Tadeu Alencar explica posição pró Impeachment

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.

O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. “Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo”, argumentou.

Foi derrubado o veto ao Projeto de Lei (PL 1581/20), que trata das regras para o pagamento de precatórios federais, durante a pandemia da Covid-19. Os deputados retomaram o dispositivo que destina, para bônus, aos professores, 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos, se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios, quanto a repasses do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Patriota parabenizou os professores brasileiros e suas instituições de classe, pelo movimento, para derrubada desse veto. “Nunca, na minha vida pública, recebi tantas mensagens, como desta vez, professores pedindo para derrubar esse veto”, disse o parlamentar pernambucano.

Prezado Nill  Júnior,

Mesmo não tendo formação jurídica, pela experiência que adquiri, posso garantir que mais uma vez a advogada da Coligação adversária tenta induzir a população a erro.

Não existe candidatura “sub judice” no caso de registro deferido. Ainda bem que mais uma vez ela e nossos adversários nos ajudam a explicar, quando coloca o print da tela do Divulga Cand, do TSE.

Como lá todos sabem ler, viram que a candidatura está deferida. Basta ir no próprio site que a advogada printou. “Deferido com recurso: Candidato regular e com pedido de registro deferido”. É só ir lá.

Única questão é que por teimosia e por não aceitar minha candidatura, há recurso interposto contra essa decisão que aguarda julgamento por instância superior. Sub judice só se tivesse com o meu registro negado tentando reverter na justiça.

É mais do mesmo. Disseram que não registraria minha candidatura, divulgaram notícia fake com pesquisa de 2016, agora tentam confundir a população dizendo uma inverdade. Muito triste que a advogada da Coligação permita seu nome envolvido nesse tipo de jogo.

É mais do desespero agora ainda mais inflamado com a divulgação da pesquisa Exatta divulgada pelo Diário de Pernambuco mostrando que nossa vantagem só cresce. Nossa campanha tem o poder do fermento: quanto mais batem, mais ela cresce! Vamos ganhar com o povo!

Evandro Valadares

A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da Secretaria de Ação Social, realizou mais uma conclusão de curso profissionalizantes para beneficiários do Programa Bolsa Família.

Nesta quinta-feira, dia 27, houve a realização da entrega de certificados aos participantes do Curso de Cabeleireiro promovido pela Casa das Juventudes, que  teve a duração de 60 horas, com 53 alunos participantes e a coordenação da instrutora e profissional cabeleireira Valéria Vânia.

A Secretaria de Ação Social informa em nota que promoveu neste governo inúmeros cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento para os usuários de seus serviços e a comunidade. Além do curso de cabeleireiro, houve  cursos de manicure, artesanato em papel jornal, corte e costura, dentre outros.

Presente à solenidade de conclusão, o prefeito Romério Guimarães salientou a importância da realização dos diversos cursos oferecidos a comunidade, que além de ser assistida socialmente deve ter capacitação profissional.

O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.

O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.

Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.

Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba,  na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.

Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.

Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.

Do G1

O lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, foi solto na manhã nesta segunda-feira (2), por volta das 8h. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF).

No dia 20 de setembro, a Justiça Federal do Paraná homologou um acordo de colaboração com Moura. Ao ser delator, ele aceitou repassar informações sobre o esquema de propina na Petrobras em troca de redução de pena, caso seja condenado.

Fernando Moura estava detido desde 3 de agosto. Ele já é réu perante a Justiça e responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O delator estava preso na carceragem da PF, em Curitiba.

O acordo de delação previa três meses de regime fechado e, depois, de 12 a 18 meses em regime semiaberto diferenciado, devendo permanecer em casa das 20h às 6h, além de prestar serviços à comunidade.

Procurado pelo G1, o advogado Pedro Iokoi, resposável pela defesa de Moura, informou que o delator já estava a caminho de casa, em Vinhedo (SP). “Nosso posicionamento é que agora ele vai cumprir as demais determinações do acordo de colaboração e participará de todos os atos processuais determinados”, afirmou.

De acordo com o Ministério Público Federal, ele representava o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Petrobras. Moura também é acusado de receber parte da propina paga pelas empreiteiras por contratos na petrolífera.

Os procuradores ainda afirmam que o nome de Renato Duque para ocupar o cargo de diretor de Serviços da estatal teria sido sugerido por Fernando Moura a Dirceu. O ex-diretor responde a processos na Justiça Federal por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Renato Duque e Dirceu estão presos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense, acusados de terem sidos beneficiados com o esquema de corrupção, fraudes e desvio de dinheiro na Petrobras. Duque, inclusive, já foi condenado a 20 anos 8 meses de prisão.