Plenário da Câmara mantém prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão

Por Jefferson Calaça

Intitula-se jovem advogado o profissional que se inscreveu há menos de cinco anos na Ordem dos Advogados do Brasil. Apesar da importância que possui, a entidade surpreende a quem está começando na profissão pela falta de amparo que fornece a estes profissionais.

O desafio de ser um jovem advogado tem feito estudantes de Direito passarem a não mais enxergar a advocacia como principal caminho após a conclusão dos cursos jurídicos.

Além da remuneração baixa e inadequada nos grandes escritórios do Estado, a jornada de trabalho é prolongada e sem qualquer regulamentação. A implementação do piso salarial para a classe deveria ser questão de urgência dentre as pautas tratadas pelo Conselho Estadual, porém, foi completamente esquecida durante os últimos nove anos.

Outro ponto importante que merece destaque é a falta de orientação teórica e prática aos jovens profissionais. A Ordem estadual precisa ter um plano de ações para preparar este importante segmento da advocacia para enfrentamento cotidiano de um mercado vil e selvagem.

Há alguns anos, a OAB-PE disponibilizava um escritório modelo para quem estava no início de carreira jurídica ou para profissionais que desejassem utilizar aquela estrutura física do Conselho Estadual. O uso desse local era gratuito e o espaço era localizado na sede da entidade, no centro da cidade.

Em 2013, o escritório modelo foi fechado e só veio a ser reaberto após uma cobrança pública do Movimento A Ordem è Para Todos em Carta aberta a advocacia registrada em cartório, em um diferente endereço e com uma mudança ainda mais preocupante: exigindo pagamento.

Com o fim da gratuidade no uso do escritório modelo, o projeto perde o seu principal objetivo que era o de auxiliar os advogados. Estando ou não em início de carreira, muitos necessitam de um local de trabalho com a estrutura básica de funcionamento com telefone, internet e espaço para receber clientes.

Situação mais agravante é aquela vivida pelo jovem advogado nas diversas Cidades do Estado de Pernambuco. Na grande maioria dos municípios o abandono é geral. O sentimento de orfandade é comum no seio destes e dos demais advogados. Inexistem as mínimas condições para o exercício profissional, onde sequer salas de advogados existem e onde existem, não possuem internet, nem sistema de wi-fi essencial para interposição de ações no Processo Judicial Eletrônico.

Outro fenômeno que afeta o jovem advogado em grande parte das Cidades é o exercício ilegal da profissão, causado pelo descaso e falta fiscalização por parte da entidade de classe estadual. É comum encontrar-se indivíduos sem a devida conclusão acadêmica no curso de direito captando clientes abertamente e atuando nos fóruns sem qualquer reprimenda ou vigilância do Conselho Estadual.

Por fim, é necessário e urgente um novo olhar para a jovem advocacia pernambucana. A criação de uma central de correspondentes, organizada e estruturada pelo Conselho Estadual com determinação de valores mínimos aprovados e ratificados em audiência pública, com repasse integral para os advogados dos seus valores, gerará oportunidades de trabalho e incentivo para melhores dias para os que sonham em laborar numa profissão que representa a voz da cidadania. Afinal como dizia o poeta, precisamos do grito dos jovens, para acordar os que dormem na indiferença.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Com o clima ainda mais quente, no verão, o que facilita a proliferação do Aedes Aegypti, os cuidados devem ser redobrados. Pensando nisso, nesta quarta-feira, dia 11, a secretaria de Saúde de Sertânia deu início a um mutirão com agentes de endemias, na Vila da Cohab.

Profissionais estão informando os moradores sobre os riscos e os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito, que cria suas larvas em água exposta e parada. Além de fornecer orientações, como: não se medicar em caso de suspeita e procurar os postos de saúde, os agentes estão realizando também o tratamento da água nos reservatórios, que dependendo de sua capacidade, pode se dá de diversas formas.

A ação se repete a cada dois meses nas localidades e tem como objetivo diminuir o número de notificações de pessoas infectadas nas unidades de saúde. Além da dengue, podem ser transmitidas também as doenças virais Chikungunya e a Zyka. Sendo a primeira conhecida por causar dores intensas nas articulações. Já a segunda apresenta sintomas mais brandos e se destaca pela associação com os casos de microcefalia.

