Colecionando: ex-prefeito Dinca é multado por contratações irregulares

Fluxo das águas do Velho Chico é retomado após rebaixamento do vertedouro da Barragem Jati, no Ceará. Intervenção foi necessária após rompimento de conduto do reservatório em agosto

As águas do Velho Chico voltaram a encher as estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), permitindo a chegada do recurso hídrico nos estados do Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte. O fluxo estava parado desde o rompimento de um conduto na Barragem de Jati, no Ceará, em agosto deste ano.

“O fornecimento de água para a população do Nordeste, que historicamente convive cotidianamente com a seca, é uma das prioridades do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Estamos dando uma resposta rápida ao incidente em Jati para que cearenses, paraibanos e potiguares possam ser atendidos pelas águas do Rio São Francisco”, completa.

Após o incidente na Barragem Jati, em 21 de agosto, foi realizado o rebaixamento do vertedouro da estrutura para permitir o fluxo das águas até o Reservatório Atalho. Com o novo caminho, a Estação de Bombeamento EBI-3, localizada em Salgueiro (PE), foi acionada nesta terça-feira (27) e permitiu a retomada da pré-operação do Eixo Norte. A ação foi acompanhada pelo secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sérgio Costa.

A intervenção de rebaixamento do vertedouro do Reservatório Jati foi necessária por conta do rompimento do conduto forçado que conduzia a passagem das águas da barragem para o Reservatório Atalho. Na ocasião, cerca de 2 mil pessoas que vivem nas redondezas do reservatório foram evacuadas preventivamente. Destas, quase 1,3 mil voltaram imediatamente, já que suas residências não estavam em áreas de risco. O restante ficou hospedado em casas de familiares e 22 em hotéis por alguns dias. Além disso, o MDR também autorizou o repasse de R$ 100,6 mil para assistências às famílias que foram evacuadas.

A barragem de Jati passou por Inspeção de Segurança Especial – ISE e encontra-se estável e não oferece riscos à população que vive em seu entorno. No início de outubro, a consultoria independente responsável pela perícia em Jati entregou um laudo preliminar sobre as causas do acidente, elaborado por um grupo de cinco peritos, que fizeram avaliação in loco das estruturas afetadas, incluindo análise de documentação fornecida pelas empresas envolvidas no empreendimento. A consultoria foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Estudos complementares estão sendo elaborados para determinar o que causou o rompimento da galeria, com a emissão de relatório conclusivo de perícia. A passagem das águas de Jati para o Reservatório Atalho não interfere na perícia em andamento, já que as estruturas a serem analisadas estão isoladas.

Projeto São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão e é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Eixo Leste, com 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas. Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 10,8 bilhões.

Com a nova alta nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nas refinarias, o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, protocolou um pedido de convocação do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para prestarem esclarecimentos sobre o reajuste nos preços dos combustíveis e a política de preços e de desinvestimento da Petrobras. 

É o quinto aumento promovido pela Petrobras só em 2021. O litro de gasolina acumula alta de 41% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34% no mesmo período. 

“Precisamos de explicações claras sobre a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Há poucos dias, vimos o presidente da República trocar o comando da estatal justamente por discordar da condução da empresa e fomos surpreendidos com mais um reajuste em 10 dias”, justificou Danilo Cabral. 

O parlamentar destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem atacado os governadores, transferindo a responsabilidade pelos altos preços dos combustíveis à cobrança de ICMS. “Não podemos alimentar esse tipo de disputa política, precisamos ter clareza sobre a formação dos preços e discutir o que pode ser feito para evitar ou até mesmo dar previsibilidade aos reajustes”, acrescentou. 

O preço médio de venda do gás de cozinha da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), uma alta de cerca de 5%. “Vivemos a mais grave crise social da nossa história. Não podemos permitir que o povo seja mais uma vez penalizado.O botijão de gás está batendo R$ 100 reais. As pessoas voltaram a cozinhar a lenha. É um retrocesso inadmissível”, criticou Danilo Cabral. 

