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MPPE recomenda a criação de Controladorias Internas Municipais em Flores e Calumbí

Por André Luis

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Outras Notícias

Governo Lula rejeitou exigência dos EUA sobre participação de “dissidentes políticos” nas eleições

Condição fazia parte de uma lista de 21 pontos apresentada pelo governo Trump durante negociações sobre o tarifaço imposto ao Brasil em 2025. O governo brasileiro rejeitou uma proposta dos Estados Unidos que incluía entre as condições para a negociação do tarifaço uma garantia relacionada à participação de pessoas classificadas por Washington como “dissidentes políticos” […]

Condição fazia parte de uma lista de 21 pontos apresentada pelo governo Trump durante negociações sobre o tarifaço imposto ao Brasil em 2025.

O governo brasileiro rejeitou uma proposta dos Estados Unidos que incluía entre as condições para a negociação do tarifaço uma garantia relacionada à participação de pessoas classificadas por Washington como “dissidentes políticos” nas eleições presidenciais de 2026. A exigência foi apresentada pelo governo de Donald Trump em outubro do ano passado.

O texto entregue à delegação brasileira previa que o país se comprometesse com eleições consideradas livres e justas e não detivesse, prendesse ou limitasse de forma arbitrária a participação desses chamados “dissidentes políticos” no processo eleitoral.

A proposta não mencionava nominalmente Jair Bolsonaro. Integrantes do governo brasileiro, porém, interpretaram a formulação como uma referência à situação do ex-presidente, condenado pelo STF por tentativa de golpe e fora da disputa eleitoral. Essa relação foi uma interpretação dos interlocutores brasileiros, e não estava expressa no documento norte-americano.

A exigência fazia parte de uma lista com 21 pontos encaminhada durante uma missão brasileira a Washington, em 16 de outubro de 2025. Na ocasião, a delegação, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, buscava negociar as tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Segundo a apuração, Vieira considerou os termos inaceitáveis e determinou que a minuta não fosse utilizada como base para as reuniões oficiais. O chanceler posteriormente se reuniu com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e participou de outro encontro que contou com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Além do ponto relacionado às eleições, a proposta dos Estados Unidos incluía exigências sobre liberdade de expressão, plataformas digitais, cumprimento de sanções financeiras americanas, minerais críticos, investimentos, aviação, meio ambiente, soja e aço.

Entre as condições político-institucionais, Washington também buscava garantias para empresas americanas de tecnologia diante de decisões envolvendo conteúdo publicado nas redes sociais e pretendia evitar que instituições financeiras brasileiras fossem penalizadas no país pelo cumprimento de sanções determinadas pelos Estados Unidos.

A lista apresentada em 2025 era uma proposta de negociação e não chegou a se tornar um acordo firmado entre os dois países.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Ângelo, está consciente, mas será levado a Recife de helicóptero

Articulação e logística envolvem  PSB estadual, envolvendo inclusive o prefeito do Recife, João Campos O prefeito Adelmo Moura, de Itapetim, do mesmo partido de Ângelo Ferreira, o PSB, acaba de atualizar o blog sobre seu estado de saúde. De fato, Ângelo foi atingido por três perfurações pelo empresário Nelson do Consórcio. O prefeito foi levado […]

Articulação e logística envolvem  PSB estadual, envolvendo inclusive o prefeito do Recife, João Campos

O prefeito Adelmo Moura, de Itapetim, do mesmo partido de Ângelo Ferreira, o PSB, acaba de atualizar o blog sobre seu estado de saúde.

De fato, Ângelo foi atingido por três perfurações pelo empresário Nelson do Consórcio.

O prefeito foi levado ao Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, onde recebeu o primeiro atendimento.

Em uma articulação do PSB estadual, envolvendo inclusive o prefeito do Recife, João Campos, Ângelo foi levado até o Hospital Memorial Arcoverde e de lá, seguirá em um helicóptero da PRF para o Hospital Esperança, no Recife, onde passará por avaliação.

