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FPM destinará R$ 161,3 milhões adicionais a Pernambuco em julho

Por Nill Júnior

fpm-5Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

Outras Notícias

Lula reage a sanções dos EUA, denuncia “chantagem” e promete defender soberania nacional

Presidente afirma que Brasil foi alvo de ameaças, critica apoio de políticos brasileiros às medidas norte-americanas e sinaliza uso de medidas legais internacionais Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quinta-feira (17) e na manhã desta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão […]

Presidente afirma que Brasil foi alvo de ameaças, critica apoio de políticos brasileiros às medidas norte-americanas e sinaliza uso de medidas legais internacionais

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quinta-feira (17) e na manhã desta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de impor uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Lula classificou a medida como uma “chantagem inaceitável” e prometeu adotar todos os instrumentos legais para defender a economia e a soberania do país.

“Fomos surpreendidos por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação. Fizemos mais de dez reuniões com o governo dos EUA e encaminhamos uma proposta de negociação. Esperávamos diálogo e recebemos ameaças com informações falsas sobre nosso comércio”, afirmou Lula.

O presidente ressaltou que o Brasil tem um Judiciário independente e não aceitará interferência externa. “Tentar interferir na Justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, declarou.

Críticas a políticos brasileiros

Lula também fez duras críticas a setores da política nacional que, segundo ele, apoiam as sanções impostas pelos Estados Unidos. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, disparou.

Regulação de plataformas digitais

O pronunciamento também abordou a atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Lula reforçou que empresas, sejam nacionais ou internacionais, precisam seguir as leis brasileiras. “Ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias dos crimes que se propagam nas redes”, disse, citando desde racismo e violência até fraudes e ataques à democracia.

Defesa do Pix e do meio ambiente

Em outro trecho, o presidente reagiu a críticas ao Pix, sistema de pagamentos brasileiro que chamou de “patrimônio do nosso povo”. “Não aceitaremos ataques ao Pix. Temos um dos sistemas mais avançados do mundo e vamos protegê-lo”, afirmou.

Lula também defendeu a imagem do Brasil na área ambiental. “Reduzimos em dois anos pela metade o desmatamento na Amazônia. Trabalhamos para zerá-lo até 2030”, disse.

Caminhos diplomáticos

Segundo Lula, o governo federal está dialogando com representantes da indústria, comércio, agricultura, serviços, trabalhadores e sociedade civil. Ele afirmou que, se necessário, recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de retaliação comercial.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono — o povo brasileiro”, finalizou. Assista:

Marcos Crente diz a comunicador que será o vice de Dinca em Tabira

MDB faz convenção hoje em Tabira com Dinca garantindo que será candidato Por Anchieta Santos Prometendo respeitar todos os protocolos de saúde, o MDB de Tabira realiza na noite desta terça-feira (15), a sua convenção no espaço Wilton Show. O evento coletivo do MDB/DEM/PR começará às 19h e será concluído às 22h. A chapa terá […]

MDB faz convenção hoje em Tabira com Dinca garantindo que será candidato

Por Anchieta Santos

Prometendo respeitar todos os protocolos de saúde, o MDB de Tabira realiza na noite desta terça-feira (15), a sua convenção no espaço Wilton Show. O evento coletivo do MDB/DEM/PR começará às 19h e será concluído às 22h. A chapa terá 16 candidatos a câmara municipal. 

Falando a Rádio Cidade FM, o ex-prefeito Dinca Brandino assegurou que tem em mãos todas as certidões da justiça eleitoral de 1ª e 2ª instancia que garantem a sua candidatura. Dinca tem três contas recusadas pelo TCE, 2009, 2010 e 2011. 

Sobre o vice-prefeito, fez segredo e garantiu que o nome será revelado durante a convenção. 

O vice da chapa de oposição, sairá entre os nomes do vereador Marcos Crente, ex-vice-prefeita Genedy Brito, médico Gilson Brito, empresário Zé da Sulanca e ex-vereador Sebastião Ribeiro. 

Cobrou do deputado federal Carlos Veras a prova da liberação de R$1 milhão para a aquisição de medicamentos, quando segundo ele, falta tudo no hospital e mesmo elogiando a Guarda Municipal como bem aparelhada pela atual gestão, prometeu que em seu governo atuará apenas na proteção do patrimônio público e não fazendo o papel de polícia. 

Em primeira mão: Ontem à noite em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador Marcos Crente (DEM) adiantou que ele foi o escolhido e será o vice da chapa de oposição ao lado de Dinca.

Coluna do Domingão

O calo é mesmo a segurança A oposição não larga o pé do governo Paulo Câmara quando o assunto é  segurança. A troca de farpas, de notas, artigos e congêneres na imprensa não deixa de dar manchetes. Agora é Sílvio Costa Filho que volta a centrar fogo no tema com um artigo que  afirma que Pernambuco […]

Foto: Roberto Soares / Alepe

O calo é mesmo a segurança

A oposição não larga o pé do governo Paulo Câmara quando o assunto é  segurança. A troca de farpas, de notas, artigos e congêneres na imprensa não deixa de dar manchetes. Agora é Sílvio Costa Filho que volta a centrar fogo no tema com um artigo que  afirma que Pernambuco teve os noves meses mais violentos do Pacto pela Vida.

“O Estado teve o registro do maior número de homicídios para o período desde 2007, quando foram contabilizados 3.479assassinatos entre os meses de janeiro e setembro, ante os 4.145 cometidos este ano. Em relação aos 3.149 casos de 2016, o crescimento no registro de homicídios no período chega à marca de 32%.