O deputado também afirma ser necessário fazer uma análise do arcabouço legal relacionado às competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços; a incidência de tributos estaduais e federais, a avaliação quanto à eventual interferência do Poder Executivo na determinação dos preços por parte da Petrobras e a legalidade das ações com esse objetivo. 

Além disso, quer debater sobre a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras que vem sendo adotada, além dos motivos que levaram à substituição do Presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco.

É atribuição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pautar o pedido de convocação do ministro, que deve ser aprovado pela maioria do Plenário.

O Blog Sertão Central afirma que teve acesso a um parecer que foi entregue aos órgãos fiscalizadores, onde existem indícios de que houve furto de aproximadamente R$1,5 milhão referente a combustível na gestão do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Segundo o blog, este é mais um caso de corrupção envolvendo a gestão de Clebel. “Outros já estão nas mãos dos órgãos responsáveis como: TCE, MPPE, MPF, Policia Civil e Policia Federal, que em breve serrão manchetes mais uma vez”, afirma o blog.

Ainda segundo o Sertão Central, no parecer existem vários casos, como: um único veículo fazendo vários abastecimentos com valores considerados altos em pouco intervalo de tempo; veículo sucateado, dado com perca total que não sai do local sendo “abastecido” com frequência; moto sendo abastecida com mais de 20 litros, onde o máximo da capacidade do tanque é 12 litros.

Ainda: cartão de abastecimento em mãos de um funcionário da prefeitura que também trabalha no posto onde eram realizados os abastecimentos. Também existe denuncia de abastecimento em veículos particulares e abastecimento fantasma, onde se paga com o cartão e em vez de colocar combustível, o valor era pago em espécie para o funcionário da Prefeitura.

“Durante os anos de 2017 a 2020 o município era manchete negativa nos noticiários do estado e do Brasil, como foi o caso da prisão do prefeito acusado de furto e ações da Polícia Federal para combater fraudes em licitações que teve como principal alvo o sobrinho do então vice-prefeito Dr. Chico que faleceu em 2020”, Afirma o Sertão Central.

O governador Paulo Câmara estará hoje no  Sertão do Pajeú, onde autoriza o inicio de obras de infraestrutura urbana e hídríca. Em Brejinho, às 15h30, o chefe do Executivo estadual dá ordem de serviço para construção da Praça Central da cidade e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

De lá, o gestor segue para Itapetim, onde autoriza, às 17h30, a construção da Ponte Rodoviária e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

Os Sistemas Simplificados de Abastecimento vão contemplar três comunidades em Brejinho: Sitio Ladeira Dantas, Sitio Serrinha e Sitio Xavier, beneficiando diretamente 164 famílias – um universo de mais de 800 pessoas.

Com aporte total de R$ 738 mil, o prazo de execução da obra é de 90 dias. Já a Praça Central do município, que têm previsão de conclusão dentro de três meses, será erguida com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015. São R$ 463 mil em investimentos.

A cidade de Itapetim também ganhará Sistemas de Abastecimento de Água. Com aporte de R$668 mil, as comunidades Sítio Mãe D’Água e Sítio Santo Antônio de Lima serão beneficiadas com a ação. Juntas, elas reúnem 167 famílias, cerca de 835 habitantes.

Na ocasião, também será firmado convênio com a prefeitura para implantação de Sistema de abastecimento de Água que beneficiará 122  famílias das comunidades de Aroeira, Maniçoba, Serrinha, Recanto e Cacimba de Pedra. Com investimento de R$ 180 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado Ângelo Ferreira, a obra tem prazo de execução de 120 dias.

Já para erguer a Ponte Rodoviária, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada em construção de Obra de Arte Especial. A obra, que também será financiada pelo FEM, receberá cerca de R$ 746 mil em investimentos do Estado. A ponte será construída sobre o Rio Pajeú e ligará o Centro ao novo Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, assim como o Loteamento Pajeú.

O governador também inaugura a Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. Fruto de parceria entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o equipamento contou com investimento de R$ 507 mil.