Ângelo está consciente, mas há preocupação por conta de sua idade, 70 anos, e os riscos de complicações após o episódio.

O prefeito de Itapetim também informou que o PSB formalizará à governadora Raquel Lyra pedido de reforço da segurança no município diante do episódio. Nomes ligados a Ângelo falam em uma combinação de motivação pessoal e política.

Nas redes sociais, nem Rita Rodrigues nem Pollyanna Abreu ainda se manifestaram sobre o episódio. Não se sabe ainda o impacto do episódio no processo eleitoral.

GloboNews diz que não mostrou discurso de Lula por “falta de segurança”

Ponto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o […]

lulaPonto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o país, não ter exibido o discurso. A emissora argumentou que houve “falta de segurança” para fazer o trabalho.

Ao longo do dia, o canal de notícias do Grupo Globo mostrou basicamente imagens aéreas da avenida Paulista. Nenhum repórter transmitiu do chão. A emissora tem sido hostilizada por partidários do governo Dilma e por militantes do PT, que criticam a cobertura da crise política.

Veja a nota enviada pelo canal ao blog de Maurício Stycer:

“A Globo News informa que se a cobertura das manifestações dos movimentos sociais e do PT foi do alto o motivo é simples: falta de segurança para instalação de equipamentos no chão. A tentativa de transmitir o (discurso de) Lula foi por equipamento de internet, com péssimo sinal, e com repórter sem identificação. Por isso, só foi possível dar trechos do Lula, gravados com dificuldade. Mesmo assim, cobriu-se tudo, como foi possível. Em todos os Estados.”

Calumbi também comemorou 59 anos de emancipação política

Por André Luis Calumbi foi mais um município do Sertão do Pajeú a comemorar 59 anos de emancipação política na última terça-feira (20). No mesmo dia, Solidão, Ingazeira e Iguracy, também comemoram 59 anos de emancipação. O prefeito de Calumbi, Joelson, destacou a data em suas redes sociais lembrando um pouco da história da cidade.  […]

Por André Luis

Calumbi foi mais um município do Sertão do Pajeú a comemorar 59 anos de emancipação política na última terça-feira (20).

No mesmo dia, Solidão, Ingazeira e Iguracy, também comemoram 59 anos de emancipação.

O prefeito de Calumbi, Joelson, destacou a data em suas redes sociais lembrando um pouco da história da cidade. 

“No dia 20 de dezembro de 1963 a nossa querida Calumbi oficialmente conquistou a sua autonomia e independência política, tornando-se um ente federativo, e junto com a emancipação desabrochou a honra e o orgulho tomando conta do coração de cada calumbiense, alimentando um povo guerreiro e de exímio valor, transformando Calumbi em um berço de fraternidade, união e harmonia. Parabéns pelos 59 anos de emancipação política, muito orgulho de ser calumbiense!”, escreveu Joelson.

PSB defende celeridade para votação de cassação de Cunha‏

A bancada do PSB na Câmara Federal defende que não haja recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho para que haja continuidade nos processos de votação nas comissões e no Plenário da Casa. Os parlamentares manifestam compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação do deputado afastado Eduardo […]

4410_1A bancada do PSB na Câmara Federal defende que não haja recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho para que haja continuidade nos processos de votação nas comissões e no Plenário da Casa.

Os parlamentares manifestam compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os socialistas, é fundamental se votar a cassação dele antes do início das campanhas municipais.

O deputado federal Danilo Cabral explica que a bancada está atenta a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja apreciada pelo Plenário. “Superar esta questão para que se destrave a pauta que a sociedade deseja que seja discutida e, com isso, o Legislativo recupere sua autoridade e legitimidade enquanto Poder”, afirma.

Os parlamentares do PSB pedem, então, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), convoque reunião extraordinária, a ser realizada na segunda-feira (4) para deliberar a matéria em questão. Na próxima semana, devido ao período junino, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado para de votações.