seu sepultamento será às 19 horas desta segunda no Cemitério Jardins das Acácias em Palmas-TO.

Governo de Pernambuco celebra crescimento na geração de empregos

Pernambuco registrou, em fevereiro de 2025, o maior saldo de geração de empregos para o mês nos últimos dez anos. Com 7,5 mil novas carteiras assinadas, o crescimento foi de 161% em relação a fevereiro do ano passado, quando foram criadas 2,1 mil vagas. Os dados são do Novo Caged, divulgado nesta sexta-feira (28) pelo […]

Pernambuco registrou, em fevereiro de 2025, o maior saldo de geração de empregos para o mês nos últimos dez anos. Com 7,5 mil novas carteiras assinadas, o crescimento foi de 161% em relação a fevereiro do ano passado, quando foram criadas 2,1 mil vagas.

Os dados são do Novo Caged, divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde o início da atual gestão estadual, o estado acumula a criação de 114.729 postos de trabalho formal.

A governadora em exercício, Priscila Krause, destacou a importância do resultado para a economia pernambucana. “Os dados apresentados pelo Novo Caged mostram que Pernambuco está no caminho certo do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Os 7,5 mil novos postos de trabalho superam em mais de três vezes o saldo de fevereiro do ano passado. Quando o trabalho é bem feito, os resultados aparecem”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), Manuca, também ressaltou a evolução do mercado de trabalho no estado. “Esse é mais um resultado que evidencia o crescimento da empregabilidade em Pernambuco de forma consistente. Vamos dar continuidade às ações da Sedepe para impulsionar ainda mais a entrada de pernambucanos e pernambucanas no mercado de trabalho”, declarou.

Maior participação feminina no mercado

As mulheres foram maioria entre os trabalhadores que conquistaram vagas formais no estado em fevereiro. Do total de novos postos, 56% (4.269) foram ocupados por mulheres, enquanto 44% (3.319) ficaram com os homens.

Setores que impulsionaram a geração de empregos

O setor de serviços foi o principal responsável pelo desempenho positivo, com a criação de 6.070 novas vagas. A administração pública, especialmente na área da educação, registrou 2.180 contratações. No setor privado, o segmento de “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas” gerou 2.269 empregos formais.

Além disso, o setor da construção civil contribuiu com 1.276 novos postos de trabalho, enquanto o comércio registrou saldo positivo de 711 contratações.

Entenda o Novo Caged

O Novo Caged é um sistema que reúne dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do Empregador Web. A metodologia permite calcular o saldo de empregos formais a partir da diferença entre admissões e demissões em determinado período.

Gonzaga Patriota destaca redução dos índices de roubos em Pernambuco

Em discurso realizado na tarde desta terça-feira (19), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) parabenizou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e as polícias Militar e Civil pela redução dos índices de roubo no Estado. “Eu quero parabenizar o governador do Estado de Pernambuco, o secretário de […]

Em discurso realizado na tarde desta terça-feira (19), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) parabenizou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e as polícias Militar e Civil pela redução dos índices de roubo no Estado.

“Eu quero parabenizar o governador do Estado de Pernambuco, o secretário de Defesa e as policiais militar e civil pelas conquistas dos últimos quatro anos. Nesses últimos anos a gente conseguiu diminuir mais de 30 mil casos de roubos no Estado. Eduardo Campos criou o Pacto Pela Vida e a gente teve um grande avanço e, agora, o Paulo Câmara está fazendo um trabalho também de inteligência e dando continuidade ao trabalho”, falou o deputado.

Pernambuco chegou ao fim de 2018 com o menor registro de roubos dos últimos três anos e oito meses. Ao todo, foram 6.653 ocorrências do tipo notificadas no mês de dezembro, o que, em números absolutos, só perde para abril de 2015 (6.125). Dezembro também marca o 16º mês seguido de redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) quando se compara com o mesmo período do ano precedente – a série descendente se inicia em setembro de 2017.

Em relação a dezembro de 2017, que registrou 8.116 casos, a queda foi de 18%. Já considerando todo o ano de 2018 (94.356 CVPs), em contraposição a 2017 (120.570), o declínio foi de 21,7% nessa modalidade criminosa, que engloba os assaltos a bancos, ônibus, transeuntes, roubos de cargas, veículos e outras formas de ações violentas visando à subtração de bens. Ou seja, de um ano para outro, um total de 26.214 ações dessa natureza deixaram de acontecer em Pernambuco.

Turma do STF arquiva inquérito contra Fernando Bezerra Coelho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita por ex-diretores da empreiteira Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do senador, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, por unanimidade, o colegiado entendeu que não há motivos para o prosseguimento das investigações. Para o relator, até o momento, não foram obtidas provas para corroborar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.