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TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Por Nill Júnior

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Outras Notícias

Raul Henry assume interinamente governo até dia 14. Câmara com sete dias de férias

O Governo do Estado confirma em nota que o vice-governador Raul Henry assumirá interinamente o governo até o próximo domingo (14). O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo  no último domingo (07). Segundo a nota, ele tirou sete dias de férias com a família. No tocante ao período de momo, Câmara já havia passado o bastão […]

5O5A0020 (1)O Governo do Estado confirma em nota que o vice-governador Raul Henry assumirá interinamente o governo até o próximo domingo (14).

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo  no último domingo (07). Segundo a nota, ele tirou sete dias de férias com a família.

No tocante ao período de momo, Câmara já havia passado o bastão para Henry. Ele ficou no carnaval no Recife Antigo e Galo da Madrugada de sexta para sábado e participou do carnaval de Bezerros. Os demais pólos seriam visitados pelo agora governador em exercício.

CNN/RealTime Big Data: Lula tem 40%; Bolsonaro, 32%; e Ciro, 9%

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%. Depois aparecem André […]

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).

Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).

Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.

Com Caruaru e Carnaíba, Amupe finaliza análise de portais da transparência

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou na última sexta-feira, 29/05. Por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, reuniões por videoconferência com as controladorias das cidades de Carnaíba e Caruaru, a fim de analisar e propor aperfeiçoamentos para o portal da transparência de ambos municípios. Com isso, encerram-se as reuniões que a […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou na última sexta-feira, 29/05.

Por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, reuniões por videoconferência com as controladorias das cidades de Carnaíba e Caruaru, a fim de analisar e propor aperfeiçoamentos para o portal da transparência de ambos municípios.

Com isso, encerram-se as reuniões que a entidade vem promovendo há 15 dias, junto aos 16 municípios que fazem parte da área de atuação do Gestão Cidadã.

A ideia é alertar os municípios a respeito das novas exigências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através das Resoluções TC N°74, de 4 de março de 2020 e TC N°68, de 11 de dezembro de 2019, e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os técnicos na Amupe enviam à controladoria uma análise de cada portal antes de cada encontro.
Para a secretária executiva da controladoria de Caruaru, Andréa Ribeiro, outros pontos de vista acerca da nossa ferramenta de transparência são bastante válidos.

“Às vezes a gente analisa e conclui que atende às expectativas, quando outros técnicos elaboram outro tipo de monitoramento, acham situações que carecem de aperfeiçoamento. Agradeço muito a Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, a ajudar Caruaru na disposição de informações para a população”, completou.

A reunião com Carnaíba foi com o chefe de gabinete Renan Walisson e com a controladora Osvalda Gonçalves. Para Renan “o caráter educativo do Projeto Gestão Cidadã fortalece o controle social e nosso município, oferecendo um serviço de qualidade ao cidadão de Carnaíba”, frisou.

Já Osvalda destacou a importância que a gestão municipal dá ao tema transparência, segundo ela “o prefeito Anchieta Patriota preza diariamente pela manutenção da transparência no nosso município. E o apoio do Projeto Gestão Cidadã, mesmo em tempos de pandemia, é fundamental para a participação popular na gestão”, enfatizou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, “o Gestão Cidadã, há 3 anos e meio vem promovendo a participação social e transparência em 16 municípios pernambucanos. Essas ações, mesmo em tempos de pandemia, mostram que a Amupe se preocupa em fortalecer as gestões no que diz respeito a transparência e com isso contribuir para um controle social sólido no Estado de Pernambuco”, concluiu.

A reunião aconteceu com os municípios de Águas Belas, Bezerros, Caruaru, Cumaru, Cupira, Gravatá, Machados, Quipapá, Surubim e Toritama, no Agreste; Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira, no Sertão. Para ficar sempre por dentro de ações como essas, acesse gestaocidada.amupe.org, ou confira nossas redes sociais no @projetogestaocidada.

Serra: depois de aprovação na Câmara, Educação paga servidores com aumento

A prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do salário dos professores e Servidores da Educação do município para esta  sexta-feira (3). Será cerca de R$ 1,5 milhão injetados na economia da cidade. Segundo o secretário Edmar Junior (foto) ao Caderno 1 estão sendo contemplados cerca de 850 servidores do município. O aumento de 16,65% […]

Edmar-Júnior-680x250A prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do salário dos professores e Servidores da Educação do município para esta  sexta-feira (3). Será cerca de R$ 1,5 milhão injetados na economia da cidade.

Segundo o secretário Edmar Junior (foto) ao Caderno 1 estão sendo contemplados cerca de 850 servidores do município. O aumento de 16,65% já será observado na folha. É o desfecho de longa negociação com a categoria, que contou com alguns momentos de tensão, mas terminou com final feliz.

Edmar explicou que os salários não haviam sido pagos porque esperava-se concluir a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o que aconteceu na sessão da segunda, dia  22.

Patriota evita polemizar com Totonho. “Fui o mais tolerante”, afirma, ao garantir que não perseguiu quem votou em Waldemar ou Aline

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da […]

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Patriota no Debate: evitando entrar em rota de colisão com Totonho e afirmando que “Frente teve grande vitória” domingo

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da campanha ao “jogo baixo do PT”. “Ela tinha um minuto contra dez do PT. Não sabia se defendia ou atacava e ficou abalada psicologicamente”, afirmou. Ao defender Aécio, afirmou que o país vive baixo crescimento, com a inflação de volta. “Aécio se comprometeu em apresentar um plano para o Nordeste. Não nos resta outra alternativa a não ser recomendar voto em Aécio”, afirmou.

Apesar de não criticar Lula, afirmou que a atual gestão do PT faz banqueiros ganharem  muito e que o episódio da Petrobras “é pior que o mensalão”.

Patriota garantiu ter sido “o mais complacente dos prefeitos” ao conviver com outros nomes da base e dentro do governo que votaram em outros candidatos. “Não teve outro mais complacente como eu de conviver com outros companheiros, eleger um projeto majoritário como o de Paulo. Houve secretários e colaboradores que apoiaram outros nomes. Veja onde encontra por aí outros prefeitos com essa postura”, disse.

Patriota firmou que pesou para seu apoio a Anchieta a palavra de Eduardo Campos, uma pesquisa feita na base, mas evitou criticar os outros candidatos da base, como Waldemar Borges e Aline Mariano. “Todos foram merecedores do voto”, afirmou. Mas nã deixou de se intitular vencedor da eleição. Para nós foi uma grande vitória.

Sem citar nomes, afirmou que não pode ceder a azedume, gente mal resolvida ou amargura. “Não resolvo isso”, ironizou.

No fundo, todos queriam saber qual a reação de Patriota às declarações de Totonho Valadares, quando afirmou no domingo das eleições ter havido uso da máquina para beneficiar Anchieta e que a Frente agora tinha “o grupo que votou em Anchieta e o grupo que votou em Waldemar”.

Disse Patriota: “Tivemos muita tolerância. Não demitimos ninguém. Posso apresentar na Prefeitura cinquenta nomes que votaram em Waldemar, cinquenta que votaram em Aline, outros que votaram em Ângelo. Pergunte se essas pessoas perderam seus empregos. No mais, acho que foi um momento de emoção dele. Totonho é importante, já me ligou hoje parabenizando. No mais, temos opiniões e visões diferentes. Não vou formar forças para medir forças com ninguém. Meu Secretário de Governo é Daniel Valadares (filho de Totonho). Se algum servidor usou o público pra angariar votos me diga pra tomar as providências”.

Patriota também afirmou que já há um ambiente para criar cenários para eleição de 2016. “Já tão usando essa eleição pra balizar a próxima. É muito cedo”.

Ao final, ainda reconheceu o trabalho de Totonho e de vários ex-prefeitos, citando Giza, Orisvaldo, Silvério, Possidônio e Joãozinho Alves. “Todos deram sua contribuição. Totonho foi muito importante. Desenvolveu Afogados”. Mas deu sua mensagem: “O que quero é que me ajudem como eu ajudei. Não é só em campanha, é na governança”, fazendo referência ao fato de que, segundo ele, ajudou Totonho quando ele era o prefeito e espera ser correspondido.

No final, deixou uma sinalização do que pensa sobre 2016. “Se eu for candidato lá na frente, tem um percentual que votou em mim que pode não votar mais, mas tem outro que não votou e pode votar”, profetizou.