Deputado cria Projeto de Lei que prevê gratuidade na vacinação contra o Coronavírus

O ex-prefeito Luciano Duque reagiu com uma nota no Facebook ao início das exonerações de aliados pela prefeita Márcia Conrado.

“Tomei conhecimento pela imprensa que o Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, e o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willams (Domá), foram exonerados do governo municipal nesta segunda-feira, após conversa com a prefeita Márcia Conrado. Não poderia deixar de vir a público agradecer aos dois amigos e importantes colaboradores durante as nossas gestões pelos grandes serviços prestados a nossa terra”.

Duque disse que, sob o comando de Cristiano Menezes, a cidade vivenciou “o maior canteiro de obras da história de Serra Talhada, fruto de muito trabalho e dedicação de quem sempre buscou dar o melhor de si para melhorar a vida das pessoas”. Seguiu: “Seu empenho e entusiasmo me ajudaram a transformar a nossa terra, e por isso agradeço de coração por tudo que fez para que pudéssemos alcançar os grandes resultados que tivemos”.

“Quanto ao companheiro Domá, é inegável que a sua força e articulação junto ao movimento cultural de Pernambuco e do Brasil fizeram da Capital do Xaxado, por muitas vezes, a capital da cultura pernambucana e nordestina, e porque não dizer brasileira. Por tudo que foi feito e por ter nos revelado para os fazedores de cultura do país inteiro, o meu muito obrigado”.

Duque conclui: “Como eu já disse anteriormente, é prerrogativa da prefeita a montagem da sua equipe de governo, mas, não poderia deixar de reconhecer, mais uma vez, publicamente, o importante papel que esses dois companheiros desempenharam para o sucesso dos nossos governos e as vitórias obtidas pelo nosso grupo”.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve na última sexta-feira (15), com os Deputados Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, durante reuniões ocorridas em seu gabinete, tratando de mais trabalhos que irão potencializar desenvolvimentos no município.

Ao lado da Vereadora Zirleide Monteiro, o gestor municipal tratou com o Deputado Estadual Kaio Maniçoba projetos e ações importantes para a cidade, além da visita da Governadora Raquel Lyra, programada para acontecer na próxima semana, com a realização do evento Ouvir para Mudar. “Kaio é um parceiro da nossa gente e do nosso governo, que tem nos ajudado a fazer mais por Arcoverde. Estamos juntos e unidos”, enfatizou Wellington Maciel.

Já no início da noite, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, o gestor municipal esteve reunido com o Deputado Federal Fernando Monteiro, juntamente com a sua esposa, Fernandha Batista, Engenheira Civil e Ex-Secretária de Infraestrutura do Estado. “Estamos juntos e unidos, para fazer mais por Arcoverde”, afirmou o prefeito durante o encontro.

por Anchieta Santos

Com a alegação de que não estaria recebendo do Ministério da Integração Nacional os recursos alocados para a construção da Barragem de Ingazeira, a construtora Novatec paralisou a obra.

Falando a Rádio Cidade FM nesta quinta (16), Joel Gomes Presidente da Câmara de Tuparetama (cidade beneficiada pela barragem) disse que a obra já atingiu 70% de sua construção e que na próxima 2ª feira haverá uma reunião no Recife para tratar da retomada da obra.

Segundo Joel, o Dnocs garante que as contas estão em dia com a Novatec.

Aproveitando o clima de festa e alegria do carnaval, o prefeito de Calumbi, Joelson, fez um anúncio para a população: a pavimentação asfáltica de seis ruas na cidade. A novidade foi revelada em um vídeo gravado durante a segunda noite das festividades.

“Estamos aqui junto com o povo, muita animação, e é sempre um prazer ver a alegria da nossa cidade curtindo um carnaval com muita paz”, declarou o prefeito.

Joelson destacou o compromisso da gestão em manter as tradições culturais do município e reforçou que, após o dia 10, será assinada a ordem de serviço para o início das obras.

“A pavimentação das seis ruas promete facilitar o acesso e garantir mais conforto e segurança para os cidadãos”, disse o prefeito.

Durante o anúncio, Joelson agradeceu a presença de todos no carnaval e reforçou a importância de celebrar com paz e alegria.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.