Para combater essas endemias, a dica principal continua sendo não deixar água parada e exposta em qualquer ambiente da casa, eliminando os focos do mosquito transmissor.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A palavra azar é o oposto da sorte, ou seja, aquilo que é negativo, que provoca resultados desastrosos, que atrai e causa má sorte. Alguns sinônimos de azar são desgraça, urucubaca, falta de sorte, infortúnio, azarão, e assim por diante.

O azar existe sim. Assim como existe a sorte. Sorte e azar são energias antagônicas, mas que se completam. Uma só existe por causa da outra.

Como se livrar do azar? Existem várias crenças populares para se livrar da má sorte. Uma das recomendações é pegar um pouco de sal grosso, e jogar sobre o ombro esquerdo. Não se equivoque, tem que ser o lado esquerdo, pois se jogar no direito, mais azar trará.

Infelizmente a população brasileira preferiu optar pelo lado direito, a extrema direita, na eleição de 2018, elegendo o azarento. O presidente eleito trouxe para a nação brasileira um azar incomensurável, uma má sorte nunca vista por estas bandas dos trópicos. E agora a única forma de nos livrarmos desta urucubaca é o voto em 2022.

Vou explicar melhor porque chamo o atual presidente, este infortúnio, de azarento.

No mesmo mês da posse presidencial, no dia 25 de janeiro, ocorreu a catástrofe anunciada de Brumadinho, também conhecida como o Crime da Vale. A barragem do Córrego do Feijão, pertencente a Vale do Rio Doce, se rompeu, resultando em 270 mortes. Esta barragem de rejeitos da mineração já estava condenada. E porque não se rompeu antes? Porque os moradores não foram alertados do perigo iminente? Esperou o azarão tomar posse para ocasionar a tragédia.

Em março, dia 13, um outro episódio, completamente incomum no país aconteceu. Dois jovens invadem uma escola em Suzano, cidade paulista, e matam 8 estudantes. Este episódio ficou conhecido como o massacre de Suzano. Que coisa surreal para os brasileiros que conheciam esta loucura somente pela televisão, ocorrida em outros países.

No fim do mês de julho, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou um relatório apontando que o desmatamento da floresta Amazônica havia crescido 278% em relação ao mesmo período de 2018. Neste caso não foi azar, não. Foi obra direta das medidas adotadas pelo presidente, e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Azar foi tê-lo guindado ao cargo máximo pela maioria dos eleitores.

Em agosto, manchas de óleo invadiram as praias do Nordeste brasileiro. O produto atingiu o litoral de todos os nove Estados da região. E acabou atingindo o litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Apesar dos vários inquéritos, investigações, não houve a identificação dos responsáveis. Um tremendo azar foi responsável por este óleo ter surgido, aparentemente do nada, e invadir as belas praias, impedindo assim o lazer e geração de renda, com o turismo e a pesca artesanal.

Poderia aqui continuar a enumerar mais tragédias ocorridas no ano da posse do atual mandatário, mas vamos para 2020.

Sem dúvida, a pandemia pelo Coronavírus foi o maior e mais importante acontecimento. Pense num cara para dar azar. Justamente no seu segundo ano de mandato, o mundo conhece a virulência de um vírus (um parasita não considerado como ser vivo). E o chefe de Estado brasileiro, perante o mundo, nega a pandemia, nega a ciência, nega a vacina, se opõe às medidas não farmacológicas para impedir a transmissão do vírus. Tornando-se o maior aliado do vírus contra a vida. Que azar! Justo em um momento especialíssimo, se comporta como um ensandecido e mal informado. Resultado alcançado, mais de 600 mil mortes. Muitas delas evitáveis.

Secas, enchentes e queimadas também dominaram as manchetes neste ano. Para alguns desastres naturais, para outros uma atração de energia negativa que se abateu sobre o território nacional. Obviamente as mudanças climáticas foram em grande parte responsáveis, mas teve a ajudazinha do presidente negacionista do aquecimento global, teve. Sua intervenção direta contribuiu de maneira decisiva, para o desmantelamento de políticas públicas de proteção e conservação do meio ambiente.

