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MPPE recomenda a criação de Controladorias Internas Municipais em Flores e Calumbí

Por André Luis

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Outras Notícias

Paraná Pesquisas aponta Humberto Costa e Miguel Coelho à frente na corrida pelo Senado

A Paraná Pesquisas divulgou, nesta sexta-feira (14), um levantamento sobre a corrida eleitoral ao Senado encomendado pela TV Tribuna/Band, capturando o retrato do momento a cerca de 1 ano e sete meses das eleições de 2026. Cada entrevistado podia citar até dois candidatos. No primeiro cenário da pesquisa estimulada, Humberto Costa (PT) lidera com 32,9%, […]

A Paraná Pesquisas divulgou, nesta sexta-feira (14), um levantamento sobre a corrida eleitoral ao Senado encomendado pela TV Tribuna/Band, capturando o retrato do momento a cerca de 1 ano e sete meses das eleições de 2026. Cada entrevistado podia citar até dois candidatos.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, Humberto Costa (PT) lidera com 32,9%, seguido por Miguel Coelho (União), com 30,1%; Anderson Ferreira (PL), com 25,1%; Eduardo da Fonte (PP), com 23,7%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 16,2% e Fernando Dueire (3,4%). Não sabiam ou não responderam chegou a 4%, e aqueles que não votariam em nenhum, branco ou nulo foram 16,3%.

Já no segundo cenário estimulado, Humberto Costa (PT) segue na liderança, com 33,9%, seguido por Miguel Coelho (União), com 31%; Eduardo da Fonte (PP), com 23,7%; Gilson Machado (PL), com 18,3%; Silvio Costa Filho (Republicanos), com 16,9%; e Fernando Dueire, com 3,6%.

Não souberam ou não responderam 4,1%, enquanto que a porcentagem de nenhum, branco ou nulo foi de 17,7%.

A coleta de dados foi realizada entre os dias 8 e 12 de março com 1652 eleitores em 64 municípios. O grau de confiança é de 95%, e a margem de erro é de aproximadamente 2,5 pontos percentuais. As informações são do Blog do Elielson.

Antônio Campos confirma avaliação da oposição, diz Armando

O senador Armando Monteiro (PTB) avalia que as declarações de Antônio Campos sobre o PSB, esta semana, reforçam a percepção anteriormente exposta por lideranças da oposição. “O advogado Antônio Campos confirma que esse grupo hegemônico do PSB não tem um projeto para Pernambuco, mas um projeto de manutenção do poder a qualquer custo”, afirma o […]

thumbnail_amnO senador Armando Monteiro (PTB) avalia que as declarações de Antônio Campos sobre o PSB, esta semana, reforçam a percepção anteriormente exposta por lideranças da oposição.

“O advogado Antônio Campos confirma que esse grupo hegemônico do PSB não tem um projeto para Pernambuco, mas um projeto de manutenção do poder a qualquer custo”, afirma o petebista.

De acordo com Armando, Antônio Campos deu uma clara indicação da subordinação do governador a alguns membros família Campos, sobretudo no que toca à administração e à orientação política.

“O pronunciamento contribuiu para fortalecer a imagem de que o governador Paulo Câmara é tutelado pela família”, assinala o senador.

Para Armando Monteiro, se constata, ao final, que o poder em Pernambuco virou objeto de disputa familiar. “Ao que parece, se supõe que Pernambuco é um feudo. Será que essa é a melhor tradução da nova política a que tanto o PSB se refere?”, questiona o senador.

CNBB cita totalitarismo e pede respeito aos Poderes

Estadão Em vídeo sobre o 7 de Setembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) orientou os brasileiros a não se deixarem convencer por “quem agride os poderes Legislativo e Judiciário”, num recado ao presidente Jair Bolsonaro.  “A existência de três Poderes impede totalitarismos, fortalecendo a liberdade de cada pessoa”, disse o presidente da […]

Estadão

Em vídeo sobre o 7 de Setembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) orientou os brasileiros a não se deixarem convencer por “quem agride os poderes Legislativo e Judiciário”, num recado ao presidente Jair Bolsonaro. 

“A existência de três Poderes impede totalitarismos, fortalecendo a liberdade de cada pessoa”, disse o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo. “Independentemente de suas convicções político-partidárias, não aceite agressões às instituições que sustentam a democracia.”

Dom Walmor afirmou na mensagem que o País “está sendo contaminado por sentimento de raiva e de intolerância” e se opôs a uma série de bandeiras e políticas de Bolsonaro, entre elas o incentivo e a facilitação da compra de armas de fogo por civis.

“Muitos em nome de ideologias dedicam-se a agressões e ofensas, chegando ao absurdo de defender o armamento da população. Quem se diz cristã ou cristão deve ser agente da paz, e a paz não se constrói com armas”, disse o clérigo.

