Gonzaga Patriota vota por derrubada do veto que travava pagamento dos precatórios do Fundef

Chamado a falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment, ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem “irresponsabilidade fiscal”. O ministro foi escalado para falar em defesa de Dilma no colegiado que dará parecer pela instauração ou não do processo de afastamento.

“No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.

Nelson Barbosa afirmou ainda que a comissão do impeachment deve se ater a denúncias relacionadas ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O pedido de abertura de impeachment leva em conta atos cometidos em 2014, último ano do primeiro mandato, e 2015, primeiro ano do segundo mandato. “Essa comissão deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Constas da União”, disse.

“Vou mostrar que esses atos estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, completou.

Nelson Barbosa afirmou  ainda que a edição de decretos de crédito suplementar pela petista, sem autorização do Congresso, respeitou a Leo Orçamentária de 2015. De acordo com ele, os créditos extras não aumentaram o “limite global” de gastos do governo.

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações

Da Folhapress

O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato.

De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com advogados.

Após iniciar a colaboração, há cerca de um ano, foi transferido para um espaço onde convive livremente com outros delatores. O ex-ministro assinou recentemente acordo de delação premiada com a PF.

Na ala onde vive agora, as celas são abertas durante a manhã e fechadas apenas no final da tarde. Lá Palocci tem à disposição televisão e geladeira. Ele pode circular durante o dia pelo corredor e tem acesso ao pátio de banho de sol.

A rigidez quanto à entrada de produtos para os delatores é bem menor se comparada à regra adotada para os demais.

Palocci aproveitou das facilidades para criar um pequeno jardim. Passa parte do dia cultivando plantas, como lavanda e alecrim, em pequenos vasinhos acomodados no canto do pátio, onde entra luz do sol e chuva. As plantas têm propriedades relaxantes e exalam cheiro agradável.

A ideia do ex-ministro era que a plantação expandisse e abrigasse mais espécies. Palocci tinha encomendado novos pacotes de terra adubada e mudas de erva-doce. O projeto, porém, foi interrompido com a chegada do ex-presidente Lula, preso no dia 7 de abril e levado para uma sala improvisada como cela no quarto andar da sede da Polícia Federal paranaense.

Com Lula no mesmo prédio, os agentes preferiram não correr o risco de o jardim ser descoberto e eles serem acusados de privilegiar Palocci. Afinal, o ex-presidente, um dos delatados pelo ex-ministro, permanece isolado, sem regalias. As entregas para Palocci foram, então, suspensas.

A Polícia Federal, por meio de sua assessoria, negou haver vasos no local, mas a reportagem confirmou com três pessoas que têm contato com os presos que o ex-ministro cultiva lavanda e alecrim no local. O assessor da PF admitiu, por telefone, que não foi até a carceragem para checar se havia plantação no lugar. Os advogados de Palocci não quiseram se manifestar.

O caminho até a delação forçou Palocci a alterar os planos de defesa. O ex-ministro tem uma relação antiga com o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e um dos mais renomados e caros criminalistas do país. Ambos exerceram mandato de deputado federal na legislatura de 1999-2002 – Palocci saiu da Câmara em 2001 para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Batochio defendeu Palocci em processos anteriores e no início da Lava Jato, mas quando o ex-ministro optou por delatar, o advogado saiu do caso, por ser contrário ao instituto da colaboração premiada. Batochio sempre fez críticas públicas aos métodos dos investigadores da operação.

Hoje defendem o ex-ministro os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, de Curitiba, que costuraram o acordo de delação premiada, e Alexandre Silvério, em Brasília, responsável pelo contencioso.

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

Mais 24 jovens estudantes da Rede Estadual que embarcaram, nesta terça-feira (30), para a Nova Zelândia, fruto do Programa Ganhe o Mundo (PGM), os alunos terão a chance de estudar por um semestre letivo no país da Oceania, onde poderão, além de aprender um novo idioma, explorar novos costumes e enriquecer o seu repertório cultural.

O governador em exercício, Raul Henry, acompanhou o embarque dos intercambistas,  que integram um grupo de 120 pernambucanos que terão o mesmo destino, em 2018, por meio do Ganhe o Mundo.

“Esse programa tem um efeito impressionante. Primeiro, ele reconhece o mérito, ele cria uma situação de exemplaridade para que outras crianças, outros jovens, também invistam no estudo, no esforço de terem uma vida estudantil de sucesso. Segundo, ele realmente abre a cabeça desses meninos para o mundo e traz de volta uma experiência que vai ser incorporada ao conjunto da escola, das suas famílias e das suas comunidades. É realmente um programa muito inspirado, foi uma grande iniciativa do Governo de Pernambuco”, ressaltou Raul Henry.

Além de cursarem um semestre letivo em escola de High School, os alunos terão garantidos os direitos de assistência completa durante a estadia fora do país. O pacote inclui seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host family) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.

O grupo, formado por 13 meninas e 11 meninos, reúne estudantes de 17 municípios do Estado, são eles: Escada, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Belo Jardim, Escada, Caruaru, Bezerros, São Bento do Una, Gravatá, Canhotinho, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Lajedo, Águas Belas, Chã Grande, Brejo da Madre de Deus e São Joaquim do Monte. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.