Por mais que o Governo do Estado se esforce para tentar camuflar a realidade, os números falam por si, e revelam o aumento constante da criminalidade desde 2014. Infelizmente, nos nove meses de 2017 já foram cometidos mais assassinatos que em todo o ano de 2015, quando foram registrados 3.889 casos de crimes violento letais intencionais. Também em relação aos crimes contra o patrimônio, os 93.851 casos registrados até setembro já superam os 84.945 contabilizados em todo o ano de 2015.

Apenas no governo Paulo Câmara, que tem como marca a falta de compromisso com o Pacto pela Vida, já foram cometidos mais de 12.500 assassinatos. Desde de o início da atual gestão, a Bancada de Oposição alerta para a necessidade de se resgatar os princípios do Pacto pela Vida, sobretudo no tocante à transparência e à participação da sociedade, mas infelizmente falta humildade ao governo para reconhecer a importância de repactuar o programa.

Na próxima quinta-feira (19), a pedido da Oposição, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará audiência pública sobre o Pacto pela Vida. Nós, da Oposição, estamos à disposição para ajudar a construir uma saída para este quadro, e esperamos que os representantes do Governo venham igualmente dispostos a realizar um debate franco sobre o problema, e não com o espírito de esconder a realidade vivida pelos pernambucanos, como têm feito nesses últimos 33 meses”, afirmou o líder da oposição.

Acabou a trégua

Entre Sebastião Oliveira e Luciano Duque, de novo: agora, o Secretário de Transportes diz que o prefeito Duque lidera um esquema de favorecimento de vereadores na clínica do Dr Nena Magalhães, que apoiou sua reeleição abortando o próprio projeto. Oliveira promete denunciar no MP, Judiciário, SUS e até na caixa prego…

Prova dos nove

Em Alagoas, a prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a “Lúcia de Vasco” (PSDB), vai fazer uma prova para provar à Justiça que não é analfabeta de pai e mãe. Se essa prova fosse aplicada aqui na região no passado, teriam suado pra passar Micinha (Quixaba), Tota de Juvenal (Carnaíba), Pezão, Seu Dandão (Carnaíba),  Manoel Jerônimo e João de Melo (Solidão). No legislativo então…

Vazou

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), queria anunciar a programação da Festa de Zé Dantas quarta-feira, com toda pompa e circunstância, mas alguém compartilhou e a programação vazou antes. Aí ele decidiu anunciar sábado na Rádio Pajeú. Quem vazou, ninguém entrega. Victor Patriota jura de pé junto que não foi ele…

Tic TAC

O radialista Anchieta Santos disse no seu programa Rádio Vivo que o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre MP, PM e Prefeitura não foi cumprido na festa O Maior encontro de forró do Brasil. “Terminou quase 6hs da manhã. Bem diferente do que reza o TAC, 2h da manhã. Por que não respeitou o TAC?”– pergunta.

Chico quer a cabeça

Em Ingazeira, a levar em conta a movimentação do empresário Chico de Bandeira, ele vai querer protagonizar a oposição no município. O desafio é ocupar os espaços de Mário Viana que vem dando as cartas no bloco. A esperança de Chico, que está inclusive vendo possibilidade de ocupar espaço permanente e pago na mídia, é de que a população decida que é hora de “atirar com outra pólvora”.

MP nele!

Esta semana vimos mais um capítulo do desmantelo administrativo que vive Tabira. A conta da irresponsabilidade sobrou para aposentados e pensionistas que não receberam os salários. Enquanto apadrinhados em algumas áreas não tem do que reclamar… Bastião já merece ação por improbidade.

Por Onde Anda a Oposição II

Romério só reclama quando o trocam de hospital, Victor Oliveira não aparece pra falar mais nem na rádio que herdou pra gerir, Joelson está preocupado com TCE e MP, Mário Viana tenta se reorganizar, Genivaldo não aparece em Solidão e Didi vai ao TRE, de novo…

Abandono

O vereador Ednaldo Barros, de Salgueiro, denunciou esta semana  a situação em que se encontra o açude do DNOCS na zona rural do município. “Tinha grande importância para a agricultura local”.

Nó cego

Pra ir a frente a projeção de Anchieta Patriota para fazer o gestor afogadense José Patriota ser candidato a Deputado, tem que ser desmanchados os acordos de Adelmo Moura, Evandro Valadares, Tânia Maria, Lino Morais e Ângelo Ferreira com nomes como Nilton Mota e Diogo Morais. Só pra começar.

Frase da semana: “Se o PSB colocar Patriota como candidato a Deputado esses prefeitos que apoiam outros nomes  irão rever”. 

De Anchieta Patriota, afirmando que se o partido quiser, Patriota tem uma candidatura competitiva pra chamar de sua.

Colecionando: ex-prefeito Dinca é multado por contratações irregulares

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino). O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado […]

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.

Serra: Juiz determina afastamento de Juliana Tenório e anula todos os votos do Solidariedade

Do blog do Júnior Campos A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa […]

Do blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa Legislativa, Manoel Casciano da Silva.

O documento informa o cumprimento do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que manteve sentença anterior determinando a nulidade de todos os votos recebidos pelos candidatos do Solidariedade para vereador no pleito de 2024, bem como a desconstituição dos diplomas concedidos aos integrantes da legenda.

Segundo o magistrado, a decisão não tem efeito suspensivo, conforme previsto no artigo 257 do Código Eleitoral, o que impõe sua execução imediata. Com isso, Juliana Tenório está impedida de exercer qualquer ato no mandato a partir da data de hoje.

O afastamento da parlamentar decorre de fraude à cota de gênero, apurada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600626-31.2024.6.17.0071. Com a anulação dos votos do partido, será necessária uma recontagem geral para redistribuição das cadeiras no Legislativo, já marcada para o próximo dia 18 de agosto.