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TCE: ​​Entra em funcionamento Processo Eletrônico de Contas

Por Nill Júnior

Nesta quarta-feira, (04), entra em funcionamento no Tribunal de Contas de Pernambuco o novo serviço de prestação de contas eletrônica, o e-TCEPE . A partir de agora, todos os documentos de prestação de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras e órgãos públicos, terão que ser feitos via internet e não mais em papel, CD ou DVD. O lançamento será feito pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, às 8 horas da manhã, numa entrevista coletiva à imprensa.

A página do Processo Eletrônico no site do TCE, que traz informações sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados. Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento, cursos e capacitação. A página é o principal canal para que prefeitos, gestores e responsáveis realizem o envio eletrônico dos documentos exigidos no processo de prestação de contas. O endereço é o www.tce.pe.gov.br/processo.

Para realizar a prestação de contas é imprescindível que todos estejam credenciados no e-TCEPE. O credenciamento se dá a partir da assinatura digital, no próprio e-TCEPE, do termo de adesão ao sistema. É importante lembrar as datas limites para o envio das prestações de contas: 30 de março para os gestores estaduais e 31 de março para os gestores municipais. Os prazos não serão prorrogados.

Outras Notícias

Festa dos Estudantes em Triunfo terá Super Oara, Toca do vale, Kell Smith e Waldonys

A Prefeitura de Triunfo divulgou nessa quinta-feira, 20, a programação completa da 65ª edição da Festa dos Estudantes, que começa nesse sábado, 22, e segue até o dia 29 de julho. Cortejo cultural, performance literária, teatro, balé, poesia e shows musicais são atividades previstas na programação. Na abertura, entre a tarde e noite deste sábado, […]

A Prefeitura de Triunfo divulgou nessa quinta-feira, 20, a programação completa da 65ª edição da Festa dos Estudantes, que começa nesse sábado, 22, e segue até o dia 29 de julho.

Cortejo cultural, performance literária, teatro, balé, poesia e shows musicais são atividades previstas na programação.

Na abertura, entre a tarde e noite deste sábado, ocorre o “Samba Triunfo” no Polo Gastronômico, com apresentações do Grupo Meu e Seu, Badallê e Andreds. Domingo será realizado o cortejo “Encontro de Cultura Popular”, saindo da Casa do Careta em direção ao Pátio de Eventos.

No dia 24 será realizado o Ensaio dos Pernambrincantes, com o Balé Popular de Triunfo. A programação segue dia 25, com a performance literária “Céu em Si”, com Daniela Galdino. No dia 26, o espetáculo teatral “Mundo: Em busca do coração da terra”.

Entre os dias 27 e 29 de julho, ocorrem as atividades culturais e shows musicais. As atrações confirmadas para o palco do Pátio de Eventos Maestro Madureira são Banda Edição Extra, Orquestra Super Oara e Toca do Vale (dia 27); Renata Lima, Waldonys e Wallas Arrais (dia 28); Banda Reviver, Kell Smith e Amigos Sertanejos (dia 29). as informações são do blog de Cauê Rodrigues.

Principais vias de Serra Talhada recebem sinalização horizontal

As principais Ruas e Avenidas do Centro de Serra Talhada ganharam sinalização horizontal, permitindo melhor orientação para os condutores de veículos e pedestres. De acordo com a Prefeitura, a ação tem a coordenação da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, que iniciou o trabalho na última quarta-feira (21). O órgão  informou  que as vias […]

As principais Ruas e Avenidas do Centro de Serra Talhada ganharam sinalização horizontal, permitindo melhor orientação para os condutores de veículos e pedestres.

De acordo com a Prefeitura, a ação tem a coordenação da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, que iniciou o trabalho na última quarta-feira (21).

O órgão  informou  que as vias estão sendo sinalizadas com aproximadamente 1.600 metros quadrados de pintura de pavimento com material termoplástico aplicado por extrusão, 400 metros quadrados com pintura de pavimento com tinta acrílica – NBR 11862 e fornecimento de 200 unidades de tachões refletivos bidirecionais.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, informou que a sinalização está sendo realizada com recursos próprios do município. 

“Fizemos um estudo juntamente com o engenheiro de tráfego do Detran-PE, onde verificamos os principais pontos de maior fluxo tanto de pedestres como de veículos para melhor atender a população serra-talhadense com mais segurança e redução do número de acidentes, favorecendo com isso uma melhor política de educação no trânsito”, explicou.

