Tadeu Alencar destina R$ 1,3 milhões em emendas para São José do Egito

Ao tomar conhecimento de que teve seu nome citado na defesa do Desembargador Cláudio Jean Nogueira ao Corregedor Nacional de Justiça, pelo episódio em que ele entrou na área Integrada de segurança em 16 de julho, a pedagoga Fernanda Barbosa Lima procurou o blog para negar as acusações.

Fernanda disse ter se surpreendido com o fato de que o Desembargador alegou em sua defesa que a mesma “vive o perseguindo” e que na data, invadiu sua residência com outras três pessoas. Isso, na defesa do magistrado, teria motivado sua ida à Delegacia na manhã daquele domingo. Mas ela alega que não é a primeira vez que é usada como bode espiatório de episódios envolvendo o desembargador.

“Não tenho nada haver com o episódio envolvendo o desembargador. Tomei conhecimento através do blog que ele menciona meu nome, me acusando de invasão com três pessoas. É um grande absurdo. Não invadi nenhuma residência. Sempre estive na minha casa, estudando, trabalhando e cuidando dos meus afazeres”, disse.

Ela apresentou dois documentos de desistência e renúncia do direito de representação. A renúncia ao direito de representação é um ato que extingue a denúncia inicial. É quando simplesmente se recua  da denúncia inicial. Uma de 6 de julho de 2020 e outra, de 28 de abril de 2023. “Ele vê alucinações e quando volta a si, desiste. Me deixe em paz, seja humilde e busque ajuda”, desabafou. Ela informou que vai procurar a Delegacia da Mulher para registrar ocorrência.

Voltou a chover bem na tarde desta terça-feira em varias cidades das regiões sertanejas como Pajeú e Moxotó. Houve registros de chuva em cidades como Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Custódia, entre outras. O pluviômetro da Rádio Pajeú aferiu 11 milímetros estar tarde.

O tempo segue nublado e com possibilidade de chuva fraca a moderada a qualquer hora no dia ou da noite em boa parte do Sertão. Para esta quarta, previsão de Sol e aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite.

Tem sido clássicas as imagens que se proliferam com a mudança de visual que as chuvas causaram em alguns dias na região, antes árida, hoje verde e com aspecto totalmente diferente. De Jabitacá, o leitor Maciel Silva nos enviou belas imagens da formação de nuvens no Distrito. “Jabitacá chovendo bem”, informa. Então, deixa cair!

Na Índia, presidente participou de encontro de cúpula do grupo.
Ele enfatizou aos demais líderes medidas de ajuste fiscal no Brasil.

Do G1

O presidente Michel Temer fez discursos neste domingo (16) em eventos do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) nos quais buscou enfatizar que a economia brasileira está se recuperando e que o país adotou medidas de responsabilidade fiscal para conter o rombo nas contas públicas. Aos chefes de estado dos demais países do grupo, o presidente afirmou que o Brasil começa a “entrar nos trilhos”.

As falas do presidente ocorreram em reuniões que fazem parte do encontro de cúpula dos Brics, realizado neste fim de semana na cidade de Goa, na Índia. No primeiro evento do dia, uma reunião privada com os chefes de estado da China, Rússia, Índia e África do Sul, o presidente ressaltou medidas de seu governo para retomada do crescimento e a melhora em alguns indicadores econômicos.

“Já começamos a colher os frutos. O Brasil começa a entrar nos trilhos. As previsões para a economia brasileira em 2017 já melhoraram. O Fundo Monetário Internacional estima o fim da recessão e a volta do crescimento do PIB brasileiro no próximo ano. A inflação tem cedido e, em setembro passado, tivemos o menor índice para o mês desde 1998. Já é possível verificar positiva reversão de expectativas, com decidida elevação nos níveis de confiança dos agentes econômicos”, afirmou Temer.

Mais tarde, em eventos com os mesmos chefes de estados e com empresários que formam o Conselho Empresarial dos Brics, Temer voltou a defender a ideia de recuperação da economia brasileira e convidou os executivos a investirem no país.

“Com as primeiras medidas adotadas, posso assegurar, que já podemos constatar sinais da volta de confiança. A inflação, que sabemos todos, dá sinais de desaceleração. Os índices de confiança da indústria e do consumidor registram altas. Convido, portanto, as empresas dos países do BRICS a investirem no Brasil”, disse o presidente.

Nos dois eventos do dia, Temer citou o programa de parcerias com a iniciativa privada lançado pelo governo, que contempla obras na área de infraestrutura, como portos e rodovias.

“Estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios. Vamos desburocratizar processos, reduzir custos de operação e zelar pela previsibilidade e pela segurança jurídica. Lançamos já, o Programa de Parcerias de Investimentos fundado em regras estáveis. São 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás. As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo de supervisão”, afirmou o presidente para os chefes de estado e empresários.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), protocolou nesta semana um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que prevê a gratuidade para todos os brasileiros da vacina contra o Coronavírus.

O PL prevê que o Poder Executivo Federal adote providências necessárias para a imunização da população com distribuição gratuita e segura.

Tadeu Alencar propõe no Projeto de Lei uma hierarquia a ser seguida na vacinação dos brasileiros e destaca algumas categorias em especial, como os beneficiários do Bolsa Família.

“As pesquisas de vacinas estão avançando em ritmo acelerado e a possibilidade de distribuição nos próximos meses tem se tornado cada vez menos remota, exigindo que os poderes públicos estejam preparados para oferecer cobertura vacinal adequada e suficiente para eliminar de vez os efeitos nefastos da doença sobre a saúde de toda a população brasileira”.

O deputado Tadeu Alencar fez um paralelo com o sistema de testagem aplicado no Brasil para demonstrar sua preocupação com o cenário que o país terá no momento da vacinação.

“Os baixos índices de testagem para detectar o novo coronavírus e o acesso insuficiente dos exames entre famílias mais pobres demonstram a acentuada desigualdade de acesso aos recursos destinados no enfrentamento da pandemia. O Projeto de Lei visa impedir a reprodução dessa estratégia equivocada”, pontuou o deputado.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.