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Emendas parlamentares: em nota, Prefeitura de Afogados diz que segue à risca orientações do tribunal de contas

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

Comissão Especial da Alepe discute ações estaduais para o enfrentamento da fome

As ações realizadas em Pernambuco para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional foram discutidas em reunião da Comissão Especial de Combate à Fome da Assembleia Legislativa. Um consenso entre os participantes foi o de que a fome é uma questão intersetorial, que envolve áreas como desenvolvimento socioeconômico, saúde, agricultura e educação. A secretária Estadual de […]

As ações realizadas em Pernambuco para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional foram discutidas em reunião da Comissão Especial de Combate à Fome da Assembleia Legislativa. Um consenso entre os participantes foi o de que a fome é uma questão intersetorial, que envolve áreas como desenvolvimento socioeconômico, saúde, agricultura e educação.

A secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Carolina Cabral, apresentou números sobre a fome em Pernambuco. Segundo ela, existem 2,2 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave no Estado, e as mais afetadas são mulheres, crianças, negros e pardos e populações rurais. A gestora afirmou que 55% das famílias pernambucanas vivem com insegurança alimentar em algum grau, seja fome, incerteza sobre alguma refeição ou a má qualidade do alimento.

Carolina Cabral ainda anunciou a implantação de cozinhas comunitárias em 100 municípios, até o final deste ano. “Vai ser um investimento de aproximadamente 30 milhões de reais, um investimento expressivo e que vai atuar diretamente no combate à fome em todo o Estado. As cozinhas oferecem 200 refeições por dia, elas podem variar entre almoço e jantar ou almoço e jantar, refeições importantes para esse momento que estamos vivendo de tanta desigualdade e fome em nosso Estado.”

Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco, Régis Xavier apontou dificuldades para a realização da Conferência Estadual sobre o tema, organizada pelo Conselho e financiada pelo Governo do Estado. De acordo com o conselheiro, o Poder Executivo propôs adiar o evento.  “A ideia é: a gente vai articular a conferência em parceria com o Governo do Estado, que é o que rege a lei e o sistema, mas ao mesmo tempo a gente vai articular uma possibilidade de fazer uma conferência popular, porque se um lado não funcionar o outro está garantido.”

Em resposta, a secretária garantiu que o encontro vai ser realizado e que o orçamento já está pactuado com a governadora.

Outra questão abordada foi a  necessidade de atualização constante dos dados relativos à insegurança alimentar em Pernambuco. Esse ponto foi defendido pela conselheira Fernanda Tavares, também representando o Conselho de Segurança Alimentar, e pelo promotor de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do Ministério Público de Pernambuco. Ele afirmou que é fundamental saber exatamente quem são e onde estão os milhões que passam fome no Estado.

Já o coordenador geral do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano Viana, considerou a agricultura familiar uma prioridade no combate ao problema. O gestor estima que devem ser injetados 25 milhões de reais no Estado, nos próximos meses, voltados para essa área.

Na mesma linha, a deputada Rosa Amorim, do PT, presidente do Colegiado, reforçou a importância do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, política pública voltada ao incentivo da agricultura familiar sustentável, que ainda não foi regulamentado. Ela também lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que 30% dos alimentos servidos nas escolas sejam provenientes da agricultura familiar. Mas, segundo a parlamentar, o setor não tem escoamento suficiente no Estado.

“O que a gente tem é que as agroindústrias estão paradas com estoque de alimento. A gente não está conseguindo circular e a gente precisa fazer com que a agricultura familiar também esteja inclusa dentro desse processo. É importantíssimo, inclusive, para o processo de combate à fome rural que é altíssimo no Estado de Pernambuco, então, a gente queria reforçar junto ao Governo do Estado a necessidade urgente de a gente ter essas licitações junto às agroindústrias.”

Também participaram da reunião os deputados João Paulo, do PT, e Doriel Barros, também do PT e relator da Comissão Especial.

Governador entrega à ANTT projeto da triplicação de trecho da BR-232

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (12.08) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, para conversar sobre as rodovias de Pernambuco que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Além de se informar sobre o processo, Paulo aproveitou para entregar ao dirigente da […]

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O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (12.08) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, para conversar sobre as rodovias de Pernambuco que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Além de se informar sobre o processo, Paulo aproveitou para entregar ao dirigente da ANTT os projetos básico e executivo para triplicação de 6,8 quilômetros da BR-232, entre a entrada da BR-101 (perto da Ceasa) até a entrada da BR-402, no Curado.

“Nosso objetivo é ajudar o Governo Federal a dar celeridade a essa obra, que é fundamental para Pernambuco”, argumentou Paulo. Os projetos incluem a construção de três passarelas e dois viadutos, a ampliação dos viadutos existentes, além da restauração e ampliação das vias locais. As obras estão avaliadas em R$ 140 milhões. “De acordo com a ANTT, os prazos previstos no programa de concessões estão sendo cumpridos. Da nossa parte, vamos estabelecer um acompanhamento mensal do processo”, informou Paulo Câmara.

O governador recebeu de Jorge Bastos a informação de que 23 empresas foram autorizadas pela ANTT a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) das rodovias federais do Estado incluídas no Programa de Investimentos em Logística. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de concessão pública.

Fazem parte do “pacote” rodoviário do PIL em Pernambuco, a construção do Arco Metropolitano do Recife, com melhoria do acesso ao Porto de Suape, e duplicação da BR-232 para Cruzeiro do Nordeste. São 564 quilômetros de extensão e um investimento avaliado em R$ 4,2 bilhões.

