TCE aprova prestação de contas de 2017 de Ângelo Ferreira

Hoje, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, vai inaugurar o Ambulatório Dr. Rui Bandeira, que vai contar com seis consultórios médicos, além de uma recepção aconchegante e humanizada.

A ocasião vai contar com a presença do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que vai estar na cidade participando do Programa Pernambuco em Ação.

O ambulatório vai contar com uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, ofertando consultas em doze especialidades médicas, como clínica médica, urologia, traumato-ortopedia, ginecologia obstétrica, cirurgia geral, cardiologia, dermatologia, hepatologia, pneumologia, endoscopia, colonoscopia e pediatria.

A expectativa é que a unidade atenda, mensalmente, mais de 3.400 pessoas que residem em treze cidades que compõe a VI Região de Saúde, destacando que essas consultas serão destinadas aos pacientes egressos do próprio Hospital ou pessoas encaminhadas pela Central de Regulação do Estado.

Ao todo foram investidos cerca de R$145 mil, através de verba proveniente do Contrato de Gestão n° 01/2016, celebrado entre o Governo do Estado, Secretaria de Saúde Estadual e a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário (OSSHTRI), para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, esteve na cidade de Betânia, nesta segunda-feira, 27 de dezembro, para receber o título de cidadão betaniense.

O projeto proposto pelo presidente da Câmara Municipal, Dionísio José (Ratinho) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa.

A cerimônia também contou com a presença dos vereadores Marciano, Duinha, Ragnar, Lena Cazuza, Lena de Peloka, Espedita Quilombola, o suplente de vereador Adriano de Deda e a ex-vereadora Peloka.

De lambuja, Duque recebeu o apoio de cinco parlamentares da cidade no seu projeto para disputa à ALEPE em 2022.

De Serra foram os vereadores serra-talhadenses Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja, Rosimerio de Cuca, Gin Oliveira e Antônio da Melancia, mais os suplentes Percival Gomes e Nailson Gomes também estiveram presentes na cerimônia.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros, Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.

As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.

Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.

Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o Tribunal de Contas da União constatar suposto sobrepreço.

Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.

No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.

O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.

Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.

O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.

Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.

“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

Por meio de nota, representante da Fibra e da Globalcenter informou que a empresa conta com funcionários terceirizados.

“A empresa cumpriu com todos as exigências para habilitação no certame. A maioria dos produtos não foram entregues resultando inclusive na aplicação de penalidades em desfavor da empresa. Desde então não participamos de mais nenhuma licitação na Codevasf e todos os contratos foram encerrados ou rescindidos”. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em um artigo recente, o advogado Renato Saraiva (foto) defendeu enfaticamente a candidatura de Almir Reis à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), destacando a importância de uma “verdadeira renovação” na entidade.

Para Renato, a atual gestão, que ocupa a liderança há quase 20 anos, tem se afastado das necessidades reais dos advogados e advogadas do estado. “Ao longo dessas duas décadas, a OAB-PE se distanciou dos profissionais que enfrentam os desafios diários da advocacia”, pontua Renato em seu texto.

A candidatura de Almir Reis, segundo Renato, surge como uma resposta a essa desconexão. “Almir representa uma renovação genuína, não apenas uma troca de nomes”, destaca o advogado, ressaltando que a proposta de Almir vai além de mudanças superficiais. “Renovar é repensar, questionar e construir algo novo, algo que realmente atenda às necessidades dos advogados pernambucanos.”

Renato também elogia a experiência prática de Almir Reis, que, aos 38 anos, já acumula uma carreira sólida como advogado militante. “Ele conhece os desafios do dia a dia da advocacia porque vive essa realidade. Almir lida com as dificuldades dos fóruns, atrasos processuais e toda a burocracia que sufoca a nossa profissão”, escreve Renato. Para ele, essa experiência torna Almir o candidato mais preparado para conduzir a OAB-PE em uma nova direção.

Outro ponto destacado por Renato Saraiva é o compromisso de Almir Reis em aproximar a OAB dos advogados de todo o estado, especialmente das regiões mais afastadas. “Almir tem visitado todas as regiões de Pernambuco, ouvindo os advogados e advogadas sobre os desafios que enfrentam”, afirma Renato. Ele destaca a promessa de descentralização das ações da OAB-PE, levando sua estrutura e serviços para mais perto dos advogados do interior. “A advocacia no litoral e no sertão enfrenta realidades muito diferentes, e Almir está comprometido em fazer da OAB uma parceira presente para todos, especialmente aqueles que se sentem esquecidos”, completa.

Renato encerra seu artigo defendendo que Almir Reis representa “a oportunidade de romper com o passado e construir uma nova OAB-PE”, com uma gestão mais inclusiva, transparente e conectada às reais necessidades dos advogados pernambucanos. “Votar em Almir é votar por uma mudança verdadeira, uma transformação que coloca os advogados e advogadas em primeiro lugar”, finaliza.

Estão de parabéns PMPE, Detran e Secretaria de Trânsito de Afogados da Ingazeira pela ação que tirou de circulação bicicletas motorizadas, adulteradas ilegalmente.

Esses veículos, por serem adulterados, são ilegais. Há muito, moradores reclamam perturbação de sossego, desrespeito e flagrante afronta às leis de trânsito, como na foto publicada nas redes de um jovem proprietário “dando o grau” em uma bike motorizadas, o que é crime.

Bicicletas adaptadas artesanalmente sem homologação são ilegais e não podem circular. A fiscalização será ainda mais intensa em 2026, com multas e apreensão para veículos irregulares.  

Não importa aqui de que viés ideológicos é o governo que capitaneou a ação, se Raquel, Sandrinho, João, Maria. A lei é uma só.

No fim de semana, jovens colocavam pessoas em risco na PE 320 com manobras enquanto famílias iam e viam de carro. Isso precisa ser combatido. O que é certo não virou errado e o que é errado não virou correto.

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