Tancredo Neves e COHAB II recebem novo posto de saúde.

O Deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), afirma não está de acordo com as medidas restritivas adotadas pelo Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no combate a pandemia do Coronavírus.

Segundo o deputado, a pandemia exige sim certas medidas, contudo, é preciso ter argumentos lógicos para frear a pandemia, sem atingir diretamente a geração de empregos em todo o estado.

Em conversa com representantes dos diversos setores, que serão ainda mais atingidos pelas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual, o deputado tirou sua posição sobre o tema.

“Estarei atento ao clamor de determinadas categorias, como os barraqueiros de praia, músicos, comércio em geral, para que o governador do estado possa se sensibilizar com as classes mais atingidas, e possa assim, implantar medidas que permitam o sustento de todos os setores que geram empregos no estado.”

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de novembro, e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

Os pipeiros serão selecionados para a prestação de serviço e contratados de acordo com a ordem de classificação. A convocação tem o objetivo de escolher os profissionais capacitados para oferta de água e garantir o abastecimento nas comunidades rurais.

O credenciamento cumpre uma etapa importante no abastecimento de água na região. Todo o sistema de captação e distribuição obedece aos critérios do Geo-referenciamento. Ou seja, a Defesa Civil monitora, via satélite, a captação da água nos pontos cadastrados de coleta, até a distribuição aos moradores. 5.720 cisternas estão aptas para armazenar a água.

Ao todo, cerca de 34 mil pessoas serão beneficiadas diretamente. Outras informações pelo número (81) 3181 2490.

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta terça de um projeto de resolução que proíbe vereadores de mandato armados na casa.

“Não é a primeira vez que tem ex-militares na Câmara. Edson passou à reserva com o mandato. Então, teve um pedido de alguns vceradores incomodados porque ele estava armado. A partir desta terça, será proibida a presença de vereadores no exercício de seu mandato”.

O estopim foi, além das sessões mais acaloradas, a presença do vereador Edson do Cosmético armado. “Você está armado?” – chegou a questionar Mário Martins em uma das sessões. Vicentinho disse que recentemente Edson parou de usar armamento.

“Edson não foi mais armado às sessões. Ele mesmo me procurou e disse que fosse feito o projeto. Que também é a favor”.

Profissionais de segurança ou PMs da reserva sem mandato podem ir à Casa sem problemas. “Claro, desde que se comportem, sem precisar mostrar armna a ninguém”.

Comissão de Ética: O Presidente disse ainda avaliar a criação de uma Comissão de ética diante dos ataques entre vereadores para avaliar ataques e quebras de decoro. “A gente vem orientando pra dizer como cada um deve desempenhar o seu mandato”.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Um dia depois de anunciar Sebastião Oliveira como seu pré-candidato a vice-governador e apresentar a chapa completa aos pernambucanos, Marília Arraes esteve no município de Floresta – no dia do aniversário de 115 anos da cidade – para o evento de lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Fabrízio Ferraz à Alepe.

Além de Marília e Fabrízio, estiveram no evento Sebastião Oliveira, André de Paula (pré-candidato ao Senado) e Waldemar Oliveira (pré-candidato a deputado federal). 

“É uma grande responsabilidade estar aqui liderando esse projeto. Vir a Floresta com Sebastião e André de Paula mostra que, apesar do pensar diferente, respeitamos nossas histórias e não queremos que Pernambuco continue sendo tratado dessa maneira”, afirma Marília.

Durante o evento, Sebastião foi enfático sobre resgatar Pernambuco. “Acreditamos que Marília Arraes vai liderar um novo tempo para o estado.” Waldemar Oliveira ratificou a fala de Sebá. “Marília será a primeira mulher a governar Pernambuco.”

Também no evento, André de Paula reforçou sua admiração pela liderança exercida por Marília. “Vejo com muita alegria Marília liderar uma mesa com tantas pessoas experientes. Marília irá liderar Pernambuco pelos próximos anos.” 

Fabrízio Ferraz, que vai tentar a reeleição na Alepe, agradeceu por Marília ter ido a Floresta no dia do aniversário da cidade. “É bem simbólico Marília estar no nosso município em um dia tão importante para nós. Marília está preparada para assumir o Governo de Pernambuco.”