Saúde – Como a Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos se estendeu além do previsto, Paulo Câmara teve de adiar para um nova data – ainda a ser definida – a audiência que teria com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Desenvolve PE chega a 16 novos termos de adesão para abertura de salas do empreendedor

Primeira inauguração aconteceu no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú Com o foco voltado para a promoção de políticas de desenvolvimento econômico local, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem trazido resultados positivos para a economia dos municípios pernambucanos.  […]

Primeira inauguração aconteceu no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú

Com o foco voltado para a promoção de políticas de desenvolvimento econômico local, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem trazido resultados positivos para a economia dos municípios pernambucanos. 

Em um período de três meses, o trabalho da equipe do Projeto Desenvolve PE conseguiu atingir a importante marca de 16 novos convênios de adesão à sala do empreendedor celebrados.

 No último dia 10, a cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, celebrou a abertura da sua Sala do Empreendedor. Elas são espaços especialmente planejados pelo Sebrae para ajudar os micros e pequenos empreendedores, sejam eles formalizados ou não, a profissionalizarem os seus negócios. 

A iniciativa possui relevância fundamental para quem quer abrir seu primeiro comércio ou quem precisa de orientações para se manter no mercado. O supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, destaca a relação entre a instalação do espaço e a cultura de inovação da cidade. 

“Mesmo diante de um período de crise que coloca todos os municípios em alerta, especialmente os menores, a Amupe e o Sebrae apontam alternativas que podem auxiliar nesse processo de resistência,” ressalta.  A meta do Projeto é conseguir abrir 20 novas Salas no Estado até o fim deste ano.

Com uma população de pouco mais de 16.600 habitantes, Carnaíba é considerada uma cidade sertaneja de pequeno porte, que também sofre aperto financeiro, porém a administração do município vem se destacado ao longo dos últimos anos em áreas como educação (melhores índices do Ideb, programas de apoio aos estudantes universitários, cinco casas do estudante); esporte (instalação de oito piscinas em escolas públicas para a prática esportiva); cultura (mais de 250 alunos matriculados na escola de música municipal); políticas públicas para mulheres e direitos das crianças.

A partir de agora, com o apoio da Amupe e do Sebrae, o município também disponibiliza para a sua população a Sala do Empreendedor. Lá os empreendedores de vários ramos têm orientação especializada sobre temas importantes, a exemplo de linhas de financiamento; tributações; cadastros de fornecedores; cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial; treinamentos sobre compras governamentais; informações sobre concessões de alvarás, licenças ambientais e sanitárias.

Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

Opinião/Blog do Magno: Marília 28,1%, Raquel 12,6%, Anderson 8,8%, Miguel 8,7% e Danilo, 4,5%

Pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, sobre a sucessão em Pernambuco, aponta a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, na liderança com 28,1%, seguida pela pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, mas bem distante. A tucana tem apenas 12,6%. Já os pré-candidatos do PL, Anderson Ferreira, e Miguel Coelho, do União Brasil, […]

Pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, sobre a sucessão em Pernambuco, aponta a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, na liderança com 28,1%, seguida pela pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, mas bem distante.

A tucana tem apenas 12,6%. Já os pré-candidatos do PL, Anderson Ferreira, e Miguel Coelho, do União Brasil, se situam em um empate, com 8,8% e 8,7%, respectivamente. O pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem apenas 4,5%.

Entre os nanicos, Esteves Jacinto (PRTB) e João Arnaldo (PSol) foram citados por 0,6% dos entrevistados, enquanto Jadilson Bombeiro (PMB) aparece com 0,5% e Jones Manoel (PCdoB) tem 0,3%. Brancos e nulos somam 13,3% e indecisos chegam a 22%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a citar o nome do seu candidato sem o auxílio da cartela, Marília também lidera com 10,8%, Raquel tem 5,7%, Miguel 4,8%, Anderson 4%, e Danilo 2,3%.

Em relação ao levantamento anterior, todos caíram. Na pesquisa de maio, Marília apareceu com 31,9%, Raquel com 13,3%, Anderson 10,3%, Miguel 9,1% e Danilo 5%. A pesquisa foi a campo entre os dias 11 a 14 de junho, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02808/2022 e PE-02007/2022.

Quanto à rejeição, a candidata do Solidariedade também lidera. Entre os entrevistados, 10,4% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida de Danilo, com 8,3% dos entrevistados que não votariam nele de jeito nenhum. Anderson vem em seguida com 5,6%, Raquel Lyra com 5% e Miguel Coelho com 4,8%.

Com discurso mais ameno, Valdemir Filho reconhece falta de recursos na Saúde

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves. Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, […]

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira

O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves.

Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, mas em seguida retirou e todos fecharam em torno do nome de Edmundo Barros.

Com 776 votos, Valdemir entrou na 7ª vaga no Poder Legislativo e vem para o seu primeiro mandato já assumindo um lugar na mesa diretora como 1º secretário. Ele falou que não tem interesse em rachar o grupo, mas já confirmou que vai concorrer à presidência no biênio seguinte ao de Edmundo.

Durante os períodos de pré-campanha e campanha, Valdemir sempre fez um discurso forte de oposição dizendo que a atual gestão recebia milhões em recursos e não cumpria o seu papel. Agora, num tom bem mais ameno, o vereador eleito reconheceu que “as dificuldades existem e os recursos são limitados”.

Valdemir garantiu que, apesar de ser governista a partir de janeiro de 2021, irá cobrar da nova gestão as promessas de campanha, sobretudo na Saúde. “Se vier o dinheiro lá e tiver faltando, eu vou cobrar. Não importa quem seja o prefeito ou a prefeita”, afirmou.