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Emendas parlamentares: em nota, Prefeitura de Afogados diz que segue à risca orientações do tribunal de contas

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

Paulo Câmara cumpre “agenda hídrica” no interior do Estado

Dando sequência à agenda pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (05), várias ordens de serviços ligadas a questões hídricas, nas cidades de Lagoa do Carro, Vivência, Ferreiros e Salgadinho. Em Lagoa do Carro assinou a ordem de serviço que implantará o Sistema de Abastecimento de Água para a Agrovila da […]

Foto: Aluisio Moreira/SEI

Dando sequência à agenda pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (05), várias ordens de serviços ligadas a questões hídricas, nas cidades de Lagoa do Carro, Vivência, Ferreiros e Salgadinho.

Em Lagoa do Carro assinou a ordem de serviço que implantará o Sistema de Abastecimento de Água para a Agrovila da Barragem, distrito do município de Lagoa do Carro, na Mata Norte de Pernambuco. A obra beneficiará cerca de um mil habitantes da região com o retorno do abastecimento por meio da rede de distribuição local. Na visita ao município, o chefe do Executivo estadual também inaugurou a cobertura da quadra poliesportiva da escola Doutor Francisco Siqueira da Cunha, ação que integra o Programa Quadra Viva.

Em Vicência, mais de cinco mil pernambucanos serão beneficiados com a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no Distrito de Borracha, neste município, localizado na Mata Norte. Paulo assinou a ordem de serviço para o início das obras, que receberão um investimento de R$ 900 mil, sendo R$ 530 mil em execução de serviços e R$ 370 mil em aquisição de materiais. Com a entrega do equipamento, prevista para daqui a 180 dias, a população contará com o fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Borracha contará com o assentamento de 6,5 quilômetros (km) de sistema adutor com diâmetro de 150 milímetros (mm), além da construção de estação elevatória a partir do Sistema Siriji até o reservatório apoiado existente no Distrito para transporte de 9 litros por segundo (L/s) de água tratada na ETA Murupé até a população.

Em Ferreiros o gestor estadual assinou a ordem de serviço para autorizar a conclusão da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município. O investimento total para a realização da operação será de R$ 860 mil e beneficiará 10 mil habitantes em Ferreiros e 7 mil habitantes em Camutanga proporcionando a oferta de mais água de qualidade nas torneiras.

A conclusão consiste na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), para abastecimento aos habitantes das cidades de Ferreiros e Camutanga, ampliando sua capacidade dos atuais 32 L/s para 55 L/s. O término da obra, que tem previsão de 150 dias, proporcionará a melhoria da qualidade da água distribuída para a população da região.

Em Salgadinho, Paulo assinou a autorização da pré-operação de inversão da Adutora de Palmeirinha. A ação que irá proporcionar infraestrutura necessária para o bombeamento de 15 L/s (litros por segundo), garantindo a regularidade no fornecimento de água para a população do município de Salgadinho, no Agreste Setentrional do Estado. A obra, realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), teve um aporte de R$ 500 mil reais e irá beneficiar um total de 4 mil habitantes da cidade.

A operação consiste na instalação de tubulações de 150 mm e equipamentos na Adutora de Palmeirinha para a disponibilização de 15 L/s objetivando retomar o abastecimento de água por meio da rede de distribuição aos habitantes da cidade de Salgadinho. Anteriormente, a população do município era abastecida pela Barragem Jucazinho, manancial que, atualmente, se encontra em colapso nos níveis de armazenamento de água.

Ex-procurador ataca Dinca durante convenção

Depois de abandonar o palanque do ex-prefeito Dinca Brandino que apoia a Chapa Nicinha e Genedy, o ex-procurador do município de Tabira,  Cesar Pessoa, discursou na convenção da Coligação “Unidos pelo Avanço”, parecendo ser um velho integrante do bloco governista que apoia a reeleição do Prefeito Sebastião Dias. Bastante ovacionado durante sua fala, o advogado, […]

blog tnDepois de abandonar o palanque do ex-prefeito Dinca Brandino que apoia a Chapa Nicinha e Genedy, o ex-procurador do município de Tabira,  Cesar Pessoa, discursou na convenção da Coligação “Unidos pelo Avanço”, parecendo ser um velho integrante do bloco governista que apoia a reeleição do Prefeito Sebastião Dias.

Bastante ovacionado durante sua fala, o advogado, mesmo não sendo candidato a nada, atacou fortemente seu ex-aliado. “Nada é mais fácil do que conseguir as certidões para mais uma candidatura do Prefeito Sebastião Dias, homem transparente e probo. Ao contrário do adversário (Dinca), marcado por improbidades e ficha suja”.

Vamos aguardar os próximos capítulos pois Dinca diz ter documento bomba, provando o porquê da pulada de muro do procurador. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Após concordar em tomar posse no Planalto, Raquel Dodge recua

Cristiana Lôbo Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro. A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge […]

Cristiana Lôbo

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge tem recebido por ter ido a encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, às 22h, sem que a audiência estivesse prevista na agenda de Temer. Neste domingo, a PGR informa que o encontro estava na agenda de Dodge e que foi por ela pedida para acertar detalhes de sua posse.

Na última quarta-feira, antes do encontro entre Temer e Dodge no Jaburu, a defesa do presidente da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Janot em casos relacionados ao presidente.

