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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado).

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a “empresa-mãe”, que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.

A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.

O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses.

Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco anuncia reajuste do piso salarial dos professores‏

O governador Paulo Câmara enviou hoje, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano, conforme nota. Com o projeto de Lei, o valor nominal do piso salarial profissional do magistério, com jornada […]

20140915103805892626aO governador Paulo Câmara enviou hoje, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano, conforme nota.

Com o projeto de Lei, o valor nominal do piso salarial profissional do magistério, com jornada laboral mensal de 200 horas/aula, instituído pela Lei Complementar n.º 112, de 6 de junho de 2008, será de R$ 1.917,78

Serão contemplados com o ajuste os 4.060 professores, ou seja, 10% dos profissionais da educação, que desde o reajuste do piso salarial em janeiro de 2015 pelo Governo Federal, estavam fora da faixa mínima salarial.

“Fora isso, a partir do dia 18 de março, o Secretario de Administração, Milton Coelho, irá receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para dar início a primeira rodada de negociação com vistas ao reajuste para 2015 do salário da categoria, de modo a assegurar a continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais”, conclui a nota.

Obras de implantação e pavimentação da Estrada de Sapucarana serão concluídas em outubro

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já concluiu 90% do total de serviços das obras de implantação e pavimentação do trecho de seis quilômetros da Estrada Vicinal de Sapucarana (VPE-119), que vai da BR-232, em Encruzilhada de São João até a área urbana de Sapucarana, em Bezerros. A […]

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já concluiu 90% do total de serviços das obras de implantação e pavimentação do trecho de seis quilômetros da Estrada Vicinal de Sapucarana (VPE-119), que vai da BR-232, em Encruzilhada de São João até a área urbana de Sapucarana, em Bezerros.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, vai melhorar a trafegabilidade na via, proporcionando mais segurança e conforto para quem precisa trafegar pelo local. O prazo previsto para conclusão é final deste mês de outubro, com investimento R$ 24,2 milhões.

Quando finalizado, o trabalho vai beneficiar diretamente mais de 60 mil bezerrenses. “A implantação e pavimentação da Estrada de Sapucarana é um pleito antigo da população local e que vai facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo para o desenvolvimento da região. É mais um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara no sentido de melhorar a vida das pessoas e garantir o crescimento econômico do Estado”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Correios lançam selo em homenagem a Dom Francisco 

Os Correios lançaram nesta terça-feira (1º) um selo comemorativo em homenagem ao bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006), marcando o centenário de nascimento do religioso. A cerimônia integrou a programação dos 116 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. A emissão do selo foi solicitada pelo mandato do deputado federal Carlos Veras […]

Os Correios lançaram nesta terça-feira (1º) um selo comemorativo em homenagem ao bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006), marcando o centenário de nascimento do religioso. A cerimônia integrou a programação dos 116 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

A emissão do selo foi solicitada pelo mandato do deputado federal Carlos Veras à presidência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), atendendo a uma demanda apresentada pelo Rotary Club de Afogados da Ingazeira.

Cearense de Reriutaba, Dom Francisco foi bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira e se destacou por sua atuação em defesa das populações do Sertão e pelas ações voltadas à justiça social. Ele é lembrado por muitos como o “Profeta do Sertão”.

A homenagem reconhece a trajetória do bispo e seu legado na luta por dignidade e direitos para os mais pobres, reforçando a importância de sua figura na história religiosa e social do interior pernambucano.

Diogo Moraes presta solidariedade a Álvaro Porto: “Não tem o perfil de agressividade”

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos. Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não […]

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos.

Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não se furta a qualquer desafio. Estas características o levaram a alcançar a chefia do Poder Legislativo, sendo respeitado em toda sua esfera. É um homem altivo e defende o que acredita.

É uma pena que uma expressão, usada de forma inadequada ao ambiente institucional, como já admitiu o próprio presidente, possa ser usada para o condenar. Como representante da sociedade pernambucana, todos nós, deputados, temos a possibilidade de avaliar a gestão do Poder Executivo. A expressão utilizada por Álvaro não irá apagar sua trajetória de um homem sério e comprometido com o povo e com o que acredita.

Tenho certeza que, ao fazer a avaliação que fez, Álvaro em nenhum momento buscou denegrir a pessoa da governadora Raquel Lyra. Como qualquer ser humano, também está passível a erros. Que este episódio não sirva de palanque, pois conhecemos bem sua história.

Diogo Moraes – Deputado Estadual

Homem que pulou de parede na Barragem de Brotas está bem e em casa

Já está se recuperando em casa Joel Francisco da Silva, 38 anos, residente no Bairro São Francisco. Ele pulou da parede da Barragem de Brotas no final da tarde de ontem e só saiu resgatado pelos Bombeiros. A informação foi passada pelo repórter Celso Brandão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Joel foi levado […]

Bombeiros iniciam trabalho de salvamento de homem que pulou da parede. Foto: Lupércio Barbosa

Já está se recuperando em casa Joel Francisco da Silva, 38 anos, residente no Bairro São Francisco. Ele pulou da parede da Barragem de Brotas no final da tarde de ontem e só saiu resgatado pelos Bombeiros. A informação foi passada pelo repórter Celso Brandão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Joel foi levado para o Hospital Regional Emília Câmara e seguiu direto para a ala vermelha, de pacientes graves. Após os primeiros cuidados, a equipe de plantão verificou que ele não corria risco de morte.

A área em que Joel pulou tinha grande quantidade de vegetação aquática, a chamada baronesa ou aguapé. Sob efeito de álcool, ele não conseguiu se livrar e chegou a ingerir água. Os bombeiros foram acionados.

Essa manhã, sem correr mais risco de morte, Joel foi liberado para sua casa, que fica na Rua Sete de Setembro, Bairro São Francisco. Escapou por pouco, segundo populares.

Para evitar situações como essa, a prefeitura do município está fiscalizando o acesso ao reservatório. Ontem, um grande número de curiosos visitou o reservatório para ver a barragem vertendo, o que não acontecia desde abril do ano passado.