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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado).

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a “empresa-mãe”, que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.

A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.

O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses.

Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.

Outras Notícias

Quixaba inaugura ampliação de escola, unidade de saúde e entrega de ambulância em Lagoa da Cruz

Na manhã da sexta-feira (30.07), o prefeito de Quixaba, José Pereira (Zé Pretinho), esteve acompanhado da primeira dama e secretária de assistência social, Socorro Salvador, no povoado de Lagoa da Cruz. Em solenidade o gestor realizou a inauguração e entrega da ampliação da Escola Manoel Joaquim de Santana e da unidade de saúde âncora, Marcelino […]

Na manhã da sexta-feira (30.07), o prefeito de Quixaba, José Pereira (Zé Pretinho), esteve acompanhado da primeira dama e secretária de assistência social, Socorro Salvador, no povoado de Lagoa da Cruz.

Em solenidade o gestor realizou a inauguração e entrega da ampliação da Escola Manoel Joaquim de Santana e da unidade de saúde âncora, Marcelino Pereira Nunes. Ainda foi entregue uma ambulância.

O prefeito Zé Pretinho, destacou sua satisfação em entregar as obras para os moradores de Lagoa da Cruz.

“Temos a satisfação de entregar essas obras aqui no Povoado. A unidade de saúde e a ambulância garantirão um atendimento mais rápido e de qualidade para todos. A ampliação da escola com mais cinco salas de aulas, irá garantir para os alunos e profissionais da unidade mais conforto e sem dúvida uma educação cada vez melhor. Nosso governo continuará trabalhando por melhorias para toda população”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes o vice-prefeito José Pereira, os vereadores, secretários municipais, equipe escolar e membros do governo municipal.

Governo de Pernambuco vai gastar R$11 milhões em sal de cozinha, diz deputado

Romero Albuquerque diz que está cobrando esclarecimentos ao Governo a respeito da compra O deputado estadual Romero Albuquerque divulgou que  “sem se preocupar com o impacto no orçamento, o Governo de Pernambuco pretende gastar R$11 milhões em cloreto de sódio, o sal de cozinha”. Ainda segundo o deputado o aviso do processo licitatório foi publicado no […]

Romero Albuquerque diz que está cobrando esclarecimentos ao Governo a respeito da compra

O deputado estadual Romero Albuquerque divulgou que  “sem se preocupar com o impacto no orçamento, o Governo de Pernambuco pretende gastar R$11 milhões em cloreto de sódio, o sal de cozinha”.

Ainda segundo o deputado o aviso do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e o prazo para a entrega das propostas é até o próximo dia 26.

De acordo com a publicação, a compra tem como objetivo atender às demandas dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas integrantes do Poder Executivo. Romero diz que encaminhou ao Governo do Estado um pedido de informação cobrando esclarecimentos a respeito da compra.

“O Estado está gastando R$11 milhões em sal sem especificar para onde vai, apenas informando, no próprio aviso de licitação, que vai para todo mundo. É muito dinheiro em si, então é necessário informar ao cidadão a quantidade que vai para cada órgão, para atender a que demanda, enfim… O governo estadual deve uma explicação”, diz Romero.

Delator afirma que vem do mesmo cofre dinheirama ‘doada’ para Aécio e Dilma

Josias de Souza Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves. Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a […]

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Josias de Souza

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves.

Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a origem dos recursos, declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado.

Ricardo Pessoa prestou depoimento no processo em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse os mandatos de Dilma, já deposta, e do vice Michel Temer, agora efetivado na função de presidente. Ele foi ouvido em audiência realizada em 19 de setrembro. Mas só nesta semana o TSE divulgou no seu site o papelório que compõe os primeiros 13 volumes dos processos.

O blog manuseou o depoimento de Ricardo Pessoa. A certa altura, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, travou com o empreiteiro o seguinte diálogo:

— […] Tanto a doação à campanha eleitoral de Dilma e Temer e a doação para a campanha de Aécio e Aloysio [Nunes Ferreira] tiveram origem na mesma conta corrente, da UTC. É isso?

— Sim

— Da mesma conta corrente?

— Não sei se da mesma conta corrente, mas do caixa, do capital de giro, do caixa da UTC Engenharia, Constran e UTC Participações, que era unificado.

— Ou seja, não tem relação nenhuma com eventuais comissões ou propinas de contratos com a Petrobras.

— Não. Absolutamente.

— A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?

— Sim senhor.

Flávio Caetano, o advogado de Dilma, perguntou a Pessoa se ele esteve pessoalmente com Aécio. “Estive”, respondeu o empreiteiro. “Ele lhe pediu alguma contribiuiçao?”, emendou o doutor. E o depoente: “Não, já tinha sido acertado antes, ele só foi agradecer.” Caetano quis saber: “Ele agradeceu a contribuição?” Pessoa soou seco: “Claro.”

Sertânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2018 de Ângelo Ferreira 

Por Juliana Lima  O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa […]

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

Vaticano nega que Papa tenha tumor no cérebro

Do DP Cidade do Vaticano (AFP) – O Vaticano negou categoricamente nesta quarta-feira que o Papa tenha um pequeno tumor benigno no cérebro, que, segundo um jornal italiano, teria sido descoberto há alguns meses. “A divulgação de notícias infundadas é gravemente irresponsável e não é digna de atenção”, disse o porta-voz do Vaticano, o padre […]

O papa Francisco acena para a multidão no Vaticano em 11 de outubro
O papa Francisco acena para a multidão no Vaticano em 11 de outubro

Do DP

Cidade do Vaticano (AFP) – O Vaticano negou categoricamente nesta quarta-feira que o Papa tenha um pequeno tumor benigno no cérebro, que, segundo um jornal italiano, teria sido descoberto há alguns meses.

“A divulgação de notícias infundadas é gravemente irresponsável e não é digna de atenção”, disse o porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi.

Diante de uma centena de jornalistas, Lombardi voltou a desmentir nesta quarta-feira a notícia de que o Papa está doente e disse que a verificou com o interessado direto.

“Fiz as verificações oportunas, inclusive com o Santo Padre, que goza de boa saúde”, disse Lombardi.

Segundo o Quotidiano Nazionale (QN), “uma pequena sombra” foi detectada em um exame médico do Papa, realizado há sete meses por um especialista japonês, o professor Takanori Fukushima, na clínica San Rossore di Barbaricina, perto de Pisa (Toscana).

O professor teria considerado inútil fazer uma cirurgia, considerando que o tumor era benigno, segundo o QN.

“Você não precisa de nenhum tipo de intervenção porque o pequeno tumor pode ser curado”, disse o especialista segundo um membro da clínica citado pelo jornal.

Apesar da negativa do Vaticano, o diretor do jornal Quotidiano Nazionale, Andrea Cangini, reafirmou a veracidade da informação.

“Era esperado que desmentisse e é compreensível. Guardamos esta informação por muito tempo para realizar verificações. Não temos nenhuma dúvida de que é certa”, disse Cangini.

“O que se aplica a um chefe de Estado ou de governo também se aplica a um Papa”, disse o diretor do jornal.

A divulgação da notícia em pleno sínodo, quando mais de 400 bispos e cardeais de todo o mundo foram convocados pelo Papa para debater os desafios da família moderna no Vaticano, gerou muito alvoroço e diversas reações, já que para alguns forma parte de uma campanha para debilitar a figura do pontífice argentino, empenhado em uma série de reformas.

Francisco, um papa incansável
O papa Francisco, de 78 anos, tem muitas atividades e mostra em alguns momentos sinais de cansaço, mas foram poucas as vezes em que cancelou compromissos no último minuto.

“Como todos vemos, o Papa continua sempre sem interrupções sua intensa atividade de forma absolutamente normal”, afirma a nota divulgada por Lombardi após a publicação da notícia pelos jornais regionais “Il Quotidiano Nazionale” e “Il Resto del Carlino”.

Segundo estes jornais, a informação é proveniente de uma enfermeira do centro de saúde que o visitou, que afirma que pôde ter acesso aos exames feitos, nos quais ficou certificado que o paciente Jorge Mario Bergoglio tem um tumor benigno no cérebro.

“Nenhum médico japonês visitou o Papa ou realizou os exames que o jornal indica”, afirmou Lombardi no encontro com a imprensa.

A publicação, que mudou ao menos duas vezes de versão em sua página on-line, disse primeiro que o Papa viajou incógnito de helicóptero à Toscana para ser atendido pelo especialista japonês e diz que um helicóptero da clínica levou o médico especializado em tumores no cérebro e aneurismas ao Vaticano.

“Os gabinetes competentes acabam de me confirmar que nenhum helicóptero proveniente do exterior pousou em janeiro no Vaticano”, disse Lombardi.

Francisco, durante sua viagem em junho deste ano à América Latina, onde visitou três países em oito dias e pegou sete voos, nunca demonstrou estar cansado ou doente, algo que surpreendeu inclusive os jornalistas que o acompanharam no voo papal.

Em novembro o pontífice realizará outra viagem cansativa para visitar três países da África, depois de ter se dirigido em setembro a Cuba e Estados Unidos, com uma agenda pesada.

Desde o início de seu pontificado, em março de 2013, Francisco fez várias referências sobre sua idade e reconheceu que não tem muito tempo de vida pela frente, mas nunca mencionou que sofresse de alguma doença.

Quando jovem, Francisco retirou parte do pulmão direito.