Câmara inicia por Brejinho e Itapetim agenda no Pajeú

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IFPE promovem até sexta (18), a quarta edição da Feira de Ciência e Inovação. Pela primeira vez em sua história, a feira ocorrerá no formato online, em decorrência da pandemia.

A iniciativa conta com o apoio do CNPq e pode ser conferida na plataforma eletrônica: www.cienciasemafogados.ifpe.edu.br 

A população pode participar entrando no site, assistindo aos vídeos de cada projeto e votando no que julgar melhor. A votação se encerra no dia 16 de novembro. O anúncio dos vencedores se dará na próxima sexta. A premiação incluirá troféus, medalhas e bolsas de pesquisas do CNPq. Apesar de estar direcionado a professores e estudantes do sexto ao nono ano, o evento é aberto ao público em geral, onde todos podem participar votando e escolhendo os melhores projetos.  

“Gostaríamos muito de poder estar realizando o evento, como sempre fizemos, em praça pública, aproximando a ciência da população, mas por conta da pandemia, nós preferimos o formato online, para evitarmos aglomerações. Peço que todos visitem o site da Feira, assistam aos vídeos de cada projeto, e vote no que achar melhor. Vamos, de forma democrática, escolher os melhores projetos de Afogados da Ingazeira,” destacou Veratânia Lacerda, Secretária Municipal de Educação. 

Do Blog Júnior Campos

O cenário eleitoral de Pernambuco, que parecia assentado, entrou em rota de colisão a poucos dias da convenção da Federação União Progressistas. Se Eduardo da Fonte (Dudu) comemorava o desenho de uma vaga pavimentada ao Senado, uma articulação silenciosa, diplomática e pesada, entrou no jogo para virar o tabuleiro.

A reação não veio na base do grito ou de postagens em redes sociais, mas no bastidor puro. Com a convenção da Federação União Progressista (União Brasil + PP) batendo à porta nesta quarta-feira (05), a promessa de um desfecho previsível desmoronou. O contra-ataque joga água direto no chope de Dudu e pode redefinir o apoio ao palanque da governadora Raquel Lyra (PSD).

O fator Mendonça Filho: A cartada que ameaça Dudu

O epicentro desse revés atende pelo nome de Mendonça Filho (PL). Apontado como o nome capaz de unificar o eleitorado conservador e de centro-direita, o deputado e ex-ministro virou a principal peça de resistência contra a hegemonia que o PP tentou impor na federação.

Se Mendonça confirmar sua candidatura majoritária nesta terç-feira (04), na convencão do PL, a conta simplificada de Dudu vai por água abaixo. Mendonça detém um recall expressivo e histórico na Região Metropolitana, onde pontua com consistência sem sequer ter ido às ruas como pré-candidato oficial.

Amparado pela máquina política dos Coelhos no Sertão do São Francisco e Araripe e pela força de lideranças como Chaparral na Mata Norte e Agreste, o projeto ganha envergadura estadual e pulveriza os acordos prévios.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

A condenação de Lula, repercutiu em todo território nacional e mereceu destaque também na imprensa internacional do mundo  todo. De ontem pra cá, muitas foram as manifestações contra e a favor da condenação, nas redes sociais os debates pegaram fogo e houve manifestações públicos dos dois grupos.

O assunto também repercutiu na região do Pajeú e no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), o tema foi debatido pelos advogados Carlos Marques, que defende a condenação e Clóvis Lira, que é contra.

Os dois defenderam fervorosamente as suas ideias, Clóvis defendeu Lula com unhas e dentes e acusou o sistema judiciário de ser ditador e ao juiz Sergio Moro de ser “justiceiro, fascista” e que estaria a serviço dos EUA e da CIA.

Clóvis disse ainda que, este país está perdido, sem direção e está sendo governado por uma quadrilha de ladrões. “Eles são ladrões, roubaram este país, acabaram com este país e Lula foi condenado sem nenhuma prova, mostra a prova material que Lula é ladrão, que ganhou apartamento. Se basearam em uma sentença, no depoimento de um tal de Léo Pinheiro, que está preso, doido pra sair, pra ir curtir a riqueza que ele conseguiu através de roubo”, desabafou Clóvis, que disse ainda não acreditar na absolvição de Lula, mesmo recorrendo à segunda instância.

Já o advogado Carlos Marques, disse que a condenação foi recebida com tranquilidade, e não vê a ditadura do judiciário ao qual se referiu o advogado Clóvis Lira. “Quando teve a ditadura nesse país o poder judiciário não tinha liberdade, os juízes eram monitorados pelo poder executivo é tanto que vários ministros do supremo foram substituídos por atos do presidente e nós não temos isso hoje”, disse Marques.

Carlos Marques disse lembrou que grande parte da cúpula do judiciário foi indicada pelo Partido dos Trabalhadores e que acha que o juiz Sergio Moro é um juiz preparado, “um homem que tem um conhecimento jurídico inquestionável e ele tem consciência de que essa sentença dele vai entrar pra história do direito brasileiro, como também vai ser referência na história do direito mundial”.

Para Marques, a sentença de Moro é histórica por estar condenado um ex-presidente da República, “um líder popular de massa inquestionável e um ex-presidente que fez um governo com grandes avanços sociais”.

Carlos Marques concordou com Clóvis de que o país está sendo governado por uma quadrilha, mas alfinetou: “havia outra quadrilha antes também”.

Disse também que a condenação foi dentro dos elementos probatórios que estavam nos altos. “É muito difícil a gente falar sobre provas contundentes quando você não viu os altos”.

Respondendo ao questionamento do vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, que também comentou sobre o tema à Pajeú mais cedo. Ele pediu que o advogado, respondesse “em que parte do processo existia alguma prova documental contra Lula”, Marques disse que era impossível dizer, sem ter lido a condenação.

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).