Na quinta-feira (10), a PGR divulgou nota informando da posse de Dodge na própria PGR e, neste domingo, sem deixar claro se foi no encontro do Jaburu ou depois, Dodge fez ver ao presidente Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a posse fosse dada na sede da PGR. Na ocasião, ela concordou com a posse no Palácio do Planalto e lembrou que já teria ido lá à posse de Roberto Gurgel.

Depois do encontro com Dodge, assessores do presidente Temer informaram que a cerimônia de posse no Palácio do Planalto  seria um gesto simbólico de reaproximação do Executivo com o Ministério Público. Naquele mesmo dia, a defesa do presidente Temer havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questionamento da isenção de Rodrigo Janot na condução da denúncia contra ele.

Nos últimos tempos, Michel Temer tem ampliado o número de audências e encontros no Palácio do Jaburu, sua residência oficial. Para observadores dos movimentos de Temer, com isso ele tenta demonstrar que aquele encontro com Joesley Batista, às 22h, em que foi gravado, não teve nada de excepcional. Teria sido mais um encontro noturno do presidente. No caso de Raquel Dodge, a mudança no local da posse já seria um sinal de mudança também nas relações com o Executivo.

Pais reclamam falta de transparência na seleção do Ganhe o Mundo em Afogados

O processo seletivo do programa Ganhe o Mundo feito com alunos da EREMAPS, Escola de Referência Monsenhor Antonio de Pádua Santos está gerando questionamentos de alguns alunos e pais. Dos dezesseis que fizeram a prova dia 9 de março, quinze ingressam hoje com recurso argumentando que várias etapas do Edital não foram cumpridas, além de […]

Foto de arquivo

O processo seletivo do programa Ganhe o Mundo feito com alunos da EREMAPS, Escola de Referência Monsenhor Antonio de Pádua Santos está gerando questionamentos de alguns alunos e pais.

Dos dezesseis que fizeram a prova dia 9 de março, quinze ingressam hoje com recurso argumentando que várias etapas do Edital não foram cumpridas, além de confusão nas informações repassadas.

Uma as queixas é de que há divergência entre as notas informadas aos pais ontem e a nota oficial divulgada hoje. “Informaram que minha filha tinha ido muito bem em Matemática e Português, tendo problemas apenas na prova de Inglês. Mas hoje, nos deparamos com a informação de eliminação com nota 4,0 em matemática”, reclama Maria Robéria Rodrigues, mãe de uma das alunas eliminadas.

Outra queixa é do descumprimento do Edital que previa até as 23h59 do dia 9 a lista dos aprovados e não aprovados com nota, o que não aconteceu. Até hoje, lista nenhuma foi disponibilizada.

O sistema para recursos estava fora do ar. Um novo prazo foi dado até as 16h de hoje. “Minha filha está muito inconformada, pois fez aulas de reforço, é aluna aplicada e tem convicção de ter feito uma boa prova” diz  a mãe.

No site da Secretaria, é gerada uma informação de que não teria cumprido itens do Edital, estando desclassificada. Esses itens se referem a frequência no primeiro ano do ensino médio, média mínima 7,0 em Português e Matemática em 2017, estar irregularmente cadastrada do SIEPE, não estar em progressão parcial e falta a etapas avaliativas. “Minha filha não infringiu nenhum desses itens, conforme afirma a própria Direção da Escola”, afirma a mãe.

Curioso é que não há divulgação de gabarito, ou seja, os alunos e pais não podem confrontar a informação com a prova. “Não deixaram sequer pegar gabarito dizendo que não dependia só da prova, mas de assiduidade, dentre outros critérios. Mas ela não falta às aulas, é muito esforçada”, disse.

A mãe afirma que a escola tem ótimo nível e professores, mas questiona o processo entre a equipe realizadora do certame, que é de Recife e a GRE.  “A escola está nos dando apoio”, diz a mãe.

As inscrições para a edição 2018 do programa tiveram  25 mil estudantes matriculados para 1.085 vagas nas três modalidades do programa. Este ano, as vagas no Ganhe o Mundo Esportivo Musical aumentarão para 20, sendo 10 no Canadá e 10 na Espanha. O Ganhe o Mundo Esportivo oferecerá 25 vagas, cinco a mais que em 2017.

PRF flagra crime ambiental e resgata 24 pássaros em São Caetano

Aves eram transportadas em porta-malas do veículo A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou no último sábado (18), 24 aves retidas em pequenos compartimentos de gaiolas dentro de um veículo, que circulava pela BR-232. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização, no município de São Caetano em Pernambuco.  No decorrer da operação de segurança viária, foi dada […]

Aves eram transportadas em porta-malas do veículo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou no último sábado (18), 24 aves retidas em pequenos compartimentos de gaiolas dentro de um veículo, que circulava pela BR-232. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização, no município de São Caetano em Pernambuco. 

No decorrer da operação de segurança viária, foi dada a ordem de parada ao veículo Uno. Durante a verificação, a equipe observou a presença de dez gaiolas transportando 24 pássaros dentro do porta-malas do automóvel. 

Entre as espécies das aves encontradas estavam dois Canário da Terra, 15 Patativa Coleirinho, dois Azulão, dois Caboclinho, dois Papa-Capim e um Tiziu. O condutor afirmou que estava indo para sua residência em Camaragibe, onde iria criar os pássaros. 

Diante dos fatos, as aves foram entregues ao órgão ambiental local. O condutor se comprometeu a comparecer à justiça e assinou o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele poderá responder pelo Crime Ambiental de captura, transporte e comércio de animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes.