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TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Por Nill Júnior

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Outras Notícias

Arcoverde: banco prorroga prazo para recadastramento dos servidores municipais

O banco Santander decidiu adiar até a terça-feira, dia 22, o prazo para que os servidores públicos municipais da Prefeitura de Arcoverde possam fazer o cadastramento para abertura de contas. Quem ainda não se cadastrou deve tomar as devidas providências, pois corre o risco de não receber os próximos proventos. Os funcionários da ativa, aposentados […]

O banco Santander decidiu adiar até a terça-feira, dia 22, o prazo para que os servidores públicos municipais da Prefeitura de Arcoverde possam fazer o cadastramento para abertura de contas.

Quem ainda não se cadastrou deve tomar as devidas providências, pois corre o risco de não receber os próximos proventos. Os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas devem abrir nova conta obrigatoriamente, como informa a prefeitura em nota ao blog.

A transição está sendo realizada no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- AESA das 8h30 às 16h, sem intervalo para almoço, de acordo com calendário estabelecido pelo Santander, agora responsável pelo pagamento da folha.

Uma equipe formada por gerentes de relacionamento e pessoas treinadas para entregas dos kits de contas está a postos. Cada servidor deve levar os seguintes documentos: CPF, documento com foto, comprovante de residência atualizado (no mínimo 60 dias) e o último contracheque.

A folha deixa de ser administrada pela Caixa Econômica, que desempenhou tal função desde 2012. O Santander prestará o serviço à prefeitura de Arcoverde por cinco anos.

Sertão vai concentrar maior volume de chuvas no fim de semana, diz Apac

As chuvas que têm persistido em todo estado, e sobretudo na Região Metropolitana do Recife (RMR),  devem seguir até pelo menos  domingo. Segundo previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), na tarde desta sexta e durante todo o sábado, a chuva ainda vai predominar. A expectativa é de chuva moderada para todas as regiões […]

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As chuvas que têm persistido em todo estado, e sobretudo na Região Metropolitana do Recife (RMR),  devem seguir até pelo menos  domingo. Segundo previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), na tarde desta sexta e durante todo o sábado, a chuva ainda vai predominar. A expectativa é de chuva moderada para todas as regiões do estado. No sábado, é no Sertão onde deve concentrar a maior parte do volume de água.

Nesta sexta-feira a previsão é de chuva moderada – entre 20mm e 40mm – para todo o estado de Pernambuco. A previsão se mantém a mesma para o sábado, sendo que neste dia é o Sertão que deve registrar a maior parte das chuvas, que podem chegar a ser fortes nesta região.

Neste momento chove em várias áreas sertanejas. No Pajeú, várias cidades registraram chuvas no dia de hoje.

Somente no domingo o volume de água deve diminuir. Segundo previsão da Apac a nebulosidade deve dar uma trégua e o céu deve ficar mais limpo. Ainda há, no entanto, expectativa de chuva fraca e tempo parcialmente nublado.

Maiores chuvas desde 2004: Segundo o Diário de Pernambuco, Desde 2004 não chovia tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo levantamento da Apac, o volume de chuva acumulado no mês de janeiro, na RMR, até ontem era de 186,5 mm. A média para a região no período é de 75,3 mm. Ou seja, choveu o correspondente a 245% acima do que era esperado. A previsão do tempo para hoje na RMR é de chuvas fracas e isoladas. Ontem, um efeito visível das chuvas podia ser notado nas águas barrentas do Rio Capibaribe.

Para esquentar campanha, Murioka pode escolher Ivanildo do Fósforo como vice

Notícias vindas da cidade de Flores dão conta de que a chapa governista poderá sofrer alteração para a disputa da eleição municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Ao invés de Chico dos Correios, a Prefeita Soraya Morioka (PR) poderá ter o empresário Ivanildo do Fósforo como seu candidato a vice-prefeito. Pela oposição […]

sorayaNotícias vindas da cidade de Flores dão conta de que a chapa governista poderá sofrer alteração para a disputa da eleição municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Ao invés de Chico dos Correios, a Prefeita Soraya Morioka (PR) poderá ter o empresário Ivanildo do Fósforo como seu candidato a vice-prefeito.

Pela oposição Marcone Santana vai mesmo liderar a chapa tentando voltar ao comando da gestão. O vice de Marcone, ainda é uma incógnita.

Presidente do PT diz que ação da PF foi ‘política’ e ‘espetáculo midiático’

G1 O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo nesta sexta-feira (4) no Facebook no qual classificou a operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “política” e “espetáculo midiático”. Ele ainda pediu que a militância do partido fique em vigília sobre os desdobramentos do depoimento de Lula. […]

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G1

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo nesta sexta-feira (4) no Facebook no qual classificou a operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “política” e “espetáculo midiático”. Ele ainda pediu que a militância do partido fique em vigília sobre os desdobramentos do depoimento de Lula.

Na manhã desta sexta, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Lula e o levou para prestar depoimento, em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente era um dos “principais beneficiários” do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o “enriqueceram” e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.

“Nós estamos fazendo uma conclamação à militância para que neste momento, grave, em que se monta uma operação política, um espetáculo midiático em torno do presidente Lula e da sua família, para que todos os diretórios neste momento, nos seus estados, entrem em vigília para a gente aguardar o desdobramento do depoimento do presidente Lula”, diz Rui Falcão no vídeo.

Após a operação da PF, o Instituto Lula divulgou uma nota na qual afirmou que a ação na casa do ex-presidente foi “arbitrária, ilegal e injustificável”. Intitulada “Violência contra Lula afronta o país e o estado de direito”, a nota diz ainda que “nada justifica” o mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que “colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado”.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas, em razão da ação da Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff convocou ao Palácio do Planalto ao menos cinco ministros do governo, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), para avaliar a situação.

Brejinho recebe projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú

O município de Brejinho será contemplado com o projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú, desenvolvido em parceria entre a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Prefeitura Municipal. Técnicos da APAC estiveram na cidade para apresentar os detalhes da iniciativa, que já passou por processo licitatório e será executada por duas […]

O município de Brejinho será contemplado com o projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú, desenvolvido em parceria entre a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Prefeitura Municipal.

Técnicos da APAC estiveram na cidade para apresentar os detalhes da iniciativa, que já passou por processo licitatório e será executada por duas empresas especializadas. Segundo o órgão, as obras devem começar no final de novembro de 2025.

A área de intervenção abrange 20 hectares ao redor da nascente, com ações previstas de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação do solo. Os moradores da região receberão acompanhamento técnico e orientação ambiental, além da construção de mais de 30 unidades sanitárias domiciliares, medida que busca melhorar as condições sanitárias e reduzir impactos ambientais.

O projeto também prevê o reaproveitamento da água para irrigação das áreas reflorestadas, promovendo o uso racional dos recursos hídricos.

Reconhecida como o ponto de origem do Rio Pajeú, Brejinho será responsável por conduzir um processo considerado estratégico para a preservação do principal manancial da região. A iniciativa reforça o papel do município na conservação de um patrimônio natural que tem relevância ambiental, histórica e cultural para o Sertão do Pajeú.