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Tadeu Alencar reforça voto contrário a projeto que viabiliza novos municípios

Por André Luis

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

Outras Notícias

Itapetim encerra programação do Carnaverso 2026

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, encerrou na noite deste sábado (07/02) a programação do Carnaverso 2026. O evento foi animado pelo Trio Elétrico Du Rei, Val Vallin e Sanara Show, além da participação de blocos carnavalescos. A concentração dos foliões ocorreu no Posto Almeida, de onde o […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, encerrou na noite deste sábado (07/02) a programação do Carnaverso 2026.

O evento foi animado pelo Trio Elétrico Du Rei, Val Vallin e Sanara Show, além da participação de blocos carnavalescos.

A concentração dos foliões ocorreu no Posto Almeida, de onde o trio elétrico seguiu em percurso até a Praça Poeta Rogaciano Leite, reunindo foliões de Itapetim e visitantes.

“Além das atividades culturais e de lazer, o Carnaverso também movimentou a economia local, beneficiando comerciantes e fomentando a geração de renda para as famílias”, diz a prefeitura em nota.

A programação teve início na sexta-feira (06), com a realização do Baile Municipal, ao som da Orquestra Super Oara, e contou ainda com a participação das poetisas Evelyn Marianny e Dayane Lopes, destacando a valorização da poesia e da cultura itapetinense.

O Carnaverso 2026 contou com a presença da prefeita Aline Karina, do secretário de Cultura e Turismo Vandivaldo Piancó e equipe da cultura, além de vereadores, secretários e diretores da gestão municipal.

Pedro Campos no Debate das Dez

Pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB, Pedro Campos é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta. Engenheiro por formação, o filho do ex-governador Eduardo Campos  é Gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão no governo Paulo Câmara. Ele cumpre agenda em alguns municípios do interior no que […]

Pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB, Pedro Campos é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta.

Engenheiro por formação, o filho do ex-governador Eduardo Campos  é Gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão no governo Paulo Câmara.

Ele cumpre agenda em alguns municípios do interior no que tem chamado de Rota por Pernambuco.  Estará por exemplo a noite em Quixaba.

Pedro foi lançado pré-candidato a Deputado Federal depois que seu irmão,  João Campos,  deixou a cadeira que conquistara em 2018 para assumir a prefeitura do Recife.

Pedro estará com o prefeito Sandrinho Palmeira e com o ex-presidente da AMUPE e pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Afogados da Ingazeira e Triunfo recebem qualificação do governo estadual

O segundo grupo do Projeto Ideia, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), vai levar cursos de culinária e beleza para quatro municípios do Estado. Desta vez, as cidades beneficiadas são: Quipapá (Mata Sul), Cupira (Agreste), Afogados da Ingazeira e Triunfo, as duas últimas no Sertão. As inscrições foram abertas hoje e seguem até […]

O segundo grupo do Projeto Ideia, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), vai levar cursos de culinária e beleza para quatro municípios do Estado. Desta vez, as cidades beneficiadas são: Quipapá (Mata Sul), Cupira (Agreste), Afogados da Ingazeira e Triunfo, as duas últimas no Sertão. As inscrições foram abertas hoje e seguem até o próximo dia 19 de novembro, podendo ser feitas pela internet ou de forma presencial. Ressalta-se que, pela internet, mais fácil e rápido garantir a vaga.

Os participantes das primeiras turmas receberão capacitação profissional para preparação de doces e salgados; preparação de pães, roscas, biscoitos e colorimetria capilar.  A duração de cada turma será de 20 a 30 horas/aulas.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, os projetos têm um viés social importante e vai contribuir com a economia local. “Quando uma pessoa arruma emprego ou gera algum tipo de renda, toda a família dela é beneficiada. Por isso, estamos focados para ajudar essas pessoas. Aproveitar essa oportunidade é importante”, comenta o secretário.

De acordo com Irenilda Magalhães, gerente do Expresso Empreendedor, o IDEIA vai abranger 29 municípios até o final do ano e vai impactar na geração de renda para 750 pessoas. Mais adiante, serão oferecidos outros cursos como, eletricista, alimentador de linha de produção e mecânico.