O aparelho ficará a disposição dos alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), mas também atenderá com atividades esportivas e culturais os moradores do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, do Bairro Paulo VI e do Bairro Santa Luiza de Marilac, dentre outros. A quadra conta com cobertura, vestiários, banheiros e toda estrutura necessária para a prática de futsal, vôlei e basquetebol.

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que está se despedindo do comando da 20ª Delegacia Seccional para assumir novas funções em Arcoverde.

Desafios e conquistas da gestão anterior

Dr. Alisson Nunes, que esteve à frente da delegacia seccional por três anos, destacou os principais desafios enfrentados durante sua gestão, como a falta de efetivo e a criminalidade nas áreas de divisa. Apesar disso, ele apresentou um balanço positivo de sua atuação, ressaltando a redução nos índices de homicídios em 2022 e, principalmente, em 2024, ano em que a região obteve a maior redução percentual de homicídios em todo o estado de Pernambuco. 

O delegado também mencionou as ações pontuais da polícia, como a prisão de um ex-bancário acusado de abuso na Argentina, e a resolução do caso de esquartejamento no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.

Mudanças e expectativas

Com a saída de Dr. Alisson, o Dr. Olegário Filho, assume o comando da 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Com vasta experiência na Polícia Civil, tendo atuado como delegado seccional em Serra Talhada e Cabrobó, ele expressou seu entusiasmo em retornar a Afogados, onde iniciou sua carreira como agente de polícia.  Dr. Olegário enfatizou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores e em atender às demandas da sociedade. Ele destacou que a área de Afogados da Ingazeira terminou o ano de 2024 em primeiro lugar na redução de MVI (Mortes Violentas Intencionais) em todo o estado, com Cabrobó em segundo lugar.

O Dr. Leandro Miranda Mai chega para assumir a delegacia municipal de Afogados da Ingazeira. Com experiência em diversas delegacias da região, incluindo a de homicídios em Arcoverde, ele também tem experiência no poder judiciário como analista judiciário por 10 anos.  O delegado se diz pronto para o desafio, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e melhorar a atuação policial.  Dr. Leandro ressaltou que veio a pedido para a delegacia de Afogados da Ingazeira e que pretende morar na cidade.

Demandas da sociedade e desafios futuros

Durante o debate, foram abordados diversos temas relevantes para a segurança pública da região, incluindo:

Tráfico de drogas: A atuação no combate ao tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira, especialmente no bairro São Francisco, foi um ponto importante da discussão, com destaque para o trabalho realizado pelo Dr. Israel e a necessidade de continuidade das ações.

Efetivo policial: A questão da falta de efetivo policial foi mencionada como um desafio a ser superado, com a expectativa da chegada de novos policiais após a conclusão do concurso da Polícia Civil.

Municípios sem delegado titular: Foi mencionada a dificuldade de alguns municípios da região não terem um delegado titular, como Quixaba, Solidão, Itapetim, e iguaracy.

Roubo de motocicletas: O aumento de roubos e furtos de motocicletas na região foi apontado como um problema recorrente, que preocupa a população.

Arrombamentos: Os arrombamentos a estabelecimentos comerciais também foram mencionados como uma questão a ser enfrentada.

Perturbação do sossego: A questão dos rachas e do uso abusivo de paredões de som, principalmente durante o carnaval, foram abordados, com o compromisso dos delegados em coibir essas práticas.

Maus tratos contra animais: A crescente onda de casos de maus tratos contra animais na região foi um ponto de atenção, com o pedido da sociedade para que a polícia se engaje no combate a esses crimes.

Caso Jeferson Costa: O caso recente de um acidente de trânsito com duas vítimas fatais foi detalhado, com explicações sobre a mudança na tipificação do crime de culposo para doloso após a coleta de novas provas.

Dr. Dr Leandro explicou que a representação do MP pela prisão preventiva se deu após a Polícia Civil instaurar as primeiras investigações e juntar provas importantes ao inquérito, incluindo declarações de testemunhas e imagens originais do momento exato do acidente.

Se for denunciado por homicídio doloso, o motorista deverá ir a Júri Popular.