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Emendas parlamentares: em nota, Prefeitura de Afogados diz que segue à risca orientações do tribunal de contas

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

Célia comemora anúncio da instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou em suas redes sociais o anúncio do Governo do Estado e da Secretaria da Mulher de que Arcoverde será uma das quatro cidades a serem contempladas com a instalação das novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM). As outras cidades são Olinda, Palmares e Salgueiro. “Recebemos hoje a […]

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou em suas redes sociais o anúncio do Governo do Estado e da Secretaria da Mulher de que Arcoverde será uma das quatro cidades a serem contempladas com a instalação das novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM). As outras cidades são Olinda, Palmares e Salgueiro.

“Recebemos hoje a notícia de que o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria da Mulher, anunciou a criação de novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM) e entre elas a do município de Arcoverde. Uma luta nossa de mais de 30 anos, ainda em nosso primeiro mandato como a primeira mulher eleita desta terra. Nunca desisti”, afirmou lembrando que Arcoverde teve 03 prefeitas e seu pedido era um só: trazer a delegacia da Mulher. 

“Hoje, 32 anos após nossas primeiras palavras em defesa da criação da Delegacia da Mulher, tivemos essa boa notícia de que agora será realidade… Nossas mulheres precisam de proteção, de um espaço digno para serem ouvidas e cuidadas na defesa de suas vidas”, ressaltou.

Segundo sua assessoria: a vereadora Célia Galindo, diferente do prefeito Wellington Maciel que também postou em sua rede social uma mensagem sobre o assunto, agradeceu ao governador Paulo Câmara pela conquista. Maciel lançou a fatura apenas para a Delegada Gleide Ângelo.

Humberto Costa: ‘É importante que Marília faça essa movimentação’

Ulysses Gadêlha  – Folha de Pernambuco Pensando estrategicamente, o senador Humberto Costa colocou nas mãos da Executiva Nacional do PT a definição sobre a candidatura própria em Pernambuco. Os filiados à legenda no Estado já haviam manifestado o desejo de ter um candidato ao governo pelo PT, numa convenção estadual ocorrida no meio de 2017. […]

Ulysses Gadêlha  – Folha de Pernambuco

Pensando estrategicamente, o senador Humberto Costa colocou nas mãos da Executiva Nacional do PT a definição sobre a candidatura própria em Pernambuco. Os filiados à legenda no Estado já haviam manifestado o desejo de ter um candidato ao governo pelo PT, numa convenção estadual ocorrida no meio de 2017.

Entretanto, visando o projeto presidencial da legenda – junto à tentativa de aumentar a bancada no Congresso – a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, que tem como favorita a vereadora Marília Arraes (PT), pode ser descartada em troca de uma aliança mais competitiva, com o governador Paulo Câmara (PSB).

As declarações foram dadas durante a missa de 30 dias de falecimento do ex-ministro e empresário Armando Monteiro Filho, na Igreja da Madre de Deus, no bairro do Recife. Humberto estava entre os poucos políticos presentes que vieram fazer um gesto à família Monteiro, cujo filho do ex-ministro, senador Armando Monteiro Neto (PTB), cultiva afinidades com o ex-presidente Lula (PT). “Logicamente que essa movimentação que acontece hoje é importante, é importante que Marília faça essa movimentação, por parte dela e de outros pré-candidatos. Agora, com toda certeza, quem vai dar a última palavra é a direção nacional”, define.

De olho na pesquisa Datafolha, que sinaliza uma margem de mais de 30% de votos para Lula, apesar da iminente possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível, Humberto vislumbra um bom desempenho do partido na eleição. “A minha posição é que nós, aqui em Pernambuco, como em todo o Brasil, façamos o que seja melhor para a candidatura à Presidência do PT, a candidatura do nosso companheiro Lula. Se o melhor caminho pra fortalecer essa candidatura no Estado for uma candidatura própria, terá o meu apoio. E se o caminho escolhido pela nacional for o caminho da aliança, eu também estarei dando o nosso apoio”, pondera Humberto.

De acordo com o cientista político David Verge Fleischer (UnB), é necessário que o PT coloque depressa o plano B em ação, sob ameaça do substituto do ex-presidente Lula não ter tempo para fazer campanha. O que está em jogo, no fim das contas, é a transferência de votos que Lula precisa fazer para o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad. “Mesmo quando o presidente (Lula) não é candidato, ele ainda é um grande eleitor. Eu acredito que ele vai exercer um papel fundamental na eleição, vai ser um ator importante. Se ele não for candidato, vai ser um grande ator. Vai colocar inevitavelmente alguém no segundo turno”, afirma o senador.

Silvio Costa Filho diz que será candidato ao Senado e não disputará mais a Câmara Federal

Ao contrário do que noticiou a jornalista Mônica Bergamo na Folha, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho deixou claro que reafirmou, na última terça-feira, que será candidato ao Senado Federal nas eleições do próximo ano. Após participar de um encontro com o grupo Perrogativas, que lhe conferiu uma homenagem pelos serviços prestados ao país, […]

Ao contrário do que noticiou a jornalista Mônica Bergamo na Folha, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho deixou claro que reafirmou, na última terça-feira, que será candidato ao Senado Federal nas eleições do próximo ano.

Após participar de um encontro com o grupo Perrogativas, que lhe conferiu uma homenagem pelos serviços prestados ao país, Costa Filho foi indagado se o projeto de candidatura ao Senado Federal por Pernambuco se mantinha de pé. Na ocasião, o ministro Silvio defendeu sua postulação.

“Em 2026, vamos disputar o senado federal. Não vamos mais disputar a reeleição para Câmara Federal. Estou animado e quero agradecer publicamente todas as manifestações de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças do movimento popular, do setor produtivo e ao presidente Lula pela confiança que venho recebendo para disputar o Senado”, disse .

Tabira: Prefeitura entrega aparelhos e equipamentos em escolas do campo

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na manhã dessa terça-feira, dia 18, juntamente com a secretária de Educação, professora Aracelis Batista do Amaral e equipe visitando escolas do campo. Foram entregues aparelhos DVD, Televisor de 32 polegadas, estantes e armários. Na primeira etapa da distribuição de aparelhos e equipamentos foram contempladas as escolas […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na manhã dessa terça-feira, dia 18, juntamente com a secretária de Educação, professora Aracelis Batista do Amaral e equipe visitando escolas do campo. Foram entregues aparelhos DVD, Televisor de 32 polegadas, estantes e armários.

Na primeira etapa da distribuição de aparelhos e equipamentos foram contempladas as escolas das comunidades de Cajá de Baixo (Escola José Caetano da Silva), Boqueirão, (Vicente Correa Brasil), Cachoeira Grande, (Lúcio Virgínio dos Santos) e Nova Espanha (Francisco Antônio Nogueira).

Na comitiva de visita e entrega dos materiais participaram as professoras Maria Lúcia dos Santos, (Diretora de Finanças), Maria Aparecida Souza, (Secretária Adjunta), Jacira Ramos, (Diretora Pedagógica) e Jadilma Cordeiro de Souza, (Coordenadora das escolas do campo).

 “É muito gratificante poder colaborar com a aprendizagem de nossas crianças, oferecendo aos professores melhores condições para o exercício da profissão. Tenho certeza de que esses equipamentos e parelhos que estamos entregando facilitarão o trabalho de todos”, disse Sebastião Dias.

A secretária de educação, professora Aracelis Batista, informou que na 2ª etapa de entrega as demais escolas do campo serão contempladas com aparelhos e equipamentos.

Temer sofre nova derrota no Congresso sem conseguir reunir base, diz Humberto

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio […]

vncnmcApós mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.