Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014

Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública de combate ao crime nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, Espírito Santo e Paraná. O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, está entre as cinco cidades brasileiras que recebem as primeiras ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

As portarias foram assinadas pelo ministro e estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana com maiores índices de violência. Em 2018, Paulista registrou 127 homicídios e 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Em outubro de 2017, a Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Segundo o prefeito de Afogados da Ingazeira, o pagamento será retroativo a janeiro e começará a ser pago em abril

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), anunciou na tarde desta sexta-feira (31) o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras.

O novo piso já será pago em abril. O retroativo será pago até o mês de julho próximo.

A ação faz parte da 12ª semana da maratona de inaugurações e entregas prometidas pelo Prefeito.

“Essa não é uma obra física, mas é uma ação fundamental, das mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é o investimento na educação e a valorização dos professores,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam o anúncio a Secretária Municipal de educação, Wivianne Fonseca, e a sua adjunta, Maria José Acioly.

Confira a íntegra do anúncio do Prefeito Sandrinho:

Já estamos no terceiro ano de gestão e não perdemos o foco das prioridades do nosso Plano de Governo.

Toda semana, cumprimos nossa palavra com a maratona de entregas, tornando público o trabalho da gestão que não para.

Essa semana, a entrega é diferente, não é uma obra física, mas uma das ações mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é investir na educação e na valorização dos professores. Esse foi um compromisso que assumi, e é mais um compromisso que cumpro.

Anuncio a atualização do piso salarial dos professores e o reajuste da Carreira docente em 14,95%, a partir do mês de abril.

Essa medida possibilita, também, a aprovação do novo Plano de Cargo e Carreira, a partir de maio. Uma ação há muito esperada pelos nossos professores.

Faremos o pagamento do retroativo do piso, também a partir de maio e, assim, teremos condições de realizar o concurso público na área de educação.

Esse é mais um gesto… mais uma atitude entre tantas que estão em curso, sinalizando nosso compromisso de construir, junto com os professores, uma Rede de Ensino mais forte e inclusiva.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o “PSDB faz as representações que quiser fazer em Brasília”. O partido da candidato Aécio Neves anunciou neste domingo que vai entrar com medidas pedindo a apuração de suposto vazamento de questões que seriam feitas pela CPI da Petrobras a dirigentes da estatal. O líder do PSDB no Senado chegou a dizer que a presidente tem “responsabilidade moral” sobre o que considerou um “conluio”.

“Acho que o PSDB faz as representações que quiser fazer em Brasília”, disse Dilma a jornalistas, durante visita a uma unidade de saúde na periferia de Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta segunda-feira

Reportagem publicada na edição da revista Veja deste sábado (02) denunciou que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e ex-dirigentes da estatal ouvidos na CPI do Senado que investiga a empresa tiveram acesso prévio a perguntas – e respostas – que seriam feitas por parlamentares governistas durante as sessões.

A presidente não quis falar sobre o suposto vazamento de questões.

“Acho que é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, disse Dilma.

A revista cita também o relator da CPI da Petrobras no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), que teria recorrido ao ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e a Foster para fazer chegar às mãos de José Sérgio Gabrielli as perguntas e respostas do depoimento dado pelo ex-presidente da estatal em 20 de maio deste ano.

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 28 de agosto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto de 2015. O montante destinado aos Municípios será de R$ 1.670.728.944,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for levado em consideração os valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante repassado chega a R$ 2.088.411.180,13. Os recursos previstos para os Municípios, quando comparados com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representa 32,5% a mais. Já em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2014, o decêndio deste ano teve um crescimento de 32,2% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que mesmo com os crescimentos apontados, os decêndios de agosto somaram R$ 6,046 bilhões. Já no mesmo período do ano passado, o acumulado foi de R$ 6,586 bilhões. Em termos reais, os valores repassados representam uma redução de 8,19% para agosto.
Acumulado do ano continua diminuindo

A CNM também lembra que no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 55,999 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 56,985 bilhões. Isso significa que em termos reais, o FPM diminuiu 1,73%, se for levado em conta de janeiro a agosto de 2014.

A entidade ressalta que o montante acumulado neste ano já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de agosto, mesmo com a queda real. Nesse contexto, a CNM informa aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para setembro é de queda de 2% em relação ao mês agosto. Por isso, a Confederação pede muita cautela aos gestores.