União e Estados buscam destravar a Transnordestina

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que São José do Belmonte é o pior município dos 184 existentes em nosso estado, com relação a “Pior cobertura de creche”.

Com 2.391 crianças com idade para creches, apenas 64 crianças estão matriculadas, o que representa 2,68%. Um dado preocupante da gestão Romonilson Mariano.

De acordo com esse estudo, divulgado nesta quarta (8), em entrevista coletiva, na sede do tribunal, no Recife, a cobertura no estado é de 20%.

Esses são alguns resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’, que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os municípios pernambucanos.

Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para contemplar 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos). Veja vídeo:

Pedido foi feito pela Coligação Muda São José.

A juíza Tayná Lima Prado rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela Coligação  Muda São José, solicitando reanálise da decisão que deferiu a candidatura de Evandro Valadares.

Em suma, a Coligação do candidato e ex-prefeito Romério Guimarães alegou que a juíza deixou de abordar manutenção da parte dispositiva na decisão que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Embargado perante o TCU, mantendo os efeitos da inelegibilidade do pretenso Candidato, conforme acordão n°. 7586/2017 – 2ª Câmara TCU.

A sentença teria deixado de apreciar que o Tribunal de Contas da União se pronunciou no sentido de dar provimento parcial ao recurso, tendo em vista a elisão de apenas uma das irregularidades, sem qualquer repercussão na parte dispositiva da decisão recorrida.

O objeto da análise das contas foram recursos públicos destinados “à realização da “IV FEAPA Feira Agropecuária do Pajeú”, com a vigência no período de 7/5/2010 a 26/0/2010 (SIC) e com a previsão de recursos federais na ordem de R$ 200.000,00 da parte do concedente, além de R$ 18.000,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 218.000,00”.

“Nessa senda, destaco a impossibilidade de rediscussão de matéria já julgada em sede de aclaratórios. Vejamos, julgado do Tribunal Superior Eleitoral: Eleições 2018. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Propaganda Irregular. Impulsionamento de conteúdo. Alegação de omissão. Inexistência. Acordão embargado fundamentado de forma suficiente. Mero inconformismo. Impossibilidade de rediscussão da matéria em Embargos de Declaração. Rejeição”, destaca num parágrafo da decisão.

“Assim, considerando a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença rechaçada, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém os rejeito” decidiu a juíza Tayna Lima Prado. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os Irmãos, Kaynan & Kawê, lançaram o primeiro clipe da música de trabalho, “Você longe de mim”. A gravação aconteceu no último dia 11 de janeiro, na praia de Coqueirinho litoral Sul da Paraíba. Confira o vídeo acima.

Os adolescentes de 16 e 14 anos de idade começaram a cantar desde cedo aos 6 anos. Naturais de Tuparetama, filhos do radialista Silvano Cardoso, eles já se apresentaram em eventos da região como o Balaio Cultural e outros.

O trabalho da dupla pode ser conferido no Instagram e/ou no canal oficial no YouTube.

Foto: imagem ilustrativa

Mais um uma tragédia envolvendo banho no trecho da transposição do São Francisco em Sertânia, no reservatório Moxotó, trecho que liga Sertânia a Rio da Barra, do portal há pelo menos um quilometro do referido distrito.

Segundo informações, quatro homens cismaram para tomar banho quando observaram que tinha água próximo a ponte e pularam, momento em que três conseguiram sair ilesos e um afogou-se.

A vítima foi reconhecida como sendo Fredson Morais, de 22 anos, solteiro e residente na Vila da Cohab, em Custódia. A polícia militar foi acionada para os procedimentos de praxe. Infelizmente é mais uma vítima naquele trecho da transposição. A informação é do Tribuna do Moxotó.

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.