Pastores de igrejas evangélicas pentecostais e neopentecostais engrossaram as convocações do movimento bolsonarista, alegando a defesa da liberdade de expressão e de culto, e prometeram uma mobilização sem precedentes.

Por meio de seu presidente, a cúpula da principal entidade da Igreja Católica no País demonstrou preocupação com atos violentos e pediu respeito à vida durante as manifestações de rua no Dia da Independência, diante do agendamento de protestos contra e a favor do governo federal. O mote da campanha da CNBB é “somos todos irmãos”.

“Respeite a vida e a liberdade de seu semelhante. Aquele com quem você não concorda é também amado e tem uma família que aguarda o seu retorno com segurança”, apelou dom Walmor. “As desavenças não podem justificar a violência, a intolerância nos distancia da Justiça e da paz, afasta-nos de Deus.”

O vídeo com a mensagem de dom Walmor e uma oração tem pouco mais de sete minutos de duração e foi divulgado nesta sexta-feira, 3.

Na gravação, o presidente da CNBB também defendeu uma série de posições contrárias ao governo Bolsonaro. Ele lembrou da alta da inflação e do desemprego, da fome e da miséria, pautas que o governo evita comentar, e cobrou a defesa de povos indígenas.

“Não podemos ficar indiferentes a essa realidade que mistura o desemprego e a alta inflação, acentuando gravemente exclusões sociais. São urgentes políticas públicas para a retomada da economia, e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho”, disse o religioso católico.

Também arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor sugeriu aos católicos que olhem pelos que estão sofrendo e defendam a proteção ambiental por causa de mudanças climáticas e os indígenas, por causa da votação do marco temporal para demarcação de terras. Ele afirmou que os indígenas “enfrentam grave ameaça” do poder econômico, além de terem sido historicamente perseguidos e dizimados.

“Nossa pátria não começa com a colonização europeia”, disse o bispo católico, segundo quem o poder empresarial tenta “manipular instâncias de decisão e alterar marcos legais para avançar sobre terras indígenas, dizimando a natureza, os povos originais e a sua cultura”.

O líder dos bispos católicos afirmou que a pandemia da covid-19 “é mal que ainda nos ameaça”, sugeriu respeito às medidas de distanciamento social e definiu a vacinação como uma “tarefa cristã”.

Estudo do TCE mostra melhoria na destinação do lixo em PE, mas Pajeú vai mal

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos. O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência […]

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos.

O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

Os dados mostram uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 79 dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 105 cidades continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, com 103 depositando a sujeira em lixões a céu aberto e 2 em aterros controlados, equipamentos que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O Estado conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e doze públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população.

A equipe de auditoria notificou 151 municípios que ainda depositavam em lixões até final de 2017 e intensificou as visitas em campo, inspecionando 63 lixões nos meses de março e abril de 2018.

Outra importante ferramenta de orientação aos gestores sobre o despejo dos resíduos sólidos em seus municípios se dá por meio dos cursos oferecidos pela Escola de Contas do TCE, na área de gestão ambiental, como o de Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários ministrado pelos instrutores Henrique Lira e Flávio Vila Nova, realizados entre março e junho de 2018, nas cidades de Petrolina, Garanhuns, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

O levantamento foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira, numa entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários veículos de rádio, jornal e televisão. Além do auditor Pedro Teixeira, também estiveram presentes o presidente do TCE, Marcos Loreto e os gerentes do Núcleo de Engenharia, Alfredo Montezuma e Conrado Lobo.

Pajeú mal na fita: no Pajeú, a exceção de Santa Cruz da Baixa Verde, todos os municípios estão classificados dentre os que só possuem lixões, um engodo que o TCE e outros órgãos de controle como o MP tem combatido. A boa notícia é que há notícias ligadas à implantação de aterros sanitários em Serra Talhada, este em estágio avançado, além de estudos em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, sem prazo para começo ou término de implantação.

Veja levantamento clicando aqui. Veja mapa:

Sertanienses flagrados na Barragem do Rosário, em Iguaracy

As ações realizadas pelas barreiras sanitárias do município de Iguaracy flagraram 15 pessoas do município de Sertânia que estavam pescando na Barragem do Rosário. “Esse pessoal vinha sendo monitorado desde sexta através de uma denúncia feita à Vigilância Sanitária do município de Iguaracy”, diz a prefeitura em nota. As ações foram tomadas em conjunto com […]

As ações realizadas pelas barreiras sanitárias do município de Iguaracy flagraram 15 pessoas do município de Sertânia que estavam pescando na Barragem do Rosário.

“Esse pessoal vinha sendo monitorado desde sexta através de uma denúncia feita à Vigilância Sanitária do município de Iguaracy”, diz a prefeitura em nota.

As ações foram tomadas em conjunto com a Polícia Militar, onde foi constatada a veracidade das aglomerações. Todos foram conduzidos à Delegacia onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência.