Tacio e Nivaldo levam demandas de Parnamirim a Romário Dias‏

Esse foi o registro ao final do Debate das Dez de hoje sobre a história da placa colocada no colo da estátua de Manoel Arão na Praça Padre Cottart.

O debate foi muito acalorado, principalmente entre eu e o Secretário Ney Quidute. Ainda participaram o chefe da Guarda, Marcos Galdino, e o Guarda Municipal de Tabira, Luan Lima.

Como não sei dizer nada diferente do que sinto, mantenho minhas críticas, todas registradas e a disposição no YouTube da emissora. Não são exclusivamente minhas, mas têm por base os questionamentos que recebo da opinião pública nos meus espaços e na Rádio Pajeú. A opinião pública continua questionando o trabalho da guarda e cobrando concurso público, compromisso firmado pelo prefeito Sandrinho. Também que a contratação sem concurso atende critérios políticos e não gera compromisso com o serviço público e sim com o famoso “QI”, “Quem Indica”. E que parte da sociedade reclama a perpetuação de alguns nomes nos governos da Frente Popular há 20 anos.

Ney alega que há um superdimensionamento das críticas, que “criticar dá Ibope”, que a guarda faz seu papel e que não pode haver uma cultura punitiva aos profissionais por serem pais de família. Que no caso da placa não há como cravar que houve vandalismo e pode ter havido queda por má fixação.

São críticas administrativas e políticas. Nunca pessoais. Até porque não tenho nada pessoal contra nenhum dos convidados, muito menos Ney Quidute. No mais, debate próprio de quem quer impor sua narrativa sobre o outro e vice-versa. Importante é que o serviço melhore cada vez mais, para o bem da coletividade.

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) vistoriou, na manhã desta quinta-feira (14), as obras da construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. A unidade está sendo erguida no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, na sede do município.

Durante a visita, o prefeito, Anchieta Patriota, conversou com trabalhadores sobre as obras da escola. segundo nota, ele reforçou a necessidade de prevenção contra a COVID-19.

O novo prédio da escola municipal Joana Freire atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento nas obras seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra, segundo nota, gerando economia de quase R$ 300 mil para o município. Os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.