O ano de 2021 não foi diferente. A pandemia neste início do ano voltou revigorada com a variante Ômicron. Graças ao avanço da vacinação, sob pressão da sociedade brasileira, diminuiu sensivelmente os óbitos. Todavia, mesmo diante dos fatos e dos números, o azarento continuou a descredibilizar a vacina, e propagandear o uso de medicamentos ineficazes.

Voltou a se repetir no mês de maio, na cidade de Saudades, região Oeste de Santa Catarina, o que aconteceu em uma escola de Suzano em São Paulo. Um homem invadiu a escola Aquarela com duas facas, e matou três crianças e duas funcionárias. Após as mortes, o criminoso deu golpes contra o próprio corpo. Parece que virou moda no país do presidente azarento.

O massacre de Jacarezinho foi outro episódio de violência policial recorrente no Rio de Janeiro, e que merece ser destacado nesta breve retrospectiva sobre a influência da maré de azar que se abateu sobre a população pobre do país. Uma operação policial contra traficantes do Morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, deixou 28 pessoas mortas, e passou a ser considerada a operação da Polícia Civil mais letal da história do estado. Erro ou vingança? Ou somente um azar daqueles moradores que perderam a vida, em um momento da história brasileira comandada por um exterminador do presente?

E para terminar o ano de 2021, ciclone e tempestades na Bahia e Minas Gerais, e temperaturas extremas no sudeste do País. Na Bahia, cidades totalmente inundadas foram mostradas ao vivo e em cores pelas televisões e redes sociais. Enquanto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina a seca destruiu plantações, chegando a temperaturas superiores a 40º C. As mudanças climáticas mostraram a que veio, enquanto políticas públicas de enfrentamento a estas mudanças no clima inexistem no atual governo. Azar? Não. Mas podemos considerar que sem a presença do dito cujo, seria muito diferente o tratamento e enfrentamento dado a estes fenômenos que aconteceram, e que vão voltar a acontecer, com maior frequência e intensidade.

E no ano corrente, logo em janeiro, o desabamento de pedras/rochas em um cânion no lago de Furnas, no município de Capitólio, região turística de Minas Gerais, provocou a morte de 10 pessoas, atingindo embarcações de turistas. Imaginem que estas pedras estavam ali a milhares de anos, e segundo geólogos as chuvas intensas na região teriam provocado o deslocamento do imenso bloco de pedra/terra. Algo até previsível, e que poderia ter sido evitado. Mas o desabamento ocorreu, no dia e na hora em que os barcos estavam justamente no local. Poderia ter ocorrido o desabamento em outro dia e horário, onde não tivesse a presença das pessoas? Mas a explicação pode estar nas forças negativas emanadas pelo mais alto funcionário público do país.

Vamos aguardar o que resta ainda acontecer até a passagem desta figura ímpar/negativa pela presidência. Esperamos que as tragédias diminuam, e que em 2023 se restabeleça a sorte, e que as forças e a energia do bem prevaleçam E assim virar a página desta triste história vivenciada pelo povo brasileiro.

E como diz o matuto “esse homi dá chulé em pé de mesa e, se cair de costas, quebra o pau”. Xô azarento. No mais, nossa total e irrestrita solidariedade e empatia às famílias que perderam seus entes queridos nas tragédias mencionadas.

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco*

Da CNN Brasil

O Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião na manhã deste domingo (16), em Brasília.

O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.

A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.

De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.

A legenda precisa esperar até o ano que vem para oficializar a separação com PSDB, já que a legislação determina que uma federação precisa vigorar por, no mínimo, quatro anos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o partido decidir sair da federação antes do prazo, ela não poderá ingressar em outra ou entrar em uma coligação nas duas eleições seguintes, além de perder acesso ao fundo partidário até o prazo acabar.

A decisão segue a Executiva Nacional do partido, que também foi unânime na votação para o fim da aliança no mês passado.

