Debate sobre Pacto Federativo em Serra Talhada terá status regional

Neste mês de julho,  de aniversário de Afogados da Ingazeira, a Prefeitura informa que dará sequência à programação de inaugurações. A promessa é de atos durarante todo o mês.

Neste sábado (04), a partir das 19 horas, o Prefeito José Patriota inaugura as obras de reforma da Praça de Alimentação, que homenageia Miguel de Campos Góes, o Miguelito.

No Domingo (05), a partir das 8h, está sendo anunciada a inauguração de uma Escola de mais de R$ 1 milhão no povoado da Carapuça.  E na Segunda (06), o novo Centro de Educação Infantil (creche) que atenderá a população dos bairros Sobreira e Cohab.

Ontem, a Prefeitura  promoveu um desfile da sua nova frota. O carro-chefe foi o ônibus da saúde, que tem cinquenta lugares, ar-condicionado, frigobar, e  atende a quem precisa se deslocar para o Recife em busca de consultas e exames.

Participaram ao todo 26 veículos e máquinas que atendem a todos os setores da gestão, da saúde à agricultura, da educação à infraestrutura.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Itapetim informou em nota que alcançou um marco expressivo na área da gestão pública e das contratações municipais.

Entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, foram formalizados 202 processos licitatórios, que resultaram na celebração de 301 contratos administrativos, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

Os valores inicialmente estimados nas fases de planejamento somavam R$ 57 milhões, o que representa uma economia superior a R$ 11 milhões, o que importa na redução de aproximadamente 19% em relação ao valor orçado, obtida por meio de pesquisa de preços estruturada e da gestão técnica das etapas licitatórias.

Em Itapetim, a gestão adotou a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que organiza o processo de contratação em fases distintas e bem definidas.

Na prática, o modelo implantado pelo Município estabelece que as Secretarias demandantes são responsáveis pela fase de planejamento e elaboração dos documentos preparatórios, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos (PB), cabendo-lhes a identificação da necessidade, definição do objeto e análise de viabilidade.

Por sua vez, os Diretores e Agentes de Contratação respondem pela fase de instauração, julgamento e condução da disputa, assegurando a legalidade, a impessoalidade e a competitividade dos certames.

Segundo a Prefeita Aline Karina, o resultado comprova o avanço institucional e a maturidade administrativa da Prefeitura.

“Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população.”

“O levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com as duas Diretorias de Contratações e Compras, mostra que o município mantém uma média superior a 20 processos licitatórios por mês, garantindo regularidade no fornecimento, agilidade nas contratações e melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.

“A segregação de funções fortalece o controle, evita conflitos de interesse e garante que cada servidor atue em sua competência técnica. É um modelo que traduz governança e eficiência na prática”, destacou a gestora.

O grupo político dos deputados federal Danilo Cabral (PSB) e estadual Nilton Mota (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (10), o nome do pré-candidato a uma das vagas na Assembleia Legislativa que receberá o apoio deles e da prefeita Ana Célia (PSB) e do vice-prefeito Guilherme Nóbrega em Surubim, no Agreste Setentrional. Com a desistência de Nilton Mota de concorrer à reeleição, o deputado Lucas Ramos (PSB) foi o escolhido para fazer dobradinha com Danilo no município.

Durante o evento, Nilton Mota explicou que sua desistência de renovar o mandato. Ele contava com o apoio de 13 prefeitos e teria uma eleição tranquila. A decisão, segundo ele, deve-se ao atendimento de uma convocação do governador Paulo Câmara. Ele será um dos coordenadores da campanha majoritária da Frente Popular. “Não atuarei no Legislativo, mas não me afastarei da política de Surubim”, explicou.

Danilo Cabral, por sua vez, lembrou que, em 2006, quando iria concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, foi chamado por Eduardo Campos para ser o coordenador geral de sua campanha para o governo do estado. “Estamos dentro de um projeto político, não fazemos política como uma vontade pessoal, mas representamos um grupo. A minha desistência de tentar recuperar a representatividade de Surubim no Legislativo, na verdade, reposicionou o município politicamente”, afirmou. E frisou: “Não temos direito de dizer não ao governador Paulo Câmara”.

Segundo Danilo, Surubim conquistou obras e ações importantes durante a gestão, como a interligação entre o município e Pedra Fina, assegurando o abastecimento d’água durante o período de seca, os investimentos na educação e na segurança. “Na campanha de 2016, ele esteve aqui por três vezes, dando um importante apoio a Ana Célia”, lembrou.

Ao discursar, Lucas Ramos falou sobre sua trajetória política e firmou compromisso com as lideranças e a população do município. “Vou continuar lutando pelo desenvolvimento da cidade, buscando mais investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, de abastecimento d’água, de fortalecimento da agricultura familiar”, destacou.

Todos foram unânimes em destacar a necessidade da manutenção da unidade do grupo político no município. “É esse time aguerrido que vem fazendo Surubim avançar”, disse a prefeita Ana Célia. A maioria dos vereadores do município compareceu ao evento e assegurou apoio à campanha de Lucas Ramos.

Pela manhã, antes da reunião, os deputados e a prefeita Ana Célia acompanharam uma visita do governador Paulo Câmara à Barragem de Jucazinho, onde foram instaladas de conjuntos motobombas nas estações elevatórias, além da ampliação e melhorias da Estação Elevatória de Tratamento de Água. O serviço aumentará a oferta de água aos municípios das cidades abastecidas pelo Sistema Jucazinho. Serão beneficiadas 200 mil pessoas.