Serra: Juiz determina afastamento de Juliana Tenório e anula todos os votos do Solidariedade

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou nesta sexta-feira (29).

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demando por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos.

“A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano.

O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar, do Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste.

Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtoresurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é administrado pela Sudene e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que estabelecem as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos. Neste ano, o FNE terá R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

Abastecimento em Iguaracy, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira e Jabitacá vai depender de pipas e sistemas de abastecimento com caixas nas ruas.

A informação é do vereador Joel Gomes ao blog. Segundo ele, a Compesa confirmou esta tarde que a Barragem de Rosário, que atendia os municípios de Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama,  São José do Egito e o distrito de Jabitacá entrou em colapso total. Ou seja toda água explorável do reservatório foi retirada, não havendo mais possibilidade de captação alguma. “Fui informado agora pelo Gerente Regional da Compesa que a Barragem do Rosário entrou em colapso total”.

Segundo a informação de Sérgio Bruno, Tuparetama por exemplo deverá ser abastecida a partir de terça-feira  por carros pipas que vão levar água às nas caixas d’água  nos pontos já determinados pela Compesa.

A Adutora que levava água do sistema Rosário para abastecer as cidades foi inaugurada oficialmente em março de 2013, mas antes já estava em funcionamento. Ela tem 54 quilômetros de extensão entre Rosário e São José do Egito. O investimento foi de R$ 10,5.

Agora, a ligação desse sistema com a segunda etapa da Adutora do Pajeú é a esperança dessas cidades. As obras estavam previstas para o primeiro semestre. Mas problemas com repasses de recursos e atrasos na entrega de material mudaram o prazo para, quem sabe, fim deste mês ou dezembro.

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE

Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo.

Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.

Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado,  já foi secretário de estado e presidente da Empetur.

Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira.  Odaci Amorim segue na suplência.

Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.