Afogados: preso bacharel em direito por estupro de incapaz em 2013

A polícia cumpriu mandado de prisão contra Hilton Kleber Alves de Oliveira, 51 anos, pelo crime de estupro de vulneráveis. O caso envolveu duas menores de conhecidas pessoas da cidade, um empresário e um profissional de família ligada a transporte alternativo. O caso corria em segredo de justiça e foi registrado em 2013. Ele foi […]

A polícia cumpriu mandado de prisão contra Hilton Kleber Alves de Oliveira, 51 anos, pelo crime de estupro de vulneráveis.

O caso envolveu duas menores de conhecidas pessoas da cidade, um empresário e um profissional de família ligada a transporte alternativo.

O caso corria em segredo de justiça e foi registrado em 2013. Ele foi condenado em primeira instância no ano seguinte,  2014, mas recorreu e buscou mecanismos para adiar a decisão.

Ontem, a punição de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado foi cumprida.  Ele foi localizado por uma equipe de policiais civis e militares,  preso e levado à uma cela na Delegacia de Polícia na cidade. Ele será levado ao presídio Brito Alves,  de Arcoverde, após Audiência de Custódia.

No ano do crime, Hilton chegou a ser detido, mas foi liberado.  A notícia da prisão pelo blog  gerou um caso de censura. E via ofício. Em 2014, ao noticiar a uma prisão na região do Pajeú, fruto de trabalho investigativo da Polícia Civil, o blog foi alvo do condenável expediente.

A Juiza Clenya Pereira de Medeiros solicitou via ofício que o blog retirasse imediatamente o conteúdo da matéria “sob pena de responsabilização nos termos da Lei”, assim como mais dois veículos.

A prática de censura, ao cercear conteúdo de matéria jornalística, notificando fato real, foi muito criticada por órgãos de defesa da liberdade de expressão à época.

“Ela agiu de ofício, o que não poderia fazer, e agravou a censura”, disse um especialista à época.

Nomes respeitados do jornalismo pernambucano como Ivan Maurício, Evaldo Costa e tantos outros jornalistas vítimas de regimes de exceção e defensores da liberdade de imprensa, assim como entidades, hipotecaram solidariedade.

Foi pior, porque a repercussão sobre “o que se queria proibir” da juíza, só aumentou a curiosidade e repercussão do episódio.

Brasil é o país que mais gasta com partidos, diz estudo

Pesquisa do Impa reuniu dados de 35 nações entre os anos de 2012 e 2020 A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País.  Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio […]

Pesquisa do Impa reuniu dados de 35 nações entre os anos de 2012 e 2020

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. 

Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. 

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. 

É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. 

Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.

“Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas”, disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, às duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. 

Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral – mais que o dobro do recebido em 2020. As informações são do Estadão Conteúdo.

Governador participa de reabertura da Basílica da Penha, no Recife

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, se somaram a centenas de fiéis que participaram, neste domingo (5), da cerimônia que marcou a reabertura da Basílica Nossa Senhora da Penha, no bairro de São José, Recife. Construída no Século 19, a igreja havia sido fechada em setembro de 2007 para […]

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O governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, se somaram a centenas de fiéis que participaram, neste domingo (5), da cerimônia que marcou a reabertura da Basílica Nossa Senhora da Penha, no bairro de São José, Recife. Construída no Século 19, a igreja havia sido fechada em setembro de 2007 para realização das obras de infraestrutura.

O Governo, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), destinou R$ 845 mil para a primeira etapa da restauração – para a segunda fase, que inclui a recuperação das torres sineiras, o repasse será de R$ 1 milhão, mediante um convênio.

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O chefe do Executivo estadual também conclamou os fiéis a “rezarem por um Pernambuco cada vez mais igual e mais justo”. “Um Pernambuco onde as ações cheguem a cada um dos pernambucanos. Rezem e peçam a Deus porque eu vou trabalhar muito para que isso possa acontecer”, cravou Paulo Câmara.

O recurso assegurado pelo Estado foi empregado em intervenções na estrutura, instalações elétricas e na decoração de quase toda a igreja. Durante o período em que a basílica esteve em obras, as cerimônias e a benção de São Félix foram realizadas no pátio ao lado do templo.

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Homenagem – O ex-governador Eduardo Campos também foi lembrado na cerimônia pelo reitor da basílica, frei Luís de França, pelo empenho em viabilizar obra. A família Campos recebeu uma placa em homenagem ao ex-governador, além de uma imagem de São Miguel.

Estiveram presentes na celebração a ex-primeira-dama Renata Campos, acompanhada dos filhos João, Pedro, José e Miguel, e da ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, bem como do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da primeira-dama da cidade, Cristina Mello. Na ocasião, Geraldo também foi homenageado.