Santa Cruz da Baixa Verde: prefeito anuncia mais de R$ 3,5 milhões para o município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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Mãe já vai com ele ao Recife nesta quarta

Juliana Mendes, mãe do garoto Lincon Ariel Mendes do Nascimento, informou essa manhã que a campanha do blog em parceria com Aryel Aquino alcançou a meta.

“Quero agradecer a todos que me ajudaram nessa campanha. Gente de todo esse Brasil se sensibilizou com a campanha do meu filho. Quero agradecer do fundo do meu coração. Chegamos lá, obrigado Senhor”, escreveu a mãe em seu perfil no Facebook e em contato com o blog.

“Agradeço a cada compartilhamento de postagens, a cada transferência, a cada depósito. A cada compra de rifa feita por mim e à comunidade juruense. Obrigada a todos, que Deus abençoe”, disse.

Natural de Juru, Juliana Mendes revelou, ainda, que o valor conquistado até o momento já ultrapassa o da cirurgia e que as doações seguem acontecendo de todas as regiões do país. O valor que sobra servirá para a manutenção da criança e dela como acompanhante. Nesta quinta-feira (07), o filho terá a primeira consulta no HVISÃO – Hospital da Visão de Pernambuco, no Recife. Na unidade de saúde, Lincon Ariel passará por um oftalmologista cirurgião para avaliação do caso.

Lincon Ariel tem 12 anos de idade e é uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, ele não enxerga do olho direito desde 2021 e está com o esquerdo comprometido, com apenas 4% da visão.

O drama vivido pelo menino, prestes a ficar totalmente cego, e da mãe, desesperada com a situação foi compartilhado no blog pelo blogueiro e amigo Aryel Aquino. Após o contato dele, passamos também a compartilhar a historia. Foram vários contatos de gente de todos os cantos do país se dispondo a ajudar. Que Deus e a ciência restabeleçam a visão do Lincon!

Um ataque a um hospital na Faixa de Gaza deixou ao menos 500 mortos, afirmou em comunicado o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas.

O grupo extremista acusou Israel e chamou o ato de “genocídio”.

Israel, por sua vez, disse que informações de inteligência apontam que o bombardeio ocorreu após um ataque mal sucedido do grupo Jihad Islâmica, também combatido pelo país na região. O grupo chamou a acusação de “mentira” e disse que Israel tenta “encobrir o massacre que cometeram contra civis”.

A maioria das vítimas é composta por mulheres e crianças, afirmou o Ministério da Saúde. O governo que administra a Faixa de Gaza atribuiu o ataque a Israel e chamou o ato de “crime de guerra”, segundo nota obtida pela CNN.

Um médico que atua em Gaza afirmou que as pessoas foram ao hospital por considerarem o local como seguro frente os ataques da última semana à região, disse Ziad Shehadah à emissora Al Jazeera.

As pessoas deixaram suas casas pensando que eram mais perigosas e se mudaram para nossas escolas e hospitais para ficarem seguras. E, em um minuto, todas elas foram mortas em um hospital. O número de mortos neste momento é de mais de 500, mas acreditamos que esse número chegará a mais de 1.000. É um massacre”.

Segundo Israel, houve um disparo em massa de foguetes da Jihad Islâmica em direção a Israel no momento do ataque ao hospital. Na rede social X, antigo Twitter, o porta-voz do Exército diz que as informações são da inteligência de Israel e de “diversas fontes do que dispomos”. À Reuters, o porta-voz da Jihad Islâmica chamou a acusação de “mentira” e “invenção”.

Por André Luis

Aconteceu na manhã da segunda-feira (30), a 1ª Conferência Municipal de Cultura em Brejinho. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores sob a liderança do Secretário Cláudio Costa.

Diversos fazedores de cultura do município estiveram presentes, como artesãos, poetas, músicos, e outros. Foi um momento de debater sobre o tema “Democracia e Direito a Cultura” trabalhados em seis eixos.

Na abertura do evento, o secretário Cláudio Costa destacou a importância da conferência para o fortalecimento da cultura no município. “Este é um momento importante para que possamos dialogar sobre as políticas públicas culturais e construir um plano municipal que contemple as demandas da população”, disse.

Durante o evento, foram apresentados diversos trabalhos e propostas para o desenvolvimento da cultura em Brejinho. Os participantes também discutiram desafios e oportunidades para a área.

A conferência foi considerada um sucesso pelos participantes. Eles destacaram a importância do evento para o diálogo e a construção de um plano municipal de cultura que seja participativo e democrático.