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TCE acolhe embargos e livra Renon mais seis vereadores de rolo com contas de 2009 da Câmara

Por Nill Júnior
Questão vinha comendo juízo de Renon de Ninô, agora aliviado
Questão vinha comendo juízo de Renon de Ninô, agora aliviado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade, reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores.

Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5. Foram portanto  julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito imputado e dando-lhes a quitação.

A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem referência a pagamento de verba indenizatória.  Em 2014, o Pleno do TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.

Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

Outras Notícias

Operação da PF no setor de portos leva à prisão amigos de Temer

G1 A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29), em São Paulo, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer e, em Monte Alegre do Sul (SP), o empresário Antonio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos. As prisões são parte da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF […]

G1

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29), em São Paulo, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer e, em Monte Alegre do Sul (SP), o empresário Antonio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos.

As prisões são parte da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Foram presos na Operação da PF José Yunes, advogado, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, Antônio Celso Greco, empresário, dono da empresa Rodrimar, João Batista Lima, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente da estatal Codesp e Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi.

Também foram presos na mesma operação o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi, que em 1999 e 2000 foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos; Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, outro amigo do presidente Michel Temer.

A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuárioem troca de suposto recebimento de propina.

A informação sobre a prisão foi confirmada ao blog pela defesa de Yunes. Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias.

“É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, afirmou Oliveira Lima.

Em 30 de novembro do ano passado, Yunes prestou depoimento à Polícia Federal, no inquérito dos portos. Na ocasião, ele relatou uma operação de venda de imóvel para o presidente Michel Temer. No mesmo inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou em março a quebra do sigilo bancário de Temer.

Yunes é apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro, delator da Operação Lava Jato, como um dos responsáveis por administrar propinas supostamente pagas ao presidente. De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.

Santa Terezinha adere Programa Estadual de Transporte Escolar

Mais segurança e qualidade para os estudantes O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino […]

Mais segurança e qualidade para os estudantes

O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Terezinha contarão com transporte seguro e de qualidade a partir de 2024.

O PETE consiste na parceria entre o Estado e os municípios para o transporte dos estudantes da rede estadual. O Governo do Estado repassa aos municípios um valor proporcional ao número de alunos transportados, que é utilizado para custear as operações de transporte.

No mês de outubro deste ano, o Governo de Pernambuco dobrou os valores que contemplam o PETE, fortalecendo ainda mais a parceria com os municípios e estimulando a integração ao programa.

Ex-deputado Eduardo Cunha segue para Curitiba

Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul. Também foi decretado o bloqueio […]

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Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul.

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Nessa modalidade, não há tempo determinado para a prisão, e o réu pode ser mantido preso até seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

Esse foi um dos argumentos do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em seu despacho –ele afirma que Eduardo Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, apesar de ter tido seu mandado cassado.

A ordem de prisão foi expedida ontem por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

Em seu perfil no Facebook, Cunha classificou a decisão de Moro como “absurda”. E afirmou que Moro não tem “competência” para prendê-lo.

O Ministério Público Federal cita dez motivos para a prisão de Cunha.

1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha;

2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;

3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;

4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;

5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;

6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos;

7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;

8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado;

9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e

10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Moro citou ainda risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal ao defender a prisão do ex-deputado.

Santa Cruz da Baixa Verde: servidores questionam retirada de estabilidade por prefeito na justiça

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas alegou inconstitucionalidade em Lei Orgânica de 1993 para retirar estabilidade financeira dos servidores públicos. É o que questiona o advogado Alderlandyo Gomes,  em contato com o blog. Segundo ela, o prefeito apresentou defesa em processos sobre a retirada da estabilidade dos servidores públicos, quase todos professores, […]

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas alegou inconstitucionalidade em Lei Orgânica de 1993 para retirar estabilidade financeira dos servidores públicos.

É o que questiona o advogado Alderlandyo Gomes,  em contato com o blog.

Segundo ela, o prefeito apresentou defesa em processos sobre a retirada da estabilidade dos servidores públicos, quase todos professores, o que deixa o caso bastante semelhante ao ocorrido recentemente no município de Tabira.

O prefeito recém eleito sustenta seu ato de anulação das incorporações em suposta inconstitucionalidade presente na Lei Orgânica Municipal promulgada no ano de 1993 e em vigor até o momento.

Alguns desses servidores recorreram à justiça pois recebiam os valores referentes à estabilidade financeira há quase oito anos.

A situação aguarda manifestação judicial para se resolver. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco já tem se mostrado favorável ao direito dos servidores públicos, inclusive de irredutibilidade salarial.

O Processo tem o  número 0000065-28.2021.8.17.3520.

Sertânia recebe comitiva da UFPE e lança Pedra Fundamental do Campus

Nesta semana, a gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu na cidade a comitiva da Universidade Federal de Pernambuco. Na última terça-feira, dia 26, houve uma reunião de escuta, na sede do Nemip, sobre as necessidades do município e da região para os cursos que, inicialmente, serão implementados em Sertânia. São eles: Administração Pública; Licenciatura […]

Nesta semana, a gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu na cidade a comitiva da Universidade Federal de Pernambuco. Na última terça-feira, dia 26, houve uma reunião de escuta, na sede do Nemip, sobre as necessidades do município e da região para os cursos que, inicialmente, serão implementados em Sertânia. São eles:

Administração Pública; Licenciatura em História; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Engenharia de energias renováveis; Medicina Veterinária; Medicina.

Já na quarta-feira, dia 27, o prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o reitor Alfredo Gomes e a equipe da UFPE, na Prefeitura.

Em seguida, a comitiva realizou a visita ao prédio onde será instalado o Campus, com as aulas começando já no segundo semestre de 2025.

A Prefeitura cedeu esse prédio, onde seria a nova sede da Secretaria de Educação para instalar o Campus, de forma provisória e até que as obras de construções dos prédios definitivos fiquem prontas.

No terreno, às margens da rodovia PE-280, foi realizado ainda o lançamento da Pedra fundamental da construção do Campus da UFPE Sertão. O plantio de um Jequitibá marcou esse momento histórico para o município.

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, o reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacir Araújo, o superintendente de projetos e obra da UFPE, Carlos Falcão, a pró-reitora de graduação da UFPE, Magna Silva, os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Presidente da Câmara), Tadeu Queiroz, Rita Rodrigues, Washington Passos, Marinho do Ônibus e Niltinho Souza, além dos secretários municipais Simoni Laet, Renato Remígio, Neto Cajueiro, Marco Ferreira, Tácio Henrique, Alexandre Laet, Jozenilda Batista, Mariana Araújo, Laís Alves, Wanderley Freitas, Irineu Cordeio, Ana Cristina Leandro e Marcelo Patu.