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Derrubada do veto à Lei da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz especialista

Por Nill Júnior

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico,  ela está violando o princípio da igualdade,  que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo  5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material,  todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas,  chefes do tráfico e outros criminosos.  “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Outras Notícias

CDL e SEBRAE promove curso de Oratória

Comunicar-se bem é indispensável para qualquer carreira profissional. Mesmo para aqueles que trabalham em setores não responsáveis pela comunicação e apresentação da empresa, ter uma boa expressão é uma ótima tática para desempenhar seu papel e obter benefícios para crescer profissionalmente. Apesar do alto conhecimento técnico, algumas pessoas não conseguem subir de posição na empresa […]

Comunicar-se bem é indispensável para qualquer carreira profissional. Mesmo para aqueles que trabalham em setores não responsáveis pela comunicação e apresentação da empresa, ter uma boa expressão é uma ótima tática para desempenhar seu papel e obter benefícios para crescer profissionalmente.

Apesar do alto conhecimento técnico, algumas pessoas não conseguem subir de posição na empresa justamente pela dificuldade de dominar a oratória. Se você não acredita na sua capacidade de liderança, quer desenvolver essas qualidades e não sabe como, continue a leitura pois temos uma solução para você.

Mas, antes mesmo de pensarmos na boa expressão como tática para crescimento, podemos pensar no início de uma nova carreira: a entrevista de emprego. Ter essa habilidade é estar um passo à frente dos concorrentes, já que isso transmite confiança, credibilidade e segurança nos seus conhecimentos. Nesse momento, a comunicação está englobando todos os seus aspectos. A fala, a escrita, a atitude e a exposição de valores transmitem quem somos e influenciam os que passam por nós.

O bom orador fala de forma fluida, inteligente e natural. Aplica os conceitos técnicos com linguagem simplificada. Conquista a atenção dos ouvintes com bom humor e simpatia. A elegância da boa comunicação ultrapassa o conteúdo. O próprio orador se torna o conteúdo como um todo, apresentando, argumentando e defendendo as suas posições.

Por isso, a CDL Afogados promoverá um curso de Oratória, de 9 a 13 de março, das 19h às 22h, na sede da CDL. O investimento, de R$ 120,00, pode ser parcelado no Cartão de Crédito.

Serviço :

Período: 09 a 13 de março de 2020
Horário: 19h às 22h
Local: CDL Afogados da Ingazeira
Investimento: R$ 120,00 (parcelamento em cartão)

Compesa não paga e pipeiros suspendem abastecimento em cidades do Pajeú

Por Anchieta Santos A ameaça dos pipeiros que prometeram suspender o abastecimento das cidades de Itapetim e Brejinho por falta de pagamento se confirmou. Hoje completa 4 meses de atraso nos repasses da Compesa e os profissionais suspenderam o abastecimento desde a 2ª feira dia 18. A notícia que chegou é que hoje a Compesa […]

1267800502carropipaPor Anchieta Santos

A ameaça dos pipeiros que prometeram suspender o abastecimento das cidades de Itapetim e Brejinho por falta de pagamento se confirmou. Hoje completa 4 meses de atraso nos repasses da Compesa e os profissionais suspenderam o abastecimento desde a 2ª feira dia 18.

A notícia que chegou é que hoje a Compesa pagaria um mês apenas, e os pipeiros já teriam firmado posição de que não será suficiente para eles retomarem o abastecimento. Por seu lado se agravou a situação dos moradores de Itapetim que não têm água nas torneiras a 28 meses e de Brejinho a 12 meses. Ao todo, 16 pipeiros que atendem as duas cidades, cobram da Compesa 4 meses de pagamento.

Presidente da Cehab faz vistoria no Habitacional Ciranda da Ilha

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, realiza vistoria no Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, na manhã desta quarta-feira (17), ao lado do diretor de obras da Cehab, Gustavo Costa. Será a última visita à obra antes da entrega dos imóveis, marcada para o próximo sábado (20), com a presença […]

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, realiza vistoria no Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, na manhã desta quarta-feira (17), ao lado do diretor de obras da Cehab, Gustavo Costa. Será a última visita à obra antes da entrega dos imóveis, marcada para o próximo sábado (20), com a presença do secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB).

Localizado na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, o Habitacional Ciranda da Ilha foi construído por meio de parceria entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal (CEF), dentro programa do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O empreendimento beneficiará 1,5 mil pessoas.

Por meio da Cehab, Pernambuco destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial. Os apartamentos são distribuídos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, playground e quadra, além de possuir unidades adaptadas para portadores de deficiência física.

O secretário Kaio Maniçoba afirmou estar feliz por fazer parte de mais uma entrega. “O nosso papel é garantir qualidade de vida para que os moradores possam desfrutar o melhor de sua casa”, afirmou. Kaio disse também que as parcerias são fundamentais. “Juntos conseguimos fazer mais.”

Auditor fiscal Flávio Mota assume Secretaria da Fazenda de Pernambucoa

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (25), mudança no comando da Secretaria da Fazenda. O auditor fiscal Flávio Martins Sodré da Mota será o novo titular da Pasta, que terá nomeação publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).  “Agradeço a Wilson de Paula pela sua contribuição à frente da Secretaria da Fazenda […]

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (25), mudança no comando da Secretaria da Fazenda. O auditor fiscal Flávio Martins Sodré da Mota será o novo titular da Pasta, que terá nomeação publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26). 

“Agradeço a Wilson de Paula pela sua contribuição à frente da Secretaria da Fazenda desde o início da nossa gestão e dou boas-vindas a Flávio nesta nova missão”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

CURRÍCULO – Flávio Martins Sodré da Mota é coordenador do Tesouro Estadual desde 2023. É engenheiro eletrônico, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1992, ano em que foi nomeado auditor fiscal da Fazenda estadual. Também exerceu as funções de diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.

Obra de pavimentação da estrada de Lagoa do Barro, em Araripina, é alvo de vandalismo

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que, na noite desta quinta-feira (29), vândalos danificaram parte do trecho da rodovia vicinal VPE-674, que se encontra em obras de implantação e pavimentação, no distrito de Lagoa do Barro, em Araripina. Os atos aconteceram no horário […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que, na noite desta quinta-feira (29), vândalos danificaram parte do trecho da rodovia vicinal VPE-674, que se encontra em obras de implantação e pavimentação, no distrito de Lagoa do Barro, em Araripina.

Os atos aconteceram no horário da folga noturna dos funcionários e vão causar prejuízo ao Governo do Estado, uma vez que os serviços de imprimação serão realizados novamente no trecho atingido, que possui 1,2 quilômetros de extensão.

Na manhã desta sexta-feira (30), uma queixa foi prestada na delegacia do município solicitando a apuração dos fatos e as devidas providências.