Custódia, Carnaíba e Solidão dentre os municípios que extrapolaram limite da LRF

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Nota de esclarecimento:

Em consideração aos meus amigos, parentes e pessoas próximas, sobre o episódio ocorrido no show de Aviões do Forró em Itapetim, venho a público esclarecer que eu Pedro Sobral (o homem que aparece no vídeo conversando com a cantora Solange) não estava discutindo com ela como foi publicado.

Durante a confusão eu estava lanchando após assistir o show com minha esposa e um casal de amigos quando recebemos uma ligação comunicando que um dos nossos colegas tinha sido espancado, no momento não sabíamos por quem.

Fui ao local e me deparei com pessoas revoltadas pelo fato do colega ter sido espancado por seguranças da banda, inclusive, haviam bloqueado a passagem do ônibus para que todos fossem para a delegacia.

Reafirmo que em nenhum momento participei do ocorrido, apenas, em meio a todo tumulto tentei retirar os colegas que ali estavam, pois entendia que poderia acabar em algo pior e fui chamado por Solange de aviões do forró para ajudar e esclarecer os fatos, ela disse que queria conversar comigo porque eu estava tentando amenizar a situação.

Infelizmente o vídeo exposto não traduz corretamente a realidade, pois a própria Solange estava muito nervosa por existir muita gente em volta e quando os seguranças começaram a dispersar os curiosos gerou-se o tumulto que aparece no final do vídeo, mas após isso foi feito um cordão de isolamento e tudo foi esclarecido.

Pedi a todos que se retirassem para que o ônibus pudesse seguir, mas enfatizo que em nenhum momento houve discussão entre mim e Solange e sim um esforço em meio de toda a confusão de tentar acabar com o episódio e, infelizmente, fui alvo de críticas pela interpretação equivocada de algumas pessoas do vídeo onde apareço conversando com a cantora Solange de Aviões do Forró, e acabei vítima de comentários infundados. Sou cidadão de bem e em nenhum momento tive participação neste desagradável episódio ou em qualquer outro desta natureza.

Sou homem sério, empresário e pai de família, e tentei amenizar um tumulto por solicitação da própria cantora Solange, e minha imagem acabou equivocadamente relacionada ao acontecimento por comentários na internet e decidi vir a público trazer este esclarecimento.

Espero contar com a compreensão de todos, especialmente, de que conhecem minha conduta e sabem que eu jamais participaria de qualquer  ocorrência deste tipo.

Pedro Sobral

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, emitiu nota justificando o erro cometido ao parabenizar o poeta Dedé Monteiro durante Sessão Ordinária no dia 18 de abril. 

Djalma diz na nota que se enganou com a palavra e acabou dizendo “homenagem póstuma” – que é o tipo de homenagem prestada a quem já é falecido -, mas que na verdade quis dizer homenagem presente. Leia abaixo a íntegra da nota.

Venho por meio desta nota, justificar a palavra proferida na Sessão Ordinária desta Casa no dia 18 de abril do corrente mês, ao nobre José Rufino da Costa Neto- Dedé Monteiro – Poeta e nosso Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana, quando em minha fala me enganei ao parabenizá-lo por receber recentemente uma homenagem por seus relevantes serviços prestados, ocasião em que também estive presente na Faculdade Vale do Pajeú em São José do Egito-PE, momento marcante para mim e os tabirenses que estavam presentes.

Quero corrigir a palavra “Homenagem Póstuma” em que digo Homenagem Presente e peço aos blogueiros, rádios e a imprensa  oficial desta Casa Legislativa publicar e divulgar esta nota oficial.

Parabenizo mais uma vez ao nobre e ilustre José Rufino da Costa Neto – Poeta Dedé Monteiro e agradeço mais uma vez, por se fazer presente nesta casa à frente da defesa dos animais do nosso município Tabira-PE.

Djalma Nogueira Sales – Presidente

A família de Emídio Vasconcelos se manifestou agradecendo aos afogadenses e a todos os amigos pelas orações, preocupação e apoio.

Também aproveitou para comunicar que Emídio está se recuperando. “Pedimos que continuem em oração por sua plena recuperação”.

O empresário sofreu um infarto em 25 de maio, quando foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara e de lá para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru,  quando foi levado para a UTI da unidade.

Quinze dias depois do episódio,  o pré-candidato pelo PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira tem apresentado evolução animadora. O quadro clínico é considerado estável com parâmetros clínicos voltando à normalidade. Emídio ainda está sedado, com retirada gradativa dos medicamentos.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos,  ou 14,11%.

Esse ano, se colocou à disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira. A uma semana, falou dessa possibilidade no Debate das Dez da Rádio Pajeú.