Afogados da Ingazeira e Triunfo recebem qualificação do governo estadual

Foi divulgado o novo cronograma referente ao edital n° 001/2020 do Concurso para Câmara Municipal de Custódia. A seleção prevê a contratação imediata e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores. 

O certame está sendo organizado pela Consulpam Consultoria Pública e Privada e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por prazo igual. 

A oferta é de 16 vagas abrangendo vários níveis de escolaridade. Entre as oportunidades abertas e aquelas que podem surgir dentro do período de validade do Concurso, 5% de cada função será destinado a pessoas com deficiência. 

As inscrições estavam suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas serão reabertas e realizadas no período previsto de 1º a 20 de setembro de 2020. 

Para isso o profissional interessado deverá acessar o endereço eletrônico da banca organizadora, no site do Consulpam, e fazer seu cadastro. 

Os candidatos que precisarem de atendimento especial no dia da prova devem indicar sua situação no ato da inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF digitalizados e laudo médico, além de informar o tipo de condição que deseja receber.

São José do Belmonte, no Sertão Central, completa nesta quarta-feira, 126 anos de emancipação política. O deputado estadual Rogério Leão lembrou da data em suas redes sociais. O município foi desmembrado de Serra Talhada em 26 de junho de 1893.

“Meus sentimentos são de alegria, orgulho e imensa gratidão. Quero compartilhar com nossos amigos e conterrâneos a comemoração desta data que representa a força e a garra do nosso povo”, festejou.

Rogério Leão é natural de São José do Belmonte, conduziu o município como prefeito por duas vezes, ainda fazendo um sucessor para o poder executivo e está em seu segundo mandato como deputado estadual de Pernambuco.

O município é conhecido pelo movimento sebastianista, que aconteceu na década de 30 e que inspirou o escritor Ariano Suassuna a escrever o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”, em 1971.

“O dia da Cavalgada à Pedra do Reino”, comemorado no último domingo de maio, foi oficialmente incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco através da Lei Nº 15.502 de autoria do deputado Rogério Leão.

Primeira mão

Na tarde de hoje (27), Policiais civis da 177° Circunscrição – Serra Talhada, deram cumprimento ao Mandados de Prisão Preventiva, expedido pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca local, mediante representação do delegado titular Cley Anderson Rodrigues.

O preso,  Jefferson Lima Pereira, foi autor de feminicídio contra a serra-talhadense Joseane Pereira dos Santos, de 32 anos.

Ela foi espancada  no domingo na casa do casal, no Bairro São Cristóvão, Serra Talhada. Ela ainda foi levada ao Hospam e de lá para o  Hospital da Restauração, em Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Foi  o 33° homicídio no município.

“Ele tinha sido ouvido e liberado por não ter sido preso em flagrante. Houve o pedido aceito pela Justiça e conseguimos a sua prisão preventiva. Conseguimos localizá-lo e efetuamos a prisão”, disse um agente em contato com o blog.

Nas redes sociais, circulavam fotos de acusado e vítima antes do crime. O espancamento aconteceu por ciúmes. O acusado foi autuado por homicídio qualificado.

O caso teve grande repercussão em Serra Talhada, pelo nível da violência contra a vítima. Testemunhas que a viram dando entrada na unidade ficaram chocadas com a violência.

No fim da corrida pré-eleitoral na busca de garantir o seu nome na chapa governista, encabeçada pelo prefeito Luciano Duque (PT), o vereador Márcio Oliveira (PSD), reuniu neste domingo (27), segundo os organizadores do evento, cerca de 800 pessoas, em um almoço, que o pessedista intitulou de “Encontro dos Amigos de Márcio Oliveira”, segundo o blog de Júnior Campos.

Além do prefeito Luciano Duque, estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Agenor de Melo (PV) e o vice-presidente, Sinézio Rodrigues (PT), Jaime Inácio (PHS), Antônio Rodrigues (PTC), Manoel Enfermeiro (PT) e Paulo Melo (PR).

Ao todo, foram 6 dos 15 parlamentares, além de pré-candidatos a vereador e lideranças políticas, a exemplo do ex-vereador Ronaldo Melo (PSB). Márcio disputa a indicação com Faeca Melo e pelo que o blog apurou, no momento, é o nome que tem mais garrafas vazias pra vender.

O prefeito Luciano Duque vem pregando que o vice será escolhido pelo grupo. O gestor esta correndo trecho com as últimas inaugurações que contam com sua presença, por conta do prazo para este tipo de exposição da Lei Eleitoral.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.