Arcoverde: cresce nome de Eduíno Brito para liderar oposição a Madalena em 2016

Em decorrência da chuva, o que compromete a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria hoje.

“A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação. Dentre os prêmios,  a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.

Em nova agenda pelo interior de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (09), acompanhando uma série de anúncios para a ampliação do acesso à água e melhorias na malha viária no Sertão do Moxotó. Nas pautas, investimentos para Inajá, Ibimirim e Arcoverde.

Em Inajá, junto ao governador Paulo Câmara; da vice-governadora Luciana Santos; da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; da presidente da Compesa, Manuela Marinho, e do prefeito Marcelo de Alberto, o deputado participou da assinatura da autorização para o lançamento do edital de contratação das obras de reestruturação da PE-300, no trecho que vai do município até a cidade de Águas Belas, no Agreste Meridional. A licitação para a recuperação de 97,9 quilômetros da rodovia, que contará com recursos na ordem de 88 milhões, será publicada ainda este mês, beneficiando mais de 680 mil pessoas que circulam pela região.

Em Ibimirim, Fernando Monteiro, ainda junto à comitiva estadual, acompanhou, com o prefeito Welliton Siqueira, a assinatura de autorização de licitação para a recuperação da PE-336. O trecho, de 44,7 quilômetros, que vai até Inajá, contará com recurso estimado em cerca de R$ 40 milhões, beneficiando a circulação de 53 mil pessoas. Os anúncios para o município incluíram, ainda, a liberação de R$ 900 mil para a implantação do sistema de abastecimento da comunidade Poço do Boi, que ampliará a oferta de água para 730 pessoas.

Na ocasião também foram sinalizados recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para a perfuração de dois poços que serão interligados ao sistema de abastecimento de água já existente através de nova adutora, eliminando, assim, o sistema de rodízio para 16 mil habitantes. Para a educação, Fernando Monteiro comemorou a assinatura de autorização de licitação para a construção de quatro quadras cobertas para os estudantes de Ibimirim.

Mais cedo, em Arcoverde, Fernando Monteiro esteve em encontro com o prefeito Wellington Maciel; o vice-prefeito, delegado Israel; a ex-prefeita Madalena Britto, além de secretários municipais e lideranças, quando foram apresentados projetos de obras estruturadoras do programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro. A iniciativa da gestão municipal inclui dez parques, melhoria na mobilidade de 43 ruas e o aperfeiçoamento do uso da usina de asfalto da cidade. “Estou aqui para escutar e contribuir com o que estiver ao meu alcance para trazer as soluções, viabilizando a execução das demandas necessárias”, afirmou o deputado pernambucano.

Serra Talhada – A agenda pelo Sertão foi iniciada um dia antes, na quarta-feira (08), quando Fernando Monteiro esteve em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para celebração da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Penha. Ao lado da prefeita Márcia Conrado; do ex-prefeito Luciano Duque; da secretária de Assistência Social do município, Karina Rodrigues, e de lideranças, o deputado participou de missa em homenagem à santa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

• Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

• Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

• Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Um dos principais eventos do calendário turístico e cultural da região, a 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo abriu sua programação oficial nesta sexta-feira (22), com a abertura da Exposição Um Olhar para Dentro e apresentação do Coco das Águas Claras, no Sesc Triunfo.

A programação noturna está concentrada no Pátio de Eventos Maestro Madureira, área central de Triunfo, com a apresentação de shows nos dias 23, 28, 29 e 30/07. Nos demais dias a programação do Festival de Inverno traz apresentações culturais, atividades formativas, competições esportivas e exposições.

Neste sábado (23) terá Banda Reviver, Josildo Sá (com participação do Maestro Spok) e André Rio, no Pátio de Eventos Maestro Madureira. A grade musical terá ainda Vitor Fernandes, quinta (28); Paula Mattos e Cavaleiros do Forró, na sexta (29); e Santanna, o Cantador, no sábado (30). Segundo a prefeitura, há mais atrações patrocinadas pela Empetur a serem anunciadas.

TAC – Ocorreu na quarta-feira (20/07) a apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a edição 2022 da Festa dos Estudantes com as presenças de representantes da Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Administração, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, barraqueiros, Equipe de Seguranças e Associação Comercial de Triunfo.

Na ocasião, foi apresentado o documento que estabelece o horário limite para apresentação de shows artísticos no polo do evento, que é até às 02h da manhã; a proibição e fiscalização para venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a área de acessibilidade localizada na frente do palco para pessoas com necessidades especiais.