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TCE aplica multa de mais de R$ 600 mil a Sandra da Farmácia

Por Nill Júnior

Durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, sob responsabilidade da ex-prefeita Sandra da Farmácia, referente ao exercício financeiro de 2020.

O Relatório de Auditoria apontou várias irregularidades. Dentre elas, pagamento de despesas com combustíveis sem comprovação da finalidade pública dos gastos no valor de R$ 359.012,25; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, no valor de R$ 263.600,00;  pagamento de despesas com substituição de pneus e peças automotivas sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$102.863,86.

Ainda pagamento de despesas com gêneros alimentícios sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$ 345.347,47; pagamento de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado, para o RGPS no valor de R$ 58.012,25 e ausência de recolhimento de contribuições. previdenciárias ao RPPS no valor de R$545.146,87.

Com isso, os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, decidiram julgar irregulares as contas de ex-prefeita e imputando débito no valor de R$ 604.704,34. Ainda foi aplicada multa no valor de no valor de R$ 13.774,50. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Outras Notícias

FPM: Primeiro repasse de setembro tem queda de 38% em relação ao ano passado, dizem prefeituras

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]

FPMSerá creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015.

O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.

Calumbi: Prefeito toma medidas preventivas para segurança de alunos e professores

Polícia Civil e direção do Colégio Municipal Lourival Simões descobrem responsável por ameaça Diante de ameaça de ataque terrorista em uma das escolas de Calumbi, o Prefeito Joelson tomou medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos e professores e ajudar na tranquilidade dos pais no município. Todas as escolas estarão com seguranças aptos e […]

Polícia Civil e direção do Colégio Municipal Lourival Simões descobrem responsável por ameaça

Diante de ameaça de ataque terrorista em uma das escolas de Calumbi, o Prefeito Joelson tomou medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos e professores e ajudar na tranquilidade dos pais no município.

Todas as escolas estarão com seguranças aptos e treinados para quaisquer eventualidades.

Neste momento o objetivo do prefeito Joelson é a segurança dos alunos e professores e a tranquilidade na cidade.

Com o apoio da inteligência da Polícia Civil foi possível chegar na identificação da autora da ameaça. Leia abaixo íntegra da nota da Polícia Civil:

Diante da onda de violência e ameaça vivenciada no cenário atual, a Polícia Civil, com o apoio da Diretora e Vice-Diretora do Colégio Municipal Lourival Simões, identificou a autora das ameaças proferidas recentemente.

Trata-se de uma aluna, que alegou não passar de uma brincadeira de mau gosto, apesar da aluna ter um histórico de comportamento disciplinar na escola, infelizmente acabou cometendo a propagação dessa Fake News.

Dessa forma, as medidas cabíveis irão ser adotadas, e atitudes preventivas intensificadas. Orientamos os pais monitorarem seus filhos, contribuindo assim com a segurança de todos.

Expoagro: Sebrae oferecerá palestras gratuitas com foco no Sertão Mais Produtivo

Objetivo é fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do Semiárido Na próxima quinta-feira (28), começa a XIV Expoagro de Afogados da Ingazeira, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, terá participação especial no evento com um ciclo de palestras, com temas: Eficiência Energética, com o Consultor do Sebrae Érico Brilhante e […]

Objetivo é fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do Semiárido

Na próxima quinta-feira (28), começa a XIV Expoagro de Afogados da Ingazeira, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, terá participação especial no evento com um ciclo de palestras, com temas: Eficiência Energética, com o Consultor do Sebrae Érico Brilhante e Eficiência Hídrica: Uma experiência de sucesso, com o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota.

A feira de exposição de animais e de produtos agropecuários, vai acontecer no Centro desportivo Dr. Lucio Luiz de e visa dar acesso ao mercado local e regional, bem como proporcionar geração de negócios.

“Durante a Expoagro, vamos realizar o Sertão do Pajeú Mais Produtivo, com uma programação de palestras nos dias 29 e 30 de junho”, conta a analista do Sebrae de Serra Talhada, Auxiliadora Vasconcelos, gestora do Projeto Desenvolvimento e Inclusão Produtiva do Semiárido.

O Sebrae também vai trazer palestras sobre: Planejamento no Manejo Alimentar de Caprino e Ovinos – Consultor Valderedes Martins; Planejamento no Manejo Sanitário de Caprino e Ovinos – Consultor Gilberto Lago e Planejamento Reprodutivos de Caprinos e Ovinos – Consultora Edy Cleide.

“Estamos trazendo palestras dentro das temáticas do Projeto Sertão Mais Produtivo, a fim de fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do semiárido”, explica Auxiliadora.

O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e conta com a parceria do Sebrae, IPA, ProRural, ITEP, SARA, ADdiper, SEMPETQ, PAJELAT, CCODJA, FIEPE, Fecomercio, FCDL, IF-PE, UFRPE  e Associação dos criadores de caprinos e ovinos de Afogados da Ingazeira. https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

As inscrições para as palestras são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento. Maiores informações pelos números: (87) 3831-1552 ou (87) 3831-2496.

Câmara prestigia carnaval em Bezerros e Pesqueira

O governador Paulo Câmara dedicou este domingo de Carnaval (11.02), para prestigiar a terra dos Papangus e dos Caiporas. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual foi até Bezerros, no Agreste de Pernambuco, para conferir de perto, o tradicional desfile dos Papangus. Ainda na cidade, Paulo visitou o local onde estava sendo realizada a ação […]

O governador Paulo Câmara dedicou este domingo de Carnaval (11.02), para prestigiar a terra dos Papangus e dos Caiporas. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual foi até Bezerros, no Agreste de Pernambuco, para conferir de perto, o tradicional desfile dos Papangus.

Ainda na cidade, Paulo visitou o local onde estava sendo realizada a ação Atenção Redobrada, programa voltado para o combate ao trabalho infantil e exploração sexual de criança e adolescente. À tarde, o governador esteve no município de Pesqueira, também no Agreste, onde foi às ruas, cumprimentou os foliões e prestigiou o Bloco Lira da Tarde, que, este ano, completa 80 anos.

“Viemos homenagear duas das grandes marcas do Carnaval de Pernambuco, que é a folia dos Papangus, de Bezerros, e dos Caiporas, em Pesqueira. O Carnaval de Pernambuco tem essa característica: é feito pelo povo, com sua espontaneidade e alegria. E é muito importante estar junto do povo e fazer parte da vida e do carnaval dos pernambucanos. Pernambuco esta fazendo novamente o melhor carnaval do Brasil, com muita tradição e muita cultura”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Satisfeito com a presença do governador em um dos principais dias dos festejos de Bezerros, o prefeito Branquinho exaltou a parceria com o Governo. “O carnaval de Bezerros é uma festa consolidada no Estado e que tem tido em todos os anos o apoio do Governo de Pernambuco. Estamos fazendo um carnaval multicolorido e multipartidário, pois é uma festa do povo e para o povo”, disse.

Assim como o gestor municipal de Bezerros, a prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou ser uma honra receber o governador em sua terra.

“Para que a festa seja realizada, é muito importante o apoio que o Governo do Estado tem nos dado. O resultado disso é que estamos, quase todas as noites, com mais de 30 mil pessoas nas ruas passeando e brincando numa paz muito grande”, comemorou Maria José.

Acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelino Granja (Cultura); João Campos (Chefe de Gabinete); os deputados federais Danilo Cabral e Fernando Monteiro; e os deputados estaduais Waldemar Borges e Laura Gomes.

Governo de Pernambuco discute demandas para fortalecimento da advocacia pernambucana 

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.  No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício […]

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.