CNN/RealTime Big Data: Lula tem 40%; Bolsonaro, 32%; e Ciro, 9%

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.

De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.

Afinal, pode ou não pode?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.

Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.

Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.

Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.

Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.

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Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou uma transmissão ao vivo através do perfil oficial da Prefeitura no Instagram, marcando um momento significativo para a comunidade rural do município. Durante a Live, o gestor anunciou a compra de uma máquina perfuratriz, uma iniciativa que visa aprimorar e expandir os serviços prestados nas áreas rurais da região.

A decisão de adquirir a máquina perfuratriz foi resultado de uma reunião estratégica realizada há cerca de 15 dias entre o prefeito e os vereadores da base aliada do município. Nesse encontro, foi definida a ação, que se tornou possível graças a uma emenda parlamentar aprovada no ano passado pelo ex-deputado federal Danilo Cabral.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância dessa conquista para a comunidade rural de Carnaíba, ressaltando que a decisão de investir na máquina perfuratriz representa um grande avanço para a infraestrutura local. Durante a transmissão ao vivo, ele também informou que a ordem de licitação já foi encaminhada pelo setor municipal, evidenciando o compromisso da administração em agilizar o processo.

Com a chegada da máquina perfuratriz, a expectativa é que a Prefeitura de Carnaíba possa expandir e aprimorar os serviços de perfuração de poços artesianos, proporcionando acesso à água potável a um número maior de famílias que residem nas áreas rurais do município.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.647 casos da Covid-19, sendo 173 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.474 leves.  Agora, Pernambuco totaliza 526.963 casos confirmados da doença, sendo 47.914 graves e 479.049 leves.

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgado nesta quarta-feira (16).

Também foram notificadas 58 mortes pela doença, que ocorreram entre 21/11/2020 e essa terça-feira, 15 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.990 mortes pela Covid-19.

Medicamentos do kit intubação podem faltar em 1.316 Municípios, conforme indica levantamento prévio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade entrou em contato com mais de 2,6 mil prefeituras – entre 23 e 25 de março de 2021 – para identificar os principais problemas enfrentados em relação à gestão da pandemia. Sem uma ação de socorro, 50,4% dos pesquisados não conseguirão manter os atendimentos aos pacientes em estado grave.

Além disso, em 709 Municípios há o risco de faltar oxigênio nos hospitais ou nos centros de atendimento. Quase 70% dos gestores locais que participaram da pesquisa afirmaram não ter problemas com a falta de oxigênio esta semana. No entanto, apenas 231 prefeituras confirmaram ter recebido oxigênio do governo estadual, ou seja, mais de 80% dos entrevistados não receberam o produto do Estado.

Dentre as medidas adotadas pelos prefeitos, para evitar aglomerações e a circulação de pessoas, o fechamento total das atividades não essenciais foi decretado em 983 localidades; toque de recolher tem sido aplicado em 2.127 cidades; e restrições da circulação à noite foram adotadas pela maioria dos entrevistados, 2.309 Municípios. Na última semana, 2.323 prefeitos optaram pela redução da frota e da oferta de ônibus do sistema público; e 278 dos Municípios anteciparam feriados locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou “Observatório da Covid-19 nos Municípios do Brasil” e semanalmente publicará o resultado das pesquisas feitas com os prefeitos. O levantamento é realizado por telefone e os resultados indicam o cenário do enfrentamento da Covid-19 em todas as regiões do país.

O primeiro levantamento abordou: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “Kit intubação” e; iii. medidas de restrição adotadas. Veja a pesquisa completa aqui.

Da Agência CNM de Notícias

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou através das redes sociais como está se dando sua participação na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Niterói – RJ. “Fomos selecionados para apresentar o projeto sobre Modernização Administrativa e Tributária, elaborado pela nossa equipe”, destaca.

Segundo Duque, um dos momentos mais importantes do encontro foi o debate com os presidenciáveis, que aconteceu durante todo o dia de ontem.  “A FNP apresentará um documento, Carta de Niterói, pautando as principais demandas dos municípios, e que certamente norteará o debate nas eleições 2018”.

Pré-candidatos de 11 partidos políticos participaram do Diálogo com os Presidenciáveis, atividade principal da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (REDE), Paulo Rabello (PSC) e Rodrigo Maia (DEM).

Bolsonaro disse que não participaria do encontro “para não levar falta na Câmara”, quando o próprio Presidente da Casa estava presente. E o preferido de Duque, Lula não pôde participar por questões óbvias, preso em Curitiba. Mandou uma carta prestando contas do que disse ter feito pelos municípios. “Antes do meu governo, nas marchas vocês eram recebidos pela polícia”, disse.