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MPPE recomenda a criação de Controladorias Internas Municipais em Flores e Calumbí

Por André Luis

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Outras Notícias

Arcoverde: Prefeitura inicia desobistrução de esgoto na Rua dos Mascates

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Governo e Coordenação em parceria com Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou na última sexta-feira, 26 de janeiro, a desobstrução da rede de esgotos localizada na Rua dos Mascates, no bairro de Santa Luzia. A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, no sentido de garantir que a […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Governo e Coordenação em parceria com Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou na última sexta-feira, 26 de janeiro, a desobstrução da rede de esgotos localizada na Rua dos Mascates, no bairro de Santa Luzia.

A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, no sentido de garantir que a drenagem seja efetivada tanto para o lançamento de residências e pontos comerciais, assim como por chuvas na referida via da cidade.

Segundo o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município, Freed Gomes, uma equipe composta por sete servidores está empenhada para que o serviço seja concluído até o final desta segunda-feira, 29 de janeiro.

“Estamos trabalhando para que as tubulações sejam desentupidas o mais rápido. Desta forma, já iremos efetivar o acabamento da pavimentação nos trechos onde a operação está sendo executada”, informou o secretário, que também conta com uma equipe da Compesa no local, para que outros reparos sejam concluídos em conjunto com a operação.

Márcia comemorou os 171 anos de Serra Talhada ao lado de Paulo Câmara

Na sexta-feira (06) a cidade de Serra Talhada festejou seus 171 anos de emancipação política. A festa do aniversário começou ainda na noite da quinta, com uma grande festa para cerca de 40 mil pessoas na Lagoa Maria Timóteo, com Fábio Diniz, Luan Estilizado e João Gomes. Poucas horas após a festa, às 07h da […]

Na sexta-feira (06) a cidade de Serra Talhada festejou seus 171 anos de emancipação política. A festa do aniversário começou ainda na noite da quinta, com uma grande festa para cerca de 40 mil pessoas na Lagoa Maria Timóteo, com Fábio Diniz, Luan Estilizado e João Gomes.

Poucas horas após a festa, às 07h da manhã, a prefeita Márcia Conrado comandou o hasteamento da bandeira, o desfile cívico e o corte do bolo na Avenida Enock Ignácio de Oliveira, tradicional Rua 15, ao lado do governador Paulo Câmara, que nunca tinha participado da festa de aniversário da capital do xaxado antes.

Após prestigiar o desfile cívico e comer do bolo distribuído pela prefeita,  Paulo Câmara ainda anunciou investimentos na ordem de R$ 25 milhões para abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação no bairro Mutirão, inaugurou a sede da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e visitou às obras de implantação do sistema produtor de água para o residencial Vanete Almeida.

Além do governador, a prefeita estava acompanhada da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; dos deputados federais Fernando Monteiro e Carlos Veras; e do deputado estadual a presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, entre outras autoridades.

Procurador de Afogados diz que diárias de prefeito e Assessoria jurídica junto a Amupe são legais e não imorais

O advogado e procurador da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, respondeu ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os questionamentos do ex-presidente do PT Jair Almeida, que denunciou as diárias pagas em 2013 ao prefeito do município e Presidente da Amupe, José Patriota. Segundo ele, não há ilegalidade nem conflito moral com o pagamento das […]

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O advogado e procurador da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, respondeu ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os questionamentos do ex-presidente do PT Jair Almeida, que denunciou as diárias pagas em 2013 ao prefeito do município e Presidente da Amupe, José Patriota.

Segundo ele, não há ilegalidade nem conflito moral com o pagamento das diárias. “Não há ilegalidade nem imoralidade. Já vi muitas vezes o prefeito em eventos da Amupe buscando pleitos para Afogados da Ingazeira”. Ele usou como rebate o momento do governo Dilma e criticou Jair por não olhar para o governo do seu partido. “Não sei porque Jair não questionou os cartões corporativos que foram usados até pra comprar tapioca e são um mistério no governo Dilma”.

Sobre a crítica da oposição à contratação por parte da Prefeitura à Assessoria Jurídica da Ampe, o procurador disse estar tranquilo. “A Prefeitura não tem corpo jurídico efetivo, só eu como procurador e uma assistente. É humanamente impossível acompanhar. Quando recorremos das decisões há dificuldade de deslocamento”. Marques afirma estar amparado em uma Súmla do STJ que trata do tema e afirmou que o próprio TCE não tem posição definida.

Ele justificou a disparidade de valores comparada a outras cidades alegando que cada cidade tem sua demanda e necessidade. “Arcoverde tem dez advogados efetivos, um corpo jurídico maior, é só somar. Cada cidade tem suas peculiaridades. Tem cidade que paga muito mais. Solidão por exemplo não vai ter a demanda que Afogados tem”, alegou.

Câmara de Tabira põe ultima pá de cal e rejeita contas de 2014 de Sebastião Dias

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias. Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia […]

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha.

Da mesma forma se mantiveram os que foram contrários ao parecer: Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno é duro golpe contra o gestor, que pela primeira vez tem contas rejeitadas pela casa.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Com a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e pode entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos.

Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022. Aliados, entretanto , afirmam que não houve dano ao erário e Dias poderia pleitear novo mandato.

Articulação de Anchieta Patriota leva Dinca e Nicinha para apoio a João Campos e Diogo Moraes

Como o blog antecipou, o ex-prefeito de Carnaíba e liderança histórica do PSB, Anchieta Patriota, ajudou na articulação que está levando o casal Nicinha Melo e Dinca Brandino a apoiar o socialista João Campos nas eleições de 2026. Anchieta tem dado declarações fortes criticando a governadora Raquel Lyra e sinalizando apoio ao socialista. O blog […]

Como o blog antecipou, o ex-prefeito de Carnaíba e liderança histórica do PSB, Anchieta Patriota, ajudou na articulação que está levando o casal Nicinha Melo e Dinca Brandino a apoiar o socialista João Campos nas eleições de 2026.

Anchieta tem dado declarações fortes criticando a governadora Raquel Lyra e sinalizando apoio ao socialista. O blog apurou que a articulação para apoio da oposição a João também teve sua articulação. Anchieta está no time dos que questionam a ida de Flávio Marques para o palanque que Raquel e trata a questão como “traição à sua história e ao apoio que teve do partido” por nomes socialistas na região.

Agora, a novidade vem do apoio do casal ao Deputado Estadual e candidato à reeleição Diogo Moraes. Uma reunião hoje praticamente cravou a aliança. No registro, Anchieta Patriota, Diogo, Dinca, Nicinha e Bernadete Lopes, que foi candidata a vereadora em eleições anteriores a 2024.

Também sinalizam apoio ao socialista João Campos, além do próprio PSB, o grupo de vereadores da oposição e de Mano Sampaio.