O projeto IDEIA gera oportunidades por meio de aperfeiçoamentos profissionais para os trabalhadores autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI), Empreendedores Informais e em Potencial, que desejam reforçar e aprimorar conhecimentos e novas práticas de maneira segura e atualizada.

As cidade de Afogados da Ingazeira receberá os cursos de Colorimetria Capilar (20 horas) e Preparação de doces e salgados (20 horas) na Sala do Empreendedor, Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165.  Já Triunfo recebe o curso de Colorimetria capilar, também com 20 horas na Sala do Empreendedor.

União Brasil, PSDB e MDB dão início às negociações para formação de federação partidária

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações. g1 Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária […]

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações.

g1

Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

De acordo com os dirigentes nacionais das legendas, Bruno Araújo, do PSDB, Luciano Bivar, do União Brasil, e Baleia Rossi, do MDB, as negociações devem seguir em caráter “permanente”. Eles avaliam que as discussões devem ser estendidas até março.

Segundo os presidentes, os partidos desejam construir uma “nova força política”, que seja capaz de moderar radicalizações, e apresentar uma candidatura unificada ao Palácio do Planalto em 2022.

Resistência

Internamente, a união das três siglas é vista com ceticismo, principalmente no União Brasil. O partido, recém-nascido de uma fusão entre DEM e PSL, enfrenta resistência dos próprios integrantes.

Na avaliação deles, a associação dos partidos fragilizou o ambiente interno da legenda e uma eventual federação poderia demandar ainda mais sacrifícios.

Outro impasse são os apoios regionais. Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Por isso, as siglas também trabalham com a possibilidade de o agrupamento não avançar.

Para Bruno Araújo, ainda que os partidos não constituam uma federação, as siglas devem seguir unidas na disputa presidencial e no Congresso Nacional. Ainda, segundo o dirigente nacional do PSDB , a intenção é construir um “poder de centro” e “moderador”.

De acordo com Luciano Bivar, ainda que a federação não seja possível os partidos deverão manter “esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”.

“Todos estamos imbuídos nessa confluência democrático. Se por acaso for inexequível, devido a peculiaridades que têm cada partido, vamos ver outra forma que a gente mantenha esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”, disse Bivar.

Candidaturas

O PSDB e MDB já têm pré-candidatos à Presidência: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Agora, as candidaturas serão avaliadas pelos dirigentes das três siglas, que apontam o desejo de construir uma candidatura única.

De acordo com Araújo, Doria já “autorizou” as negociações com os partidos. Questionado se a conversa com as siglas representaria uma tentativa de o PSDB abandonar o governador paulista, o presidente nacional do partido voltou a repetir que os nomes estão submetidos ao grupo.

“As candidaturas são legítimas, mas a partir deste momento, enquanto todos nós trabalhamos pela convergência de uma candidatura, elas estão submetidas à autoridade de um consenso construído pelas forças políticas”, disse Bruno Araújo.

O presidente do União Brasil avaliou, porém, que ainda é cedo para cravar qual nome será escolhido para disputar o Planalto pelo grupo. Bivar disse que, em um primeiro momento, os partidos devem construir uma identidade. Em seguida, seria possível discutir os critérios para a escolha do candidato.

Outras negociações

De maneira separada, as três siglas também mantém negociações com outros partidos. O União Brasil cortejava o MDB para uma possível federação, enquanto que o PSDB avançava com o Cidadania.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, ainda discute a qual partido será dada a prioridade para uma eventual federação. Entre os pretendentes estão o PSDB, Podemos e PDT.

Bruno Araújo já trabalha com a possibilidade de o Cidadania embarcar na nova aliança com União Brasil e MDB. De acordo com ele, Freire concordou em integrar as negociações. “Ele vai estar nas próximas reuniões”, disse.

Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da […]

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado).

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a “empresa-mãe”, que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.

A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.

O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses.

Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.