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TCE aprova contas de 2014 de Zé Pretinho, mas faz recomendações

Por Nill Júnior

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Sem renovar aluguel, Delegacia de São José do Egito vai fechar, diz Delegado

Em comunicado ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Delegado de Polícia Civil, Paulo Henrique Gil de Medeiros informou que as atividades da Delegacia serão transferidas para Afogados da Ingazeira. Motivo? Não houve a renovação da locação da sede do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel […]

Em comunicado ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Delegado de Polícia Civil, Paulo Henrique Gil de Medeiros informou que as atividades da Delegacia serão transferidas para Afogados da Ingazeira.

Motivo? Não houve a renovação da locação da sede do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel que abrigue a Delegacia.

“Os trabalhos da Polícia Judiciária dessa Circunscrição, como atendimentos, servidores, instalações, etecétera, serão transmitidos para a cidade de Afogados da Ingazeira, dia 17 de dezembro, até que haja deliberação ulterior”, diz o comunicado.

A sede funcionou por vários anos na Praça João Pequeno Seresteiro, no centro da Capital da Poesia.

O tema promete render: São José do Egito é a terceira maior cidade da região e uma das mais complexas no combate à criminalidade, por estar na fronteira com a Paraíba.

Outra informação que chegou ao blog é a de que o contrato não foi renovado porque o dono do imóvel alegou atrasos nos pagamentos do aluguel pelo Estado. Sem querer esperar mais, optou por não mais renovar.

Em nota, Marília Arraes anuncia apoio a João Campos

Nota Oficial Minha vida sempre foi marcada pela luta em defesa da democracia e das causas progressistas. Em 2022, quando reelegemos o presidente Lula para comandar o Brasil, conquistamos uma vitória conjunta, fruto uma frente ampla. De lá para cá, ninguém ficou parado em cima do muro. Superamos divergências e avançamos com a melhor opção […]

Nota Oficial

Minha vida sempre foi marcada pela luta em defesa da democracia e das causas progressistas. Em 2022, quando reelegemos o presidente Lula para comandar o Brasil, conquistamos uma vitória conjunta, fruto uma frente ampla. De lá para cá, ninguém ficou parado em cima do muro. Superamos divergências e avançamos com a melhor opção para o Brasil.

Para quem tem compromisso com a população, de verdade, a política do rancor ou do retrovisor não tem espaço. O que importa é a soma de esforços para multiplicar os resultados que o Recife começou a apresentar.

Hoje, anunciamos o apoio à reeleição do prefeito João Campos e fazemos isso de onde sempre estivemos: ao lado do povo. Faremos isso na periferia do Recife, que conhece como ninguém os problemas e necessidades de nossa cidade e não em salas fechadas ou escritórios refrigerados. Faremos isso ao lado de quem sempre foi nossa prioridade, nossa gente. Foi ouvindo nossa gente, foi vendo muitos dos sonhos que nós defendemos sendo construídos e priorizados que tomamos essa decisão. Reconhecer o que é acerto é essencial para continuar avançado.

Mais do que uma aliança política, esta é uma união pelo Recife e por nossa gente. Pelo trabalho capaz de transformar vidas com a ação que chega na ponta e que dá resultado. Sigo do lado onde sempre estive, do lado certo da história e aqui segurei acompanhada de quem se propões a estar nesta mesma caminhada.

Marília Arraes

Carro da Paróquia de Tabira capota na PE 320

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320. No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia […]

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Foto : Blog do Júnior Terra

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320.

No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia Alves Almeida.

Núbia, de 34 anos, que foi encaminhada para a cidade do Recife, devido a pancada que sofreu na cabeça.

Santa Terezinha: prefeito anuncia primeira parcela do 13º dos servidores

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa informou em nota por meio das redes sociais que hoje, 21 de julho de 2021, autorizou com seu vice Dada de Adeval que seja efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de todos os funcionários efetivos, ativos e inativos. Ainda adiantou a segunda parcela do décimo […]

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa informou em nota por meio das redes sociais que hoje, 21 de julho de 2021, autorizou com seu vice Dada de Adeval que seja efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de todos os funcionários efetivos, ativos e inativos.

Ainda adiantou a segunda parcela do décimo terceiro dos professores da educação do município. “Mas um vez estamos reafirmando e cumprindo o nosso compromisso com o povo da nossa terra, povo esse que acreditaram no nosso trabalho e acreditam que estaremos em busca da melhoria sempre, porque juntos podemos mais”, disse.

Ontem, a informação já circulava.  Em janeiro, Delson  disse ao blog que a realidade era de quase calamidade, mas iria trabalhar para priorizar o pagamento em dia dos servidores. Àquela data, dados preliminares indicam que o déficit com funcionários, fornecedores, previdência  e programas chegava a R$ 6 milhões.

Governador de Alagoas testa positivo para Covid-19

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), testou positivo para o novo coronavírus. Ele anunciou o resultado do exame neste sábado (25), em seu perfil nas redes sociais. O estado registrou até esta tarde 501 casos confirmados e 29 óbitos. “Estou em casa, me sentindo bem, sem sintomas graves e iniciarei hoje os 14 dias de […]

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), testou positivo para o novo coronavírus.

Ele anunciou o resultado do exame neste sábado (25), em seu perfil nas redes sociais. O estado registrou até esta tarde 501 casos confirmados e 29 óbitos.

“Estou em casa, me sentindo bem, sem sintomas graves e iniciarei hoje os 14 dias de quarentena para recuperação”, disse o governador neste sábado (25) pelo Twitter.

“Essa doença é perigosa. Não há verdade absoluta, estamos todos apreendendo diariamente a combatê-la. Quem está na linha de frente: médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, precisam de ainda mais cuidados”, disse Renan Filho.

Renan Filho é o terceiro governador de Estado a contrair o coronavírus. No dia 14 de abril, os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), também testaram positivo para a covid-19. Em Alagoas, já houve 413 casos confirmados com o novo coronavírus com 27 mortos.