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MDB de Vitória declarou “zero”, mas movimentou R$ 149 mil, diz TRE-PE

Por André Luis

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). O partido havia protocolado oficialmente uma “Declaração de Ausência de Movimentação”, afirmando que não teria circulado um único centavo em suas contas. No entanto, o sistema de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma realidade bem diferente.

O relatório preliminar do processo nº 0600096-89.2024.6.17.0018 detalha que, ao contrário do que foi declarado, as contas da legenda registraram movimentações que somam quase R$ 150 mil.

O raio-x do dinheiro escondido

Os extratos bancários obtidos pelo sistema SPCA/ODIN desmentiram a versão oficial do partido. A auditoria encontrou movimentações em seis contas bancárias diferentes:

  • Entradas (Créditos): R$ 149.137,74

  • Saídas (Débitos): R$ 148.980,21

  • Saldo Restante: R$ 157,53

O dado mais alarmante refere-se à origem: cerca de 78,9% do montante (R$ 117.665,60) veio diretamente do MDB Nacional, sendo recursos do Fundo Partidário — ou seja, dinheiro público que exige prestação de contas rigorosa.

Gastos em cheques e falta de recibos

A forma como o dinheiro saiu das contas também chamou a atenção dos auditores. Dos quase R$ 149 mil gastos, 96,8% (R$ 144.210,91) foram retirados através de cheques emitidos. O problema é que o partido não apresentou nenhum documento fiscal, nota ou recibo que justificasse quem recebeu esses valores ou qual serviço foi prestado.

A Justiça classificou a situação como irregularidade grave. Segundo o relatório, a “declaração falsa ou inexata” impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro público foi usado de forma lícita.

Prazo final e risco de devolução

O MDB de Vitória de Santo Antão e seus responsáveis foram intimados e têm um prazo de 10 dias para:

  1. Apresentar uma justificativa para a declaração falsa.

  2. Entregar a prestação de contas completa, com todas as notas fiscais.

A punição no horizonte: Caso não consigam explicar o paradeiro do dinheiro, as contas serão desaprovadas e o partido será obrigado a devolver todo o valor movimentado (R$ 149 mil) aos cofres do Tesouro Nacional, além de sofrer sanções políticas.

Outras Notícias

Cabrobó: ex-secretário volta à Câmara e diz que gestor Marcílio é corrupto

Ex- secretário de Assistência Social e Integrante do PMDB de Cabrobó (Sertão do São Francisco), mesmo partido do prefeito Marcílio Cavalcante, o vereador Marcos de Neuma deixou o cargo e saiu soltando o verbo contra o gestor e a gestão municipal. Marcos de Neuma fez um duro pronunciamento na tribuna do legislativo cabroboense e disse […]

Ex- secretário de Assistência Social e Integrante do PMDB de Cabrobó (Sertão do São Francisco), mesmo partido do prefeito Marcílio Cavalcante, o vereador Marcos de Neuma deixou o cargo e saiu soltando o verbo contra o gestor e a gestão municipal. Marcos de Neuma fez um duro pronunciamento na tribuna do legislativo cabroboense e disse que deixou o governo de Marcílio para não sair de lá preso.

“Sai da secretaria para não ser preso. Trouxe 800 pessoas comigo. E não assinei uma nota. Levei para o Ministério Público que é quem vai atestar. Prefeito, o senhor é um corrupto. Sou eu que está dizendo e vou provar. Jamais compactuaria com a sua forma de governar. Agora o senhor vai se explicar com o Ministério Público”, disparou Marcos de Neuma.

O vereador frisou que nunca tinha vivido uma situação em Cabrobó como essa que a cidade vem passando. O governo, segundo enfatiza, é de perseguição, desmandos e descaso com o município.

“Nas gestões passadas, a de Auricélio, por exemplo a quem sempre critiquei, isso nunca existiu. Não se perseguia ninguém, o povo da zona rural não bebia água suja como está acontecendo agora, as estradas para o interior do município agora estão intransitáveis, não se faz nada bem e não se trabalha, seja na infraestrutura, educação, saúde”, listou.

Marcos confessa que está com pena do vice-prefeito, Pedro Caldas (PT), alegando que Marcílio usa o vice para manchar a imagem do pai, o ex-prefeito Eudes Caldas.

O atual prefeito está lá perseguindo, destratando queimando o vice-prefeito, botando ele para perseguir os profissionais que tanto trabalharam por nosso município e manchando o nome do ex-prefeito Eudes Caldas”, relatou o peemedebista.

Marcos de Neuma enfatiza que jamais seria conivente com irregularidades, muito menos com a secretaria em que estava comandando. “Resolvi sai. Esse prefeito jacaré, vai virar lagartixa, calango, de tanto que iremos trabalhar para evitar que ela faça ainda pior em nossa cidade”, acrescentou Marcos.

O vereador já apresentou nesse retorno à Câmara um requerimento que foi aprovado em plenário, convocando o MPPE para acompanhar o processo seletivo que a Prefeitura realizará. “Deve ficar atento e vamos estaremos junto, fiscalizando”, destacou Marcos de Neuma.

O parlamentar aproveitou para convocar os colegas para defender o município. “Vamos nos organizar, porque o povo de Cabrobó está carente. Vamos fazer essa devesa, juntos. Tenho convicção que a população de Cabrobó terá seus direitos zelados. Estava com saudade dessa tribuna”, disse.

O vereador já articula a formação de um grupo independente na Câmara Municipal para defender projetos voltados ao povo cabroboense.

“Votei favorável ao piso do professor que não foi obedecido e a categoria só teve 2% de reajuste, uma vergonha. Agora temos tramitando aqui na Casa o projeto dos quinquênios que irão passar. Essa Casa é de lei e prefeito nenhum governará por decreto”, finalizou Marcos de Neuma.

Deputada Laura Gomes fortalece agendas em parceria com a OAB-PE

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado. A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário […]

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado.

A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário para ampliar o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, juntamente com a atuação da Advocacia Parlamentar no Estado.

O presidente da OAB-PE deu boas vindas à deputada, destacando estar ciente da importância de sua postura na defesa da democracia, em total sintonia com a Ordem, da qual Laura Gomes também  faz parte, como advogada. 

O presidente da Comissão Parlamentar, Roberto Leandro, ressaltou o compromisso histórico da deputada com o exercício do direito público e a pauta de direitos humanos, lembrando inclusive que quando estudante, no final da formação, fez parte da equipe dela, enquanto secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. 

“Atuei num equipamento que quebrou paradigmas, o Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo feito minha monografia de conclusão de curso com o tema do uso do nome social, por mulheres trans no estado”, declarou.

Feliz com a coincidência do reencontro, a deputada renovou a disposição em somar forças com agendas positivas, e já alinhou a construção de agenda para estimular a criação de uma Comissão Parlamentar em Caruaru, a primeira do interior do estado. 

Em seguida, Laura Gomes teve encontro com a presidente da comissão da Mulher da OAB-PE, Fabiana Leite. A reunião contou com a definição de pautas e estratégias que vão além da defesa dos direitos da mulher.

Tabira: Estação Cidadania será inaugurada na próxima sexta-feira

O Governo Municipal de Tabira inaugura na próxima sexta-feira (24.01), a Estação Cidadania, que segundo nota da assessoria “irá representar grande economia para os cofres públicos”. A Estação Cidadania, que leva o nome do Governador Eduardo Campos, abrigará serviços de várias secretarias que tinham suas instalações alugadas e agora passarão a ter endereço próprio e, […]

O Governo Municipal de Tabira inaugura na próxima sexta-feira (24.01), a Estação Cidadania, que segundo nota da assessoria “irá representar grande economia para os cofres públicos”.

A Estação Cidadania, que leva o nome do Governador Eduardo Campos, abrigará serviços de várias secretarias que tinham suas instalações alugadas e agora passarão a ter endereço próprio e, em consequência, o município irá economizar com aluguéis.

Funcionará no local onde era o Fórum de Tabira, na Avenida Coronel Zuza Barros e será inaugurada nessa sexta-feira, dia 24, às 19h.

Raquel Lyra lança pré-campanha ao Governo do Estado durante evento em Caruaru

Foto: Wellington Júnior Evento aconteceu na casa de show Arena Caruaru neste sábado (2/4) Por André Luis Neste sábado (2/4), dois dias após renunciar ao cargo de prefeita de Caruaru, a presidenta estadual do PSDB, Raquel Lyra, promoveu um evento na casa de show Arena Caruaru, para oficializar sua pré-candidatura ao Governo do Estado. “Vamos […]

Foto: Wellington Júnior

Evento aconteceu na casa de show Arena Caruaru neste sábado (2/4)

Por André Luis

Neste sábado (2/4), dois dias após renunciar ao cargo de prefeita de Caruaru, a presidenta estadual do PSDB, Raquel Lyra, promoveu um evento na casa de show Arena Caruaru, para oficializar sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Vamos andar Pernambuco inteiro e fazer um grande debate sobre nosso estado mostrando os caminhos que podem ser construídos e devolver a autoestima do povo pernambucano e o orgulho que sempre tivemos dessa terra”, destacou Raquel durante fala no evento.

O evento contou com presenças de aliados como a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), que pode compor a chapa majoritária da tucana, além de várias lideranças de todo o Estado.

“Estou de corpo inteiro nesse projeto porque faço política acreditando nos sonhos e nas melhores possibilidades de fazer diferente e melhor pela nossa terra. Vamos juntas”, escreveu Priscila em suas redes sociais.

Como havia feito anteriormente, Raquel voltou a invocar a memória do ex-governador Eduardo Campos.

“A minha história tem que ser contada para Pernambuco e ele faz parte dela. Eduardo faz parte da minha história e do meu pai e minha história precisa ser contada para Pernambuco”, afirmou.

A pré-candidata já fez parte dos quadros do PSB-PE, ocupou cargos estaduais como deputada e secretária e seu pai, João Lyra (PSDB) foi vice-governador na gestão de Eduardo.

Raquel Lyra foi eleita em 2016 a primeira prefeita mulher de Caruaru e, em 2020, foi reeleita com mais de 70% dos votos. Em março de 2021, foi conduzida como presidente estadual do PSDB e teve a missão de reerguer o partido no Estado.

TCU abre inscrições para o 6º Fórum Nacional de Controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle. O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle.

O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da avaliação do Centro de Governo do Brasil pela OCDE e do fato de o TCU assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), por três anos, a partir de novembro deste ano.

Ainda no centro das perspectivas estão as novidades trazidas ao contexto da governança pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela inclusão do tema Governança na nova Lei de Licitações.

O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Para Nardes, o evento será mais uma oportunidade de otimizar todas as esferas de governo e de direcionar forças para aperfeiçoar o Estado.

O 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados e conta com a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.

O evento presencial, com vagas limitadas, será realizado no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU em Brasília. O acesso ao auditório somente será possível após confirmada a inscrição.  Já para participar via YouTube, as vagas são ilimitadas.  O 6º Fórum Nacional de Controle tem a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento.

Serviço:

Evento: 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle

Quando: 11 de agosto, das 9h às 18h

Inscrições e programação: YouTube | Presencial

Mais informações e pedidos de entrevista: [email protected]