Renovação

No pleito de 2022, o Cidadania elegeu cinco deputados federais. No mesmo ano, perdeu para o PSDB o único senador que tinha, Alessandro Vieira (SE) — que hoje está no MDB. Recentemente, a sigla deixou de ter uma deputada, Carmen Zanotto (SC), que se elegeu prefeita em Lajes.

O Cidadania passa por um processo de renovação desde 2019, quando adotou o novo nome e abandonou a nomenclatura Partido Popular Socialista (PPS). A legenda surgiu nos anos 1990, após romper com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Federações partidárias

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e funciona como um teste para eventual fusão. Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.

A diferença básica entre as duas é o tempo de compromisso. Na coligação, os partidos se unem apenas durante a eleição e funcionam como um só perante a Justiça Eleitoral. Enquanto que, na federação, as siglas mantém suas identidades, mas atuam de forma conjunta pelo período mínimo de quatro anos.

Atualmente, existem três federações no Brasil: Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV; Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede; Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.

O desafio para universalizar o acesso à água limpa e à coleta de esgoto e os impactos de possíveis mudanças na Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007) foram temas de um seminário realizado nesta segunda (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Agricultura e pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, na Câmara dos Deputados, reuniu trabalhadores, especialistas e gestores de empresas públicas.

O PL 3261, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Na reunião desta segunda, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), os participantes discutiram a situação atual do País e destacaram pontos negativos e positivos da proposta. Um documento sobre a atividade será encaminhado ao relator do projeto de lei.

Durante o encontro, a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicou, como necessário à universalização do serviço, o mecanismo do “subsídio cruzado”. Por meio dele, os municípios com mais recursos, como capitais e grandes centros urbanos, arcam, em parte, com as operações em cidades menores e mais isoladas.

Ela frisou, ainda, os programas que estão sendo implementados no Estado, como a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento na Região Metropolitana, a Adutora do Agreste e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca. “Trabalhar com o setor privado é importante, ele tem grandes contribuições e fontes de investimento, mas o controle precisa ser do setor público. Só o Estado tem esse olhar cuidadoso, para levar água a todos os que precisam”, defendeu.

A vice-presidente da seção pernambucana da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Simone Souza, também observou que o papel do Estado deve ir além da regulamentação, pois é necessário considerar as desigualdades territoriais e fatores ambientais. Presidente da mesma seção, Sérgio Santos enfatizou que o setor privado já atua por meio de PPPs, participação societária em companhias estaduais e como prestador de serviços.

Secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido considerou positivo que, conforme o projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a estabelecer normas de referência para o setor. Ele pontuou, porém, que, após a regulamentação da Lei do Saneamento em 2010, a proporção de municípios no País com abastecimento de água subiu de 93,4% para 95,1%, em 2015; e com esgotamento sanitário passou de 78% para 81,2%.

“É um equívoco dizer que o problema da universalização seja a Lei nº 11.445. O Projeto de Lei 3261 não contribui em nada nesse processo. O setor privado já atua no saneamento, e ele vai colocar poucos recursos, pois captará do FGTS e do BNDES. É preciso facilitar o acesso das empresas públicas a essas verbas”, declarou. Aparecido sugeriu, entre outros pontos, a reativação do Conselho das Cidades e se opôs à extinção do instrumento do Contrato de Programa, por meio do qual os municípios fazem a concessão do serviço a empresas estaduais.

Secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aebe), Ubiratan Pereira criticou a venda de estatais de excelência com o propósito de cobrir déficits fiscais. Ele fez propostas para estabelecer linhas de crédito atreladas a metas de eficiência e assegurar apoio técnico aos planos municipais.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) argumentou que o papel das empresas estatais na ampliação do acesso ao saneamento deve ser reconhecido. “Além de trazer dignidade para a população, o saneamento básico é essencial ao desenvolvimento econômico, pois atrai indústrias e comércio”, apontou.

O deputado Carlos Veras defendeu que o setor privado continue podendo participar de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de Parcerias Público-Privadas, mas que a gestão dos contratos esteja sob o comando do Poder Público. “Um país que quer ser independente não pode entregar a gestão dos seus recursos naturais”, disse.