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TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Por Nill Júnior

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Outras Notícias

Professores reclamam de pedido de vista do projeto do piso por Edson Henrique. “Só atrasa aumento”

Professores ligados à Associação de Afogados da Ingazeira entraram em contato com o blog para externar insatisfação com o pedido de vista do vereador Edson Henrique ao projeto que estabelece o aumento do piso da categoria. “Nosso projeto do piso tão esperado não foi aprovado porque o vereador Edson Henrique pediu vista. Tanto tempo esperando. […]

Professores ligados à Associação de Afogados da Ingazeira entraram em contato com o blog para externar insatisfação com o pedido de vista do vereador Edson Henrique ao projeto que estabelece o aumento do piso da categoria.

“Nosso projeto do piso tão esperado não foi aprovado porque o vereador Edson Henrique pediu vista. Tanto tempo esperando. Todos os vereadores foram contrários ao pedido de vista. A matéria foi discutida em exaustão entre categoria, executivo e legislativo. O projeto chegou na Câmara sexta feira passada. Daria para ele te visto na sexta, no sábado, no domingo e ontem”, reclama uma representante da categoria.

Outra queixa é de que o próprio Edson havia cobrado a chegada do projeto à casa na última sessão. “Aí o projeto chega como acordado entre todos e ele pede vistas? Estamos revoltadas”, disse a representante Leila Albuquerque.  O blog aguarda um posicionamento do vereador, que quando contactado, estava em sessão.

O prefeito Alessandro Palmeira havia anunciado dia 31 de março o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras. O novo piso já seria pago em abril, mas agora aguarda apreciação do legislativo depois do pedido de vistas. A promessa foi de pagamento do retroativo até o mês de julho.

Cartórios registram aumento de 1.035% nas mortes por síndrome respiratória

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes. O número de mortos pela Covid-19 pode ser ainda maior. Cartórios de todo país mostram um aumento gigantesco de óbitos por doenças respiratórias, principalmente de síndrome respiratória aguda grave. As informações são do site do Jornal Nacional. Os hospitais e os cemitérios têm […]

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

O número de mortos pela Covid-19 pode ser ainda maior. Cartórios de todo país mostram um aumento gigantesco de óbitos por doenças respiratórias, principalmente de síndrome respiratória aguda grave. As informações são do site do Jornal Nacional.

Os hospitais e os cemitérios têm sido a tradução mais dramática das tristezas causadas pela Covid-19 e da luta contra o novo coronavírus, mas há dados alarmantes saindo dos cartórios de Registro Civil. Eles mostram que, desde o registro da primeira morte por Covid no país, no dia 16 de março, houve um aumento de 1.035% no número de mortes por síndrome respiratória aguda grave.

A síndrome respiratória aguda grave pode ser consequência de outros vírus e doenças, mas o aumento no meio de uma pandemia causada pelo novo coronavírus não deixa dúvida para os epidemiologistas. A Covid-19 está ganhando nome de outras doenças respiratórias nos atestados de óbito, por falta de exames.

“Isso expõe uma realidade: que não há exames confirmatórios disponíveis nesses locais. Se houvesse exames confirmatórios, eles teriam sido feitos e o paciente iria de alta ou óbito com diagnóstico fechado. O problema é a falta de exames específicos para o diagnóstico do coronavírus”, avaliou Sérgio Zanetta, médico sanitarista e professor de Saúde Pública do Centro Universitário São Camilo.

No Amazonas, que tem em Manaus um epicentro da doença, os registros de mortes por síndrome respiratória aguda grave foram de quatro para 183, aumento de 4.475% na comparação com mesmo período de 2019.

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

Esse levantamento ficou mais fácil depois que os cartórios começaram a alimentar um novo módulo de informações criado no Portal da Transparência do Registro Civil. A atenção maior não é só para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias.

“Nenhuma causa de morte externa, homicídio, suicídio, qualquer outra causa de morte está sendo levada em consideração. Então, pelo novo painel, ele só está sendo disponibilizado causa de morte natural”, destacou Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Eduardo Gomes da Silva era auxiliar de enfermagem. Morreu no dia 31 de março. A irmã dele tem a mesma profissão e está com os sintomas de Covid-19, mas nenhum dos dois têm resultados de exames ainda.

“Muito ruim, porque o atestado de óbito dele ficou como insuficiência respiratória”, contou Telma Gomes Amorim, enfermeira.

Em São Paulo, as mortes provocadas pela Covid-19 podem estar 168% acima do número oficial. É o que revela análise do epidemiologista Paulo Lotufo, feita no blog do jornalista Helio Gurovitz, do G1.

Os registros de mortes naturais vinham mantendo números parecidos em janeiro e fevereiro em relação a média dos cinco anos anteriores. Mas, em março de 2020, a cidade teve 743 mortes naturais a mais, 277 delas confirmadas como Covid-19 por exames. Para Paulo Lotufo, o novo coronavirus está por trás de boa parte dessas 466 mortes a mais na capital paulista.

“Uma parte considerável do que está se passando de mortes é o vírus, sim. Porque ele não atua só no pulmão. Ele está atuando no coração, ele está atuando no cérebro, ele está atuando no rim, ele está fazendo mais trombose”, explicou.

Outros números também preocupam: nesta terça (28), a taxa de ocupação dos leitos de UTI nos hospitais chegou a 81% pela primeira vez na Grande São Paulo, e a 61,6% no estado, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

“A média de permanência do doente Covid positivo é mais de 15 dias, quer dizer o quê? Em um leito de UTI, eu consigo colocar dois pacientes por mês. Então, se vocês olharem o número de leitos disponíveis hoje, e com essa taxa de ocupação, nós estamos chegando num limite altamente perigoso”, avaliou Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Raquel Lyra anuncia licitação para projeto de duplicação da BR-232 de São Caetano a Serra Talhada

Editais serão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (23) A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a publicação dos editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão.  O […]

Editais serão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (23)

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a publicação dos editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão. 

O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros. Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (23). A iniciativa foi anunciada pela governadora durante o lançamento do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, que conta com um investimento total de R$ 5,1 bilhões.

“Esse é um primeiro passo importante. A duplicação da BR-232 até o município de Serra Talhada é uma demanda antiga do povo sertanejo e irá melhorar a logística do nosso Estado. A obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. O investimento na melhoria da qualidade das estradas de Pernambuco será um vetor de mais desenvolvimento econômico, segurança e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro lote do projeto inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros. Já o segundo lote atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

Além de facilitar a mobilidade, a duplicação irá melhorar a eficiência logística das cadeias produtivas do Estado. O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, reforça que a obra é estruturante para o Estado. “O principal é ter um norte para onde queremos caminhar. Por muito tempo, a falta de projetos estruturais impactou de forma negativa o desenvolvimento do Estado. Com o projeto em mãos, nós iremos buscar recursos e fazer essa grande entrega para a população”, disse.

Waldemar Borges faz balanço do biênio à frente da Comissão de Educação e Cultura

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente […]

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

“Foram promovidas 31 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três escutas da sociedade civil organizada, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas ao Colégio de Aplicação do Recife, além de um encontro nacional para debater a violência no ambiente escolar. Essas ações fortaleceram o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. No total, foram distribuídos 1.046 projetos e discutidos 522”, listou o parlamentar.

O deputado lembrou que no âmbito do reconhecimento cultural, a Comissão indicou a candidatura da Banda de Pífanos Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE), reforçando a valorização do patrimônio imaterial do estado. Além disso, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, promovido pelo colegiado, destacou a importância do incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional, reconhecendo os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste pernambucano, como vencedores por suas iniciativas exemplares.

A Comissão também apresentou três pedidos de informação ao Governo do Estado. “Destaco o Requerimento Nº 2110/2024 que abordou a inexigibilidade na contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) e a autoria do Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), que tenho novas informações e continuaremos debatendo sobre o tema em 2025”, enfatizou.

Por fim, a CEC convocou duas reuniões extraordinárias para receber a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, em 2023, e o secretário Alexandre Schneider, em 2024. Ambos apresentaram os Relatório de Indicadores do ano de 2022 e 2023, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Educacional. “Essas iniciativas reforçam a atuação vigilante do Legislativo, ao assegurar a transparência dos resultados educacionais e a avaliação contínua das políticas públicas implementadas”, disse.

“As ações da Comissão de Educação e Cultura refletem o compromisso com a participação social, a fiscalização responsável e a promoção da transparência como pilares essenciais para o aprimoramento da Educação e da Cultura em Pernambuco”, concluiu, agradecendo aos deputados integrantes da Comissão, João Paulo, Dani Portela, Renato Antunes, Rosa Amorim, William Brigido, Kaio Maniçoba, Romero Albuquerque, Izaías Régis e Pastor Cleiton Collins, além da equipe técnica da CEC.

Duplicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste e conclusão do restauro da PE 292 nas prioridades de Sebastião Oliveira

O novo Secretário de Transportes Sebastião Oliveira falou ontem ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre as prioridades de sua pasta a partir de 2015. Dentre elas, a duplicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste e a retomada das obras de restauro da PE 292. Leia pontos importantes dos compromissos firmados […]

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O novo Secretário de Transportes Sebastião Oliveira falou ontem ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre as prioridades de sua pasta a partir de 2015. Dentre elas, a duplicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste e a retomada das obras de restauro da PE 292. Leia pontos importantes dos compromissos firmados por Sebá a partir do ano que vem:

 Quais suas prioridades para a pasta?

As prioridades são traçadas por um programa de governo feito por Eduardo Campos e agora que tem continuidade João Lira e continuidade com Paulo Câmara. Um plano traçado desde 2007. O governador já adiantou que pretende pôr como prioridade a duplicação da BR 232 de São Caetano a Placas e a de São Caetano a Garanhuns, além da BR 408 de Carpina a Timbaúba. Mas não vamos descuidar da restauração de rodovias como a 292, 45 e o conjunto de requalificação de dez rodovias no entorno do complexo da FIAT.

Mas essas grandes obras dependem de dinheiro da União em ano de dificuldades e Paulo não é da base de Dilma…

Mas não vai haver retaliação até porque Dilma teve grande votação aqui no segundo turno. Hoje estamos esperando a nomeação de Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes. É Secretário Geral do PR com quem criamos vínculo e pode facilitar liberação de recursos. Nós não achamos que ela vá fazer nenhum tipo de retaliação a Pernambuco. (Ao final, acabou confirmado outro nome, o de Paulo Sérgio Passos para a pasta de Tranportes).

Li entrevista de Paulo Câmara descartando pedágio na BR 232 mas não vejo outra saída para a via…

É uma decisão de governo, não se discute se cumpre. Mas ele deve ter uma solução para a questão. Também acho que a grande opção é entregar à iniciativa privada para colocar reforço da segurança da via. Ela é atrativa para iniciativa privada e sobra dinheiro para conservar rodovias que não tem interesse da iniciativa privada. São investimentos muito grandes que ela precisa além de instalar balança e equipamentos de segurança. Mas se for decisão de governo vamos acatar e  buscar outras alternativas.

Nos dê boa notícia para o Pajeú que está insatisfeito porque parou a restauração da PE 292…

Nós selecionamos obras que iniciaram e pararam em setembro. Colocamos a 292 como prioridade e vamos discutir na primeira semana com o governador as que serão iniciadas e sem dúvida a 292  é uma das que serão reiniciadas em 2015.