TCE aplica multa de mais de R$ 600 mil a Sandra da Farmácia

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002.

O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA).

Para os pesquisadores do Grupo, o PL ainda fragiliza ações desempenhadas pelo SUS, como as de monitoramento e vigilância, e coloca sob responsabilidade exclusiva do Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento. O PL foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de fevereiro, e agora tramita no Senado Federal.

Em sete pontos, o comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população, e adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos.

“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.

Confira a íntegra do comunicado.

Fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, o município de Tabira recebeu esta semana dois tratores.

Os equipamentos servirão para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela secretaria de agricultura do município, dando maior suporte aos projetos da pasta, sobretudo na zona rural.

O que chama a atenção é que os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O que se comenta na cidade é que o Deputado alterou o destino dos tratores porque não recebeu nesta eleição de 2018 o voto das duas lideranças.

O empresário, eleitor histórico de Gonzaga Patriota não perdoou sua presença no palanque municipal da candidata Nicinha de Dinca em 2016.

Enquanto Genedy que levou Gonzaga para o palanque do ex-prefeito, onde era candidata a vice, nesta eleição sem justificativa apoiou Fenando Monteiro. Assim as Associações Rurais de Poço Redondo e Picada ficaram no prejuízo.

Terá sido mesmo vingança de Gonzaga Patriota?

Gerente Regional da Compesa defende legado e não descarta ser mantido no órgão 

Prestes a deixar a Ciretran Regional,  Heleno Mariano disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que, pelo valor da gratificação,  a função não é atraente a ponto de ser alvo de disputa.

Heleno disse que se dependesse do salário no órgão público para viver, não teria sucesso.  Ele disse que, não fossem as duas aposentadorias que tem e negócios privados, não manteria. O blog apurou que o valor não chega a R$ 4 mil.

No momento,  não há sequer definição do primeiro escalão do governo Raquel Lyra, muito menos quem ocupará os órgãos regionais no Pajeú.

Heleno fez uma avaliação positiva do tempo em que esteve à frente do órgão.  Também tratou de futrica rumores sobre afastamento político de José Patriota ou Sandrinho Palmeira,  por ter votado em Marília Arraes e Waldemar Oliveira pra Federal, em detrimento de Pedro Campos.  “Votei por um pedido de Inocêncio Oliveira.  Sandrinho e Patriota são amigos. Estive com Patriota recentemente.  Não me baseio por futrica ou fofoca”.

Já Igor Galindo,  Gerente Regional da Compesa, está confiante na possibilidade de ser mantido no órgão regional. Isso pelo modus operanti da Compesa, que valoriza mais a área técnica e tem menor interferência política.  O Gerente Regional,  por exemplo, não pode ser alguém de fora dos quadros,  além de atender pré requisitos técnicos.

Galindo fez uma avaliação positiva do trabalho órgão, destacando ações para garantia hídrica na região.

Ele destacou que a Compesa no seu ciclo livrou ou está livrando cidades do racionamento,  como Quixaba, Solidão,  Brejinho e Santa Terezinha.

Sobre Afogados da Ingazeira,  destacou que houve redução nos problemas de vazamentos graças à melhor controle da pressurização da rede. Ampliação da ETA e projeto de otimização da rede ficaram para o próximo ciclo Raquel Lyra,  para o qual ele diz estar confiante.

Segundo informações divulgadas neste domingo (15), o comunicador da TV Jornal sofreu um AVC na última sexta-feira(13).

De acordo com os detalhes iniciais, Ciro Bezerra segue internado em observação médica. A expectativa é de que o apresentador receba alta hospitalar nos próximos dias, após a avaliação da equipe de saúde.

Muito querido pelo público o jornalista recebe neste momento inúmeras mensagens de apoio, carinho e orações de amigos, colegas de profissão e telespectadores de todo Pernambuco.

Natural de São Lourenço da Mata, Ciro Bezerra foi apresentador da Itapuama FM entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, de onde seguiu para atuar em veículos da capital pernambucana.

A prefeitura de Tabira emitiu nota com defesa da Ação de Iniciativa Popular de que foram alvos o prefeito Sebastião Dias e o Secretário Flávio Marques .

A nota pontua e traz a versão do executivo aos pontos levantados na ação e noticiados no blog. Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Tabira, nesta sexta-feira, dia 07 de novembro, foi tomada de surpresa com uma nota divulgada por vários blogs da região, acerca de uma ação promovida contra o Prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Administração Flávio Marques, cujas acusações infundadas foram expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político. Ontem mesmo, a Administração Municipal se reuniu com a Comissão de Licitações e verificou que a denúncia é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal. Senão vejamos:

1. A denunciante, por exemplo, cita que o Pregão Presencial nº 28 causou um prejuízo de R$ 120.000,00 quando este processo foi deserto por falta de licitante. Trata-se de asfaltamento de algumas ruas de Tabira que não se realizou. Daí a mentira da suposta requerente da ação;
2. Cita que a Empresa que venceu uma licitação para assessoria jurídica tem como atividade a venda de material gráfico, quando a Licitação apresentou o Contrato Social da referida Empresa, constando que a mesma tem como atividade “Assessoria e Consultoria tributária”, exatamente o objeto para o qual foi contratada.
3. Maliciosamente a denúncia cita que foram feitos três processos de Dispensa de Licitações para contratação de empresa para o transporte escolar, quando não é verdade. Foi feita apenas uma Licitação na modalidade dispensa, de forma emergencial pois, por orientação do próprio Tribunal de Contas a Licitação Pregão somente deveria ocorrer após o georreferenciamento das rotas dos veículos através de GPS. Mesmo assim, no Processo de Dispensa a Comissão de Licitações procedeu uma tomada de preço com três empresas para saber se o preço praticado é o de mercado.
4. Fala que no processo Pregão para a contratação de empresa para a realização do transporte escolar foi houve beneficiamento da Firma RF DE LIMA. Como poderia haver beneficiamento se se tratou de um Processo Pregão Presencial divulgado amplamente no Diário Oficial da União, Jornal do Comercio e Diário dos Municípios (AMUPE), onde compareceram 14 empresas interessadas para o certame?
5. Fala em beneficiamento de duas empresas para a aquisição de medicamentos, o que não é verdade. As empresas JOSÉ NERGINO e MONTEBELLO foram vencedoras em processo de licitação modalidade Pregão Presencial, amplamente divulgado nos órgãos da imprensa nacional e as compras emergenciais feitas anteriormente ao citado processo, pela ex-secretária de saúde, Srª Jeneika Siqueira, dentro da regra e pelos preços praticados no mercado.

Outro detalhe importante, é que a Comissão de Licitações de Tabira é formada por pessoas conhecidas, honestas, de história e caráter, que jamais aceitariam que alguma irregularidade fosse praticada em processos licitatórios. Nenhuma licitação foi realizada de forma ilegal ou fraudulenta. Todas obedeceram cegamente aos ditames da Lei.

Com relação à autora da ação, sabemos que se trata de pessoa que talvez nem saiba da gravidade do que é atentar contra a honra da pessoa, com mentiras e falsas acusações. Certamente a ação será julgada improcedente, pois a Administração Municipal tem todas as provas contrárias às acusações levianas. A população já sabe quem está por trás de tudo isso. É um procedimento meramente político de uns poucos desesperados que lutam, a todo custo, pelo poder.

Por fim, registre-se que o Prefeito e o Secretário de Administração já prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, que irá responder penalmente e civilmente pelos danos causados.

Quanto ao Advogado da Ação, este também responderá processo administrativo disciplinar junto a Ordem dos Advogados do Brasil, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia, que veda ao Advogado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.