Caso de mulher que furtou queijo para se alimentar em Monteiro só teve fim no STF
Por Nill Júnior
O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.
O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.
Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.
Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba, na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.
Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.
Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.
Itapetim teve a única escola pública do Pajeú premiada na 9ª edição do Concurso Arte Livre, que é promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e que visa levantar a discussão sobre os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com Luciana Paulino, […]
Itapetim teve a única escola pública do Pajeú premiada na 9ª edição do Concurso Arte Livre, que é promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e que visa levantar a discussão sobre os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Luciana Paulino, secretária de Educação, o município venceu a etapa regional na Categoria Texto do Ensino Fundamental com a Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (Emaps) através da redação sobre o tema “Trabalho Infantil não é legal” produzida pela aluna Maria Viviane Ferreira da Silva.
Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que ontem (06/04) recebeu os responsáveis pela conquista, o prêmio é um reconhecimento por tudo o que vem sendo feito na educação no município. “Parabenizamos a Viviane e a todos que fazem a educação, sem esquecer da Secretaria de Ação Social, do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da articulação do Selo Unicef, que tiveram papel importante nessa conquista”, frisou.
A aluna Maria Viviane Ferreira da Silva recebeu como premiação um notebook, enquanto que a Emaps e a orientadora Maria de Fátima receberam cada um notebook e um data show.
A 9ª edição do Concurso Arte Livre contou com a participação de 6.249 alunos das redes publica e particular de ensino, premiando 14 alunos na Categoria Desenho, 13 alunos na Categoria Texto do Ensino Fundamental, 1 aluno na Categoria Texto do Ensino Médio e 1 aluno na Categoria Vídeo.
O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país. “Achei horrorosa! Respeito a decisão, […]
O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.
“Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso”.
Horrorosa por quê? Perguntou a Folha. “Uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz”.
Ele acrescenta que o que vai ter de gente presa é um absurdo. “Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jato vai ser imenso”.
A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, vistoria obras no Sertão do Estado neste sábado, dia 23. Em agenda em Sertânia, a gestora irá verificar, durante a manhã, a implantação do sistema de abastecimento de água para as comunidades rurais do município e o andamento dos trabalhos nas PEs 265 e 275, que […]
A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, vistoria obras no Sertão do Estado neste sábado, dia 23.
Em agenda em Sertânia, a gestora irá verificar, durante a manhã, a implantação do sistema de abastecimento de água para as comunidades rurais do município e o andamento dos trabalhos nas PEs 265 e 275, que integram as ações do Programa Caminhos de Pernambuco.
A primeira agenda tem início às 8h, em Rio da Barra, e tem como intuito conferir as obras de implantação do sistema de abastecimento de água para a localidade e as comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.
A iniciativa é realizada pela Compesa e, quando concluída, vai beneficiar mais de quatro mil moradores.
Em seguida, a gestora visitará as intervenções em execução na PE-275, que é rota de ligação entre o Sertão do Moxotó e do Pajeú. As ações acontecem em 55 quilômetros, do segmento que vai da entrada da PE-280 até a Tuparatema.
O trabalho na localidade é realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Após essa fase, o segundo trecho da rodovia, de 18 quilômetros, ligando Ambó até a divisa do estado da Paraíba, será beneficiado. O investimento gira na ordem de R$56 milhões.
A agenda será finalizada na PE-265. A primeira etapa de obras na rodovia, entre os distritos de Placas e Coqueirinhos, entrou em fase de finalização no trecho de 8,3 quilômetros.
Outras duas etapas dessa via também serão contempladas, na sequência, somando 39,3 quilômetros: o segmento de Coqueiros até Sertânia e o de Sertânia até Pernambuquinho.
Em meio à agenda, a Secretária fala ao programa Revista da Cultura, na Cultura FM, a partir das 11h da manhã. Ela fala da agenda e das tratativas para melhorias no Aeroporto Santa Magalhães com a Secretaria de Aviação Civil.
O curso estreante do Vestibular IFPE 2017.2 conquistou a maior concorrência do certame, marcado para acontecer neste domingo (9). Técnico em Enfermagem do Campus Abreu e Lima obteve o índice de 20,97 candidatos por vaga, uma marca que supera quase o dobro o segundo colocado dos cursos subsequentes. Já os cursos Eletrotécnica (noite) e Segurança do Trabalho (manhã), […]
O curso estreante do Vestibular IFPE 2017.2 conquistou a maior concorrência do certame, marcado para acontecer neste domingo (9). Técnico em Enfermagem do Campus Abreu e Lima obteve o índice de 20,97 candidatos por vaga, uma marca que supera quase o dobro o segundo colocado dos cursos subsequentes.
Já os cursos Eletrotécnica (noite) e Segurança do Trabalho (manhã), ambos do Campus Recife, alcançaram os postos de segundo e terceiro lugares, com 10,58 e 10,18 candidatos por vaga, respectivamente.
Na modalidade Integrado com Ensino Médio, o curso mais procurado foi o Técnico em Química (manhã) do CampusRecife, que registrou 9,52 candidatos/vaga. Na sequência, estão os cursos Técnico em Edificações (tarde) com 7,02 e Segurança do Trabalho (tarde) com 6,48, também do Campus Recife.
A Concorrência geral e por cotas foram divulgadas, neste sábado (8), dia em que antecede a realização da prova para 14 campi, que acontece domingo (9), das 9h às 12h, em 23 prédios.
Os Campi Barreiros e Palmares, que tiveram um calendário diferenciado devido às enchentes que atingiram à Mata Sul do estado, realizam suas provas somente no próximo dia 23 de julho.
VAGAS – Nessa edição de meio do ano do Vestibular IFPE são oferecidas 2.431 vagas em 16 campi do Instituto (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Palmares, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).
No site da Comissão do Vestibular (cvest.ifpe.edu.br) encontra-se disponível a lista de todos os cursos com suas concorrências, incluindo por cota. Na página da CVEST também é possível acessar e imprimir o cartão de inscrição, além de conferir o local de prova.
Mais informações, os candidatos devem contatar a Comissão do Vestibular pelo telefone: (81) 2125.1724 ou email:[email protected].
A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais. […]
A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.
O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.
O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:
“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.
Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.
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