Tarcísio: primeiro ato, se eu for presidente, será indulto a Bolsonaro

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) viajou, nesta terça-feira (14/11), à Brasília para uma reunião com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

O encontro, intermediado pelo presidente nacional do PSD e ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, será para tratar a questão do fechamento das agências bancárias em Pernambuco.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Guaraci, Escada, São Miguelinho,Vertentes e Palmerina. Conforme divulgado pelo Sindicato, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários.

Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o governo federal usa como pretexto para o fechamento das unidades as investidas criminosas e o suposto prejuízo que as agências estão apresentando. “Na verdade, essa decisão faz parte da política ultraliberal do governo golpista de Michel Temer que visa ao desmonte das empresas públicas objetivando a privatização”, denuncia.

A notícia já gerou mobilização de prefeitos junto à Superintendência Estadual do Banco do Brasil e protestos em cidades como Iguaracy. Outros parlamentares tem, ou tratado do tema de um ou outro município isoladamente ou do coletivo de cidades afetadas.

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou  Delegado Lessa.

Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.

Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco

Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)

Quando: 11 de novembro, às 10h

Na noite do último sábado (03) houve um evento chamado arrastão, organizado pela Frente Popular, encabeçada pelo deputado estadual, Ângelo Ferreira, candidato a prefeito do município, ao lado de Toinho Almeida, que completa sua chapa como vice.

A concentração do movimento foi na Vila da Cohab e teve seu auge na Praça da Bandeira, onde aconteceu um bate-papo com a população e a inauguração do Espaço Ângelo 40, comitê localizado na rua Doutor Manoel Borba, no centro  da cidade. O local foi desenvolvido para reunir a juventude sertaniense, em um espaço de convivência e interação entre os jovens.

Toinho Almeida, em seu discurso, destacou uma importante proposta do plano de governo para 2017: colocar o matadouro público para funcionar, garantindo geração de emprego e renda e melhorando a qualidade da alimentação dos munícipes. O vereador e candidato a vice, que já comandou a Secretaria de Agricultura do município, alertou para as escolas que se encontram sucateadas e até fechadas na Zona Rural e lembrou da situação de abandono das estradas.

Ângelo Ferreira dividiu palanque com os vereadores de mandato, que disputam reeleição, e candidatos a vereador apoiados pela Frente. Ele lembrou aos eleitores a postura dos parlamentares que ocuparam a Câmara Municipal e resistiram como oposição nesses últimos quatro anos. O deputado comentou ainda sobre o descaso da atual gestão, que vem sendo denunciado pelo povo por onde passa.

“Nessa campanha, tenho ouvido reclamações em todos os lugares do município: falta de cuidado na Saúde, falta de transporte para doentes, falta de atenção com as pessoas”, lamentou. O candidato a prefeito também alertou sobre a falta de reformas nas escolas e prédios públicos, como a própria sede da prefeitura, que não foi ao menos pintada pelo atual governo.

Caro Nill Júnior,

A respeito da nota veiculada no seu Blog, “Denúncias da Existência de Fantasmas na prefeitura e na câmara aquecem disputa em Tabira”, é necessário alguns esclarecimentos.

Não é a primeira vez que o comunicador que assina a nota tenta desvirtuar o processo, e, com a já conhecida postura antidemocrática, tentar desconstruir a verdade dos fatos.

É evidente não saber nem de que se trata o serviço de Compliance – uma ferramenta especialidade em gestão, integridade, transparência e mecanismos de prevenção e conformidade – contratada para assessorar e construir o nosso Plano de Integridade da Câmara Municipal, um legado que pretendo deixar para a cultura organizacional do legislativo da minha passagem na presidência.

A empresa contratada é de uma profissional especializada na área, inclusive sendo a responsável pelo mesmo serviço na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Ora, caro Nill, se a instância máxima do legislativo estadual contrata e referenda o serviço, o que inibiria a contratação pelo nosso legislativo municipal?

A Câmara de Tabira é primeiro lugar em Transparência do Pajeú (segundo levantamento do TCE PE 2018/2019) – em matérias inclusive já veiculadas por esse blog.

A profissional responsável é a advogada Mariana Teles, basta uma pesquisa simples no Google sobre Compliance e seu nome para verificar a pertinência e a militância na área, inclusive é presidente do Instituto Integree, Coordenadora de Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco- OAB PE e consultora do Núcleo de Compliance da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Palestrante do tema, com curso de extensão em Compliance, Gestão de Compliance e Compliance no Setor Público pelo INSPER SP.

O formato da sua contratação é uma prestação de serviço, que realiza as entregas em relatório quadrimestral e acompanha os processos de transparência (os mesmos que o TCE PE referenda nossa atuação como destaque no Pajeú – aguardamos ainda para esse semestre a apresentação do Plano de Integridade – que deverá conter a política de gestão que a casa deverá adotar nas próximas legislaturas.

Diferente da Prefeitura de Tabira, que acumula reprovações e auditorias nas suas contas, a Câmara Municipal é respeitada no uso dos seus recursos. Contratações especializadas como essa reforçam o nosso compromisso com a integridade.

O ideal seria que o compromisso com a verdade envolvesse tanto a imprensa local como os que fazem – e buscam continuar – a gestão municipal.

Nelly Sampaio – Presidente da Câmara Municipal de Tabira