Tarcísio: primeiro ato, se eu for presidente, será indulto a Bolsonaro

Foto: Alan Santos/PR

O Coaf havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras)

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras).

A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.

Como a plataforma estava ficando desatualizada e limitada em meio ao avanço da tecnologia, o Siscoaf vinha passando por um processo de atualização iniciado em 2013.

As etapas finais do chamado Siscoaf 2 estavam previstas para 2021 –e o corte deve postergar a conclusão dos trabalhos.

A proposta original do governo para o Orçamento de 2021 previa usar R$ 6,7 milhões em investimentos para o Siscoaf 2.

A verba caiu para cerca de R$ 6 milhões quando o texto foi aprovado pelo Congresso. Depois, foi zerada por Bolsonaro no ato da sanção após negociação sobre o texto com os parlamentares.

Membros do Coaf pediram orientações nos últimos dias ao Banco Central, onde a estrutura do conselho está alocada, sobre como proceder diante das mudanças. Foram informados que os cortes afetaram de forma substancial as ações do conselho e que a verba para o Siscoaf 2 foi zerada.

Internamente, é dito que nenhum gasto em relação à modernização do Coaf será possível em 2021 a não ser que haja um remanejamento de verbas promovido pelo governo por meio do Ministério da Economia.

Mas a escassez de recursos em outras áreas limita as chances de recomposição da verba. Após a sanção do Orçamento, Bolsonaro ainda congelou valores do Ministério da Economia e de outras pastas, o que acabou reduzindo ainda mais o montante de órgãos subordinados.

Com o contingenciamento, o Coaf teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.

A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que as escolhas no Orçamento refletem as prioridades do governo.

“Neste momento, infelizmente, o combate à corrupção não é uma iniciativa prioritária, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo”, afirma.

“Mesmo depois dos vetos, os parlamentares terão R$ 35,6 bilhões para suas emendas, muitas delas paroquiais e eleitoreiras”, diz.

“No entanto, são cortados R$ 7 milhões na verba de investimento para um sistema que fortaleceria o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo”.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que o Coaf vem sofrendo reveses desde 2019, quando foi transferido do Ministério da Justiça para o Banco Central.

“Este corte radical orçamentário avança ainda mais no estrangulamento do Coaf. Mas não é só isso, ainda mais preocupantes são as possíveis tentativas de intimidação ou retaliação de seus agentes, que estão sob investigação da Polícia Federal”, afirma Brandão.

“Tudo isso se insere em um contexto mais amplo de desmanche dos marcos institucionais anticorrupção promovido pelo governo Bolsonaro”, afirma.

Ele diz que o Brasil está às vésperas de passar por uma nova rodada de avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), o principal organismo multilateral de enfrentamento da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo internacional.

“O Gafi certamente levará em conta todas essas investidas contra o Coaf, que é o coração do sistema antilavagem de dinheiro brasileiro e poderá resultar em sanções para o país, gerando prejuízos econômicos e agravando o processo de isolamento internacional do Brasil”, diz Brandão.

Outro lado

O Coaf afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o Siscoaf 2 tem como objetivo modernizar e otimizar o trabalho do Coaf “de forma que a ferramenta possa oferecer suporte mais adequado à produção de inteligência financeira, à supervisão dos setores econômicos regulados e ao intercâmbio de informações com autoridades brasileiras e estrangeiras”.

O Coaf diz que mais de 80% da atualização já está pronta e que boa parte está em uso, como rotinas automatizadas e a exigência de certificado digital para o envio dos dados. Faltam ainda a conclusão de trabalhos da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de dados) e trabalhos liderados pela equipe de desenvolvimento do próprio órgão.

“Para a conclusão do projeto, o Coaf buscará a recomposição dos créditos orçamentários”, afirma a assessoria.

O Palácio do Planalto não se manifestou e pediu para que o Ministério da Economia fosse procurado. A pasta disse que as verbas foram sancionadas após alterações do Congresso.

Em sessão solene na Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, na última quinta-feira (27), foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores o título de Cidadão Honorário da Cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, em favor de Wilton de Souza Silva, conhecido comerciante da cidade, chamado carinhosamente por todos de Petrolina. 

A Ementa foi apresentada pelo vereador Dr. Marcos Antônio Batista que na sua justificativa oral, disse que o título estava sendo concedido pois o mesmo tem reconhecidamente relevantes serviços prestados ao município.

“Nosso querido Petrolina é um grande empresário e amigo do povo de Santa Cruz. Conceder esse título é fazer justiça a quem tanto vem fazendo, pelo desenvolvimento do nosso município”, disse.

O homenageado ficou surpreso e emocionado com a honraria, disse ter uma grande gratidão por todos de Santa Cruz. “Quero agradecer aos nobres vereadores que me deram esse importante título, já me sentia um cidadão santa-cruzense, agora serei de fato e minha responsabilidade cresce e meu dever aumenta. Vou saber honrar cada voto que me foi dado. Obrigado Santa Cruz da Baixa Verde”, afirmou.

O título será entregue em Sessão Solene convocada pela Câmara Municipal, em data a ser marcada.

Sobre Petrolina

Wilton de Souza Silva mais conhecido como Petrolina, é nascido em Caruaru, pai de dois filhos e avô de dois netos, está radicado em Santa Cruz da Baixa Verde há 13 anos. Inicialmente veio trabalhar com o ex-prefeito (in memoriam) Fanão e logo depois com a Dra. Hildete. Após três anos abriu o seu restaurante que até hoje gera em torno de 12 a 13 empregos diretos e indiretos.

O Apelido

O nome Petrolina surgiu de uma brincadeira em torno de um pacote de cebola. Conta o homenageado que o apelido surgiu quando ele já morava em Santa Cruz da Baixa Verde. O mesmo estava num noivado e chegou uma pessoa com um pacote de cebola numa redinha. Ao perguntar de forma espontânea se a pessoa era de Petrolina, começou a maior resenha, ficando o nome Petrolina uma marca do mais novo Cidadão Honorário de Santa Cruz da Baixa Verde.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), se reuniu nesta quarta-feira (9) com o secretário estadual de Assistência Social, Carlos Braga, para discutir a implantação de uma segunda Cozinha Comunitária no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante a audiência, realizada no Recife, o gestor municipal destacou a importância da nova unidade para fortalecer as ações de segurança alimentar no município. “A primeira cozinha já tem feito a diferença na vida de muitas famílias, e agora buscamos ampliar esse alcance com mais uma unidade”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Flávio Marques agradeceu ao secretário Carlos Braga pela receptividade e por reconhecer a urgência da demanda apresentada. Segundo ele, a implantação da nova cozinha está alinhada ao compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à dignidade e ao bem-estar da população mais vulnerável.

A Cozinha Comunitária integra a rede de equipamentos públicos voltados à garantia de alimentação adequada e gratuita, sendo mantida por meio de parcerias entre os municípios e o Governo do Estado. Ainda não há data confirmada para o início da implantação da nova unidade em Tabira.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, principal defensor de uma candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco, iniciou nesta quinta-feira (22), a Caravana “Pernambuco Mais Forte: do Sertão ao Cais”. 

De acordo com Duque, a ação tem a finalidade de debater o futuro de Pernambuco e fomentar um projeto que olhe para o estado de forma isonômica. 

“A nossa ideia é conversar com companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores nas diversas regiões do estado, assim como ouvir outras lideranças políticas e de movimentos sociais para debatermos o Pernambuco que desejamos, com um olhar que inclua também o interior na rota do desenvolvimento e na rede de assistência em saúde. É preciso que os investimentos e as ações do governo cheguem igualmente em todas as regiões, do Sertão ao Cais”, afirmou. 

Para ele, “esse debate passa pela construção de um projeto político que tenha esse olhar, assim como fizeram Lula e Dilma quando governaram o Brasil, interiorizando grandes investimentos e ações estruturadoras e gerando emprego e renda para o nosso povo. É com esse olhar, com esse sentimento, que queremos debater Pernambuco, acreditando que o PT pode protagonizar a cena política estadual, apresentando um nome próprio para encabeçar esse projeto”. 

A primeira agenda de Luciano Duque com a Caravana Pernambuco Mais Forte teve início em Petrolina, no Vale do São Francisco, onde permanece até o próximo sábado com diversas reuniões e encontros. 

Duque, que é pré-candidato a deputado estadual, foi acompanhado da prefeita do seu município (Serra Talhada), Márcia Conrado, que está pessoalmente empenhada na construção do projeto defendido pelo ex-prefeito.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizou fiscalização de informalidade e trabalho degradante no município de Arcoverde, na última quarta (10).

Na operação, participaram 05 Auditores Fiscais do Trabalho que receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. No local, foram encontradas pessoas arregimentadas em outros municípios, como Camocim de São Félix e Buíque). Essas pessoas eram alojadas na fazenda para trabalhar no plantio de tomates.

A Ação constatou 37 empregados sem registro na CTPS, ou seja, em situação de irregularidade. Além disso foram encontrados 10 trabalhadores exercendo suas funções em condição análoga à de escravo.

As principais irregularidades se deram nos alojamentos, onde havia o risco acentuado de choque elétrico e incêndio, a ausência de quaisquer instalações sanitárias e os empregados dormiam em cima de caixotes. Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação de trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco, sem falar na ausência de treinamento. Finalmente, nas frente de trabalho foi detectada ausência de: instalações sanitárias, local para refeição, água e EPI.

Também foram interditados 2 alojamentos em condições precárias e 2 máquinas de pulverização. Ao todo, foram 50 autos de infração e, além das multas envolvidas, deve haver, ainda apuração criminal visto que a submissão do trabalhador a esse tipo de condição enseja crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal.

Por fim, amanhã, dia 12/04, a operação finalizará com a indenização dos trabalhadores envolvidos em que, cada um deles, receberá, em média R$3.000,00 (três mil reais).

Por: Lara Mello Araujo (Gabinete